Benefícios da seguridade social

2025
- Jurisprudência STF 687813 de 21 de Fevereiro de 2025
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2024
- Jurisprudência STJ 1246 de 18 de Novembro de 2024
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- Jurisprudência STF 1469150 de 30 de Abril de 2024
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- Jurisprudência STF 1471538 de 24 de Abril de 2024
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2023
- Jurisprudência STF 1439551 de 16 de Novembro de 2023
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- Jurisprudência STF 1372723 de 25 de Outubro de 2023
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- Jurisprudência STF 1162672 de 25 de Outubro de 2023
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- Jurisprudência STF 1438780 de 29 de Setembro de 2023
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2022
- Jurisprudência STJ 1115 de 07 de Dezembro de 2022
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- Jurisprudência STF 642890 de 26 de Outubro de 2022
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- Jurisprudência STJ 1117 de 30 de Agosto de 2022
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- Jurisprudência STF 1389781 de 26 de Agosto de 2022
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2021
- Jurisprudência STJ 1083 de 25 de Novembro de 2021
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- Jurisprudência STF 1221446 de 04 de Agosto de 2021
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2020
- Jurisprudência STF 1265546 de 17 de Dezembro de 2020
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- Jurisprudência STJ 1021 de 11 de Dezembro de 2020
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- Jurisprudência STF 1281909 de 03 de Dezembro de 2020
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- Jurisprudência STF 1287510 de 27 de Novembro de 2020
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2019
- Jurisprudência STJ 999 de 17 de Dezembro de 2019
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2018
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- Jurisprudência STJ 982 de 26 de Setembro de 2018
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- Jurisprudência STJ 955 de 16 de Agosto de 2018
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2016
- Súmula Anotada 577 - STJ
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2015
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2010
- Súmula Anotada 456 - STJ
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2007
- Súmula Anotada 336 - STJ
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2003
- Súmula 311 - TST
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- Súmula 160 - TST
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- Súmula 688 - STF
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- Súmula 687 - STF
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2000
- Súmula Anotada 242 - STJ
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1999
- Súmula Anotada 226 - STJ
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1998
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1996
- Súmula Anotada 159 - STJ
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1995
- Súmula Anotada 149 - STJ
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- Súmula Anotada 148 - STJ
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- Súmula Anotada 146 - STJ
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1994
- Súmula Anotada 111 - STJ
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- Súmula Anotada 110 - STJ
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1993
- Súmula Anotada - STJ 85 de 2 de Julho de 1993
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- Súmula Anotada - STJ 73 de 20 de Abril de 1993
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1992
- Súmula Anotada - STJ 44 de 26 de Junho de 1992
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- Súmula Anotada 44 - STJ
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1984
- Súmula 613 - STF
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1963
- Súmula 359 - STF
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Planos de benefícios da previdência social