Súmula 160 - TST

Aposentadoria por Invalidez (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei. (ex-Prejulgado nº 37) Precedente ERR 1024/1970, Ac. TP 669/1971 – Min. Luiz Roberto de Rezende Puech DJ 21.09.1971 – Decisão por maioria Histórico Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982