Caio, logo após o furto de um celular na academia que frequenta, é surpreendido pelo segurança, na posse do objeto. Os seguranças impediram que Caio saísse d...

117800Anulada|Direito Processual Penal

2022

superior

Código de Processo Penal, art. 322
Código Penal, art. 155
Código de Processo Penal, art. 301º - 302º
- Código de Processo Penal, art. 301
- Código de Processo Penal, art. 302

Caio, logo após o furto de um celular na academia que frequenta, é surpreendido pelo segurança, na posse do objeto. Os seguranças impediram que Caio saísse do estabelecimento, mantendo-o preso, em uma sala. Acionada a Polícia, Caio é conduzido à Delegacia, sendo lavrado auto de prisão em flagrante, pelo crime de furto (sancionado com pena privativa de liberdade, reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos). A Autoridade Policial arbitra fiança, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), e, uma vez prestada, Caio é liberto, respondendo à imputação, em liberdade. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A
Caio, encontrado logo após o furto na posse do objeto subtraído, não estava em flagrante delito, pois somente se considera nessa situação quem é encontrado cometendo o delito ou tendo acabado de cometer.
B
Caio não poderia ter sido preso pelos seguranças do estabelecimento comercial, pois somente a autoridade policial e seus agentes podem prender quem é encontrado em flagrante delito.
C
A Autoridade Policial somente pode conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade não seja superior a 2 (dois) anos, equivocando-se, portanto, na concessão de fiança a Caio.
D
Caio, uma vez afiançado, deverá comparecer perante a Autoridade Policial todas as vezes em que for intimado, sob pena de a fiança ser havida como quebrada.
E
Caio, se condenado, perderá integralmente o valor da fiança ao fundo penitenciário, arcando, com recurso distinto, os encargos a que restar obrigado.