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De acordo com a decisão do STJ no RHC 133.202/2020, qual é a consequência da não comprovação do dolo específico no crime de estelionato?

35799|Direito Penal
PenalTeste de conhecimento
2024
médio

De acordo com a decisão do STJ no RHC 133.202/2020, qual é a consequência da não comprovação do dolo específico no crime de estelionato?

  • A

    Não há crime de estelionato

  • B

    Há causa de diminuição de pena

  • C

    Há crime de estelionato, mas a pena é menor

  • D

    Há crime de estelionato, mas a pena é maior