De acordo com a decisão do STJ no REsp 1.557.694/2015, em que circunstância o consentimento da vítima pode afastar a tipicidade no crime de estupro de vulner...
2024
JurisHand
De acordo com a decisão do STJ no REsp 1.557.694/2015, em que circunstância o consentimento da vítima pode afastar a tipicidade no crime de estupro de vulnerável?