O que é "prisão em flagrante" no contexto do Direito Processual Penal brasileiro?
2024
médio
- Código de Processo Penal, art. 301
- Código de Processo Penal, art. 302
- Código de Processo Penal, art. 303
- Código de Processo Penal, art. 304
- Código de Processo Penal, art. 305
- Código de Processo Penal, art. 306
- Código de Processo Penal, art. 307
- Código de Processo Penal, art. 308
- Código de Processo Penal, art. 309
- Código de Processo Penal, art. 310
O que é "prisão em flagrante" no contexto do Direito Processual Penal brasileiro?