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Coração para favoritarDecreto 22.035 de 29 de Outubro de 1932

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil , usando da atribuição que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, DECRETA:

Rio de janeiro, 29 de outubro de 1932, 111º da Independência e 44º da República.



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GETULIO VARGAS. Joaquim Pedro Salgado Filho. Oswaldo Aranha. Afranio de Mello Franco, ministro interino da Justiça e Negócios Interiores. Modelos a que se refere o art. 39 do decreto n. 22.035, de 29 de outubro de 1932, relativos à carteira profissional Modelo n. 1 MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO Número (...) Série (...) CARTEIRA PROFISSIONAL Fotografia tirada em (...) de (...) de 19 (...) Nome do portador (...) Altura (...) Cor (...) Cabelo (...) Barba (...) Bigodes (...) Olhos (...) Sinais particulares (...) ASSINATURA DO PORTADOR (...) TESTEMUNHAS Carteira n (...) Série (...) Carteira n (...) Série (...) Carteira n (...) Série (...) Rio de Janeiro, ... de (...) de 19 ... Entregue em (...) de (...) de 19 ... conforme recibo a fls. (...) do livro (...), por (...) (Nome e função do entregador) CARTEIRAS ANTERIORES Número Série Data da entrega (...)de(...)de 19(...)de(...)de 19(...)de(...)de 19(...)de(...)de 19(...)de(...)de 19(...)de(...)de 19(...) POLEGAR DIREITO INFORMAÇÕES A presente carteira n (...) série (...) foi expedida a (...) filho de (...) e de (...) nascido em (...) a (...) de (...) de 1 (...) Estado civil (...) Profissão (...) Instrução (...) Residência (...) Matrícula n. (...) do Sindicato (...) Beneficiários ou pessoas a cuja subsistência provê: (...) Observações (...) ESTRANGEIROS Chegado ao Brasil em (...) de (...) de 1 ... Naturalizado em (...) de (...) de 1..., fólio (...) Casado com (...) de nacionalidade (...) em (...) a (...) de (...)de 1... Observações (...) FILHOS BRASILEIROS Número Série Data da entrega (...) EMPREGADOS OCUPADOS Nome do estabelecimento, empresa ou instituição (...) Cidade (...) Estado (...) Rua (...) n. (...) Espécie de estabelecimento (...) Natureza do cargo (...) Data da admissão (...) de (...) de 19... Data da saida (...) de (...) de 19... Remuneração (especificada) (...) Percentagens (...) Observações (...) ASSINATURA DO EMPREGADOR ANOTAÇÕES (Alem de quaisquer outras, serão feitas aquí as anotações relativas ao gozo de férias) (...) Na carteira n. (...) Série (...) Pertencente a (...) Foram feitas as seguintes anotações: (...) de (...) de 19... (...) (Assinatura do empregador ou da autoridade competente) Destacar e remeter ao Departamento Nacional do Trabalho. Na carteira n. (...) série (...) Pertencente a (...) Foram feitas as seguintes anotações: (...) de (...) de 19 ... (...) (Assinatura do empregador ou da autoridade competente) Destacar e remeter ao Departamento Nacional do Trabalho. Modelo n. 2 Declaração n (...) Série n (...) Livro n. (...) Para obter a Carteira Profissional, nos termos do decreto n. 22.035, de 29 de outubro de 1932, o Sr (...), com o seguintes característicos físicos : Altura (...) Cor (...) Cabelo (...) Barba (...) Bigodes (...) Olhos (...) Sinais particulares (...) tendo comparecido nesta repartição, juntamente com as testemunhas abaixo assinadas, fez e assinou as seguintes declarações : paterna: (...) Filiação(...) materna: (...) Nascido em (...) a(...) de (...) de 1(...) Estado civil (...) Profissão (...) Residência (...) Matrícula n. (...) do Sindicato (...) Nome do Estabelecimento, empresa ou instituição (...) Espécie do estabelecimento (...) Cidade(...) Estado (...) Rua (...)N (...) Beneficiários ou pessoas a cuja subsistência provê: (...) INFORMAÇÕES ESPECIAIS PARA OS ESTRANGEIROS Chegado ao Brasil (...) de (...) de 1 (...) Naturalizado em (...) de (...)1 (...), fólio (...) Casado com (...) de nacionalidade (...) em(...)a (...)de(...)de 1(...) Filhos brasileiros (...) Confirmam a veracidade das declarações acima as testemunhas que esta assinam e cuja identidade idoneidade ficam devidamente comprovadas A profissão do declarante foi provada por (...) pelo que se aceitaram as declarações, aquí registadas em duas vias, no verso das quais o mesmo declarante deixou suas impressões digitais completas, apresentando três fotografias suas, com os requisitos legais, e havendo pago, mediante recibo em separado, a taxa de 5$000. Assinatura do declarante (...) Assinatura (...) Profissão (...) Residência (...) Carteira n. (...) série (...) Testemunhas Assinatura (...) Profissão (...) Residência (...) Carteira n. (...) série (...) Assinatura (...) Profissão (...) Residência (...) Carteira n. (...) série (...) de(...) de 19 (...) Carimbo, cargo e assinatura do funcionário ou autoridade competente (...) Carteira expedida em (...) de (...) de 19 (...) Polegar Indice Médio Anular Mínimo MÃO ESQUERDA Fotografia tirada em (...) de (...) de 19 (...) ANOTAÇÕES Modelo n. 3 CARTEIRA PROFISSIONAL _________________ Decreto n. 22.035, de 29 de outubro de 1932 (...) Via Guia n. (...) Nos termos do decreto n. 22.035, de 29 de outubro de 1932, e para os fins previstos no art. 26 do mesmo decreto, é recolhida a (...) a quantia de (...) $000 (Rs (...) importância das taxas correspondentes às carteiras profissionais a serem emitidas sob os ns (...) da série (...)de(...)de 19(...) Modelo n. 4 CARTEIRA PROFISSIONAL _________________ Decreto n. 22.035, de 29 de Outubro de 1932 (...) Via Guia n. (...) Nos termos do decreto n. 22.035, de 29 de outubro de 1932, e para os fins previstos no art. 26 do mesmo decreto, é recolhida a (...) a quantia de (...) $000 (Rs (...)de(...)de 19(...) Modelo n.5 Sr. (...) Carteira n. (...)série (...) Recebí do Sr. (...) a quantia de 5$000, importância dos emolumentos correspondentes à Carteira Profissional n. (...) série (...), nos termos do § 4º do art. 5º do decreto n. 22.035, de 22 de outubro de 1932. (...), em (...) de (...) de 19 (...) Modelo n. 6 Recebí a Carteira Profissional n. (...) série (...), em (...) de (...) de 19 (...) Recebí a Carteira Profissional n. (...) série (...), em (...) de (...) de 19 (...) Recebí a Carteira Profissional n. (...) série (...), em (...) de (...) de 19 (...) Recebí a Carteira Profissional n. (...) série (...), em (...) de (...) de 19 (...) Recebí a Carteira Profissional n. (...) série (...), em (...) de (...) de 19 (...) Recebí a Carteira Profissional n. (...) série (...), em (...) de (...) de 19 (...) Recebí a Carteira Profissional n. (...) série (...), em (...) de (...) de 19 (...) Recebí a Carteira Profissional n. (...) série (...), em (...) de (...) de 19 (...) Recebí a Carteira Profissional n. (...) série (...), em (...) de (...) de 19 (...) Recebí a Carteira Profissional n. (...) série (...), em (...) de (...) de 19 (...) Recebí a Carteira Profissional n. (...) série (...), em (...) de (...) de 19 (...) Recebí a Carteira Profissional n. (...) série (...), em (...) de (...) de 19 (...) Recebí a Carteira Profissional n. (...) série (...), em (...) de (...) de 19 (...) Recebí a Carteira Profissional n. (...) série (...), em (...) de (...) de 19 (...) Recebí a Carteira Profissional n. (...) série (...), em (...) de (...) de 19 (...)