Benefícios da seguridade social

2024
- Jurisprudência STJ 1246 de 18 de Novembro de 2024
- Jurisprudência STF 1469150 de 30 de Abril de 2024
- Jurisprudência STF 1471538 de 24 de Abril de 2024
2023
- Jurisprudência STF 1439551 de 16 de Novembro de 2023
- Jurisprudência STF 1372723 de 25 de Outubro de 2023
- Jurisprudência STF 1162672 de 25 de Outubro de 2023
- Jurisprudência STF 1438780 de 29 de Setembro de 2023
- Jurisprudência STF 1442021 de 22 de Setembro de 2023
- Súmula Anotada 657 - STJ
- Jurisprudência STF 7051 de 02 de Agosto de 2023
- Jurisprudência STF 1276977 de 13 de Abril de 2023
- Jurisprudência STF 918315 de 17 de Marco de 2023
2022
- Jurisprudência STJ 1115 de 07 de Dezembro de 2022
- Jurisprudência STF 642890 de 26 de Outubro de 2022
- Jurisprudência STJ 1117 de 30 de Agosto de 2022
- Jurisprudência STF 1389781 de 26 de Agosto de 2022
- Jurisprudência STF 1382897 de 17 de Agosto de 2022
- Jurisprudência STF 1371095 de 04 de Julho de 2022
- Jurisprudência STJ 1018 de 01 de Julho de 2022
- Jurisprudência STJ 1070 de 24 de Maio de 2022
- Jurisprudência STF 1368225 de 26 de Abril de 2022
2021
- Jurisprudência STJ 1083 de 25 de Novembro de 2021
- Jurisprudência STJ 977 de 25 de Outubro de 2021
- Jurisprudência STF 883168 de 07 de Outubro de 2021
- Jurisprudência STF 1221446 de 04 de Agosto de 2021
- Jurisprudência STJ 1005 de 01 de Julho de 2021
- Jurisprudência STJ 896 de 01 de Julho de 2021
- Jurisprudência STJ 862 de 01 de Julho de 2021
- Jurisprudência STJ 1064 de 28 de Junho de 2021
- Jurisprudência STJ 1057 de 28 de Junho de 2021
- Jurisprudência STJ 1050 de 05 de Maio de 2021
2020
- Jurisprudência STF 1265546 de 17 de Dezembro de 2020
- Jurisprudência STJ 1021 de 11 de Dezembro de 2020
- Jurisprudência STF 1281909 de 03 de Dezembro de 2020
- Jurisprudência STF 1287510 de 27 de Novembro de 2020
- Jurisprudência STF 956304 de 25 de Novembro de 2020
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- Jurisprudência STF 1014286 de 24 de Setembro de 2020
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2019
- Jurisprudência STJ 999 de 17 de Dezembro de 2019
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- Jurisprudência STF 1211446 de 19 de Novembro de 2019
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- Jurisprudência STF 1170204 de 12 de Marco de 2019
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2018
- Jurisprudência STF 1163485 de 03 de Dezembro de 2018
- Jurisprudência STJ 982 de 26 de Setembro de 2018
- Jurisprudência STJ 955 de 16 de Agosto de 2018
- Jurisprudência STJ 732 de 21 de Fevereiro de 2018
- Jurisprudência STJ 627 de 21 de Fevereiro de 2018
2016
- Súmula Anotada 577 - STJ
- Súmula Anotada 576 - STJ
2015
- Súmula Anotada 557 - STJ
2010
- Súmula Anotada 456 - STJ
2009
- Súmula Anotada 416 - STJ
2007
- Súmula Anotada 336 - STJ
2003
- Súmula 311 - TST
- Súmula 160 - TST
- Súmula 688 - STF
- Súmula 687 - STF
2000
- Súmula Anotada 242 - STJ
1999
- Súmula Anotada 226 - STJ
1998
- Súmula Anotada 204 - STJ
1996
- Súmula Anotada 159 - STJ
1995
- Súmula Anotada 149 - STJ
- Súmula Anotada 148 - STJ
- Súmula Anotada 146 - STJ
1994
- Súmula Anotada 111 - STJ
- Súmula Anotada 110 - STJ
1993
- Súmula Anotada - STJ 85 de 2 de Julho de 1993
- Súmula Anotada 85 - STJ
- Súmula Anotada - STJ 73 de 20 de Abril de 1993
- Súmula Anotada 73 - STJ
- Súmula Anotada - STJ 72 de 20 de Abril de 1993
- Súmula Anotada 72 - STJ
1992
- Súmula Anotada - STJ 44 de 26 de Junho de 1992
- Súmula Anotada 44 - STJ
1984
- Súmula 613 - STF
1963
- Súmula 359 - STF

Planos de benefícios da previdência social