De acordo com a decisão do STJ no RHC 54.441/2016, é possível a aplicação do tráfico privilegiado (§4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006) a condenados reincid...

Sim, desde que preenchidos os demais requisitos legais

Não, a reincidência impede a aplicação do tráfico privilegiado

Sim, desde que a reincidência seja específica

Não, a reincidência específica impede a aplicação do tráfico privilegiado