Sabe-se que a prisão em flagrante se desdobra em dois momentos sucessivos: em um primeiro momento, ocorre a apreensão física do infrator e; em um momento pos...

67125|Direito Processual Penal

2014

superior

Código de Processo Penal, art. 301º - 310º

Sabe-se que a prisão em flagrante se desdobra em dois momentos sucessivos: em um primeiro momento, ocorre a apreensão física do infrator e; em um momento posterior, a lavratura ou a documentação da prisão no respectivo auto. Dito isso, analise as proposições e assinale a alternativa correta.

A
Após a lavratura ou a documentação da prisão, o auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz competente.
B
Não cabe apreensão física de Juiz de Direito que pratica infração afiançável.
C
Não há discussão doutrinária acerca da possibilidade de a autoridade judiciária lavrar o auto de prisão em flagrante, essa possibilidade decorre da lei.
D
O denominado flagrante facultativo viabiliza que a autoridade policial não lavre ou documente a prisão.
E
Não cabe apreensão física de pessoa que pratica infração de menor potencial ofensivo.