Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.123 de 23 de agosto de 1963

Fica aprovado o Regulamento de Uniformes e Insígnias da Polícia Militar, que com este baixa, assinado pelo Comandante Geral da Corporação, que o fará cumprir.

Revogam-se as disposições em contrário.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 23 de agosto de 1963. JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO Raul de Barros Fernandes REGULAMENTO DE UNIFORMES E INSÍGNIAS

Este Regulamento prescreve o material autorizado, desenho, ornamentação, insígnias, acessórios, modos e ocasiões de uso dos uniformes por todo o pessoal da Polícia Militar de Minas Gerais.

Este Regulamento de Uniforme é de uso exclusivo da Polícia Militar, em suas características principais - tipos, modelos, cores, tonalidades, combinações, distintivos, insígnias e formatos de peças acessórias - sendo proibido a particulares, corporações ou instituições de qualquer natureza usar peças de fardamento ou adotar uniformes que se assemelhem as características fixadas neste.

O uniforme será usado quando em serviço (expediente, policiamento, guarnição, campanha e instrução, etc.) por todo o pessoal da ativa, podendo excepcionalmente ser autorizado - pelo Comando Geral, Chefe do Estado Maior Geral, Comandantes de Unidades ou Chefes de Serviços - o uso de trajes civis em determinados tipos de serviços especiais.

Os Comandantes de Unidades, Chefes de Serviços, Diretores de Estabelecimentos poderão prescrever alterações no uso dos uniformes de serviço, para o inverno (uso de luvas em uniformes para os quais não estão previstas, etc.) ou verão (permissão para não usar a gravata e arregaçar as mangas da camisa, etc.), segundo as condições climáticas regionais, sendo, todavia, proibido o uso de combinações de vários artigos de uniformes outros que os não previstos neste regulamento.

O Comando Geral da Polícia Militar, dentro das linhas gerais deste regulamento, determinará as combinações ou supressões que, eventualmente, a prática vier a aconselhar.

É de doze (12) meses, a partir da publicação deste regulamento, o prazo para a aplicação integral do plano de uniformes, executando-se, nos dois primeiros meses, todas as modificações que não sejam de caráter fundamental e que não impliquem no abandono de peças de alto preço, mediante publicação em Boletim do Comando Geral.

O plano de uniformes deste regulamento está assim distribuído: A - Uniformes em geral: 1 - Uniforme de cerimônia (inverno); 2 - Uniforme de cerimônia (verão); 3 - Uniforme de passeio (rotina); 4 - Uniforme de passeio (verão); 5 - Uniforme de trânsito; 6 - Uniforme de expediente; 7 - Uniforme de desfile; 8 - Uniforme de policiamento especial; 9 - Uniforme de policiamento (rotina) e guarnição; 10 - Uniforme de campanha; 11 - Uniforme de instrução; 12 - Uniforme de educação física; B - Uniformes especiais: 1 - Uniformes especiais para oficiais:

É a seguinte a composição dos uniformes: A - Uniformes em geral: 1. Uniforme de Cerimônia (Vide prancha nº 1): quepe cinza, túnica cinza, calça cinza, camisa branca, gravata azul, meias e sapatos pretos (luvas marrons); 2. Uniforme de Cerimônia (Verão) (V. Prancha nº 2): quepe cinza, túnica branca, calça cinza, camisa branca, gravata azul, meias pretas e sapatos pretos (luvas marrons); 3. Uniforme de passeio (V. Prancha nº 3): quepe bege, túnica bege, calça bege, camisa bege, gravata azul, meias marrons, sapatos marrons (luvas marrons); 4. Uniforme de passeio (Verão) (V. Prancha nº 3); quepe bege, túnica branca, calça bege, camisa branca, gravata azul, meias marrons e sapatos marrons (luvas marrons); 5. Uniforme de trânsito (V. Prancha nº 4): quepe bege, túnica bege, calça bege, camisa bege, gravata sépia, meias marrons e sapatos marrons (luvas marrons); 6. Uniforme de expediente (V. Prancha nº 5): casquete bege, camisa bege, gravata sépia, calça bege, cinto verde, meias marrons e sapatos marrons; 7. Uniforme de desfile (V. Prancha nº 6): Capacete caqui (com inscrições brancas), camisa bege, gravata sépia, cinturão branco, calça bege, coturnos marrons, luvas brancas (com espada (para oficiais), metralhadora de mão (para sargentos) ou fuzil (para cabos e soldados); 8. Uniforme de policiamento especial (P. Prancha nº 7): Capacete branco (com inscrições em azul-preto), camisa bege, gravata sépia, cinturão branco, com porta-revólver e porta cassetetes brancos, cassetete preto, cordão marrom para resolver, cordão marrom para apito, alamar branco, braçadeira preta (com inscrições em branco), calça bege, coturnos marrons, luvas brancas; 9. Uniforme de policiamento (rotina) e guarnição (V. Prancha nº 8): capacete caqui (com inscrições brancas), camisa bege, gravata sépia, cinturão verde, com porta-revólver e porta-cassetete verdes, cassetete preto cordão marrom para apito, braçadeira preta (com inscrições brancas). Notas: (1) No serviço de guarnição os cabos e soldados estarão armados de fuzil ou mosquetão, com sabre. (2) No policiamento de choque o sargento estará armado com metralhadora na mão; 10. Uniforme de campanha (V. Prancha nº 9: capacete verde (sem inscrição), camisa de campanha bege, cinturão verde (com porta-revólver verde e revólver para oficiais; metralhadora de mão, para sargentos; ou porta-sabre verde com fuzil e sabre, para cabos e soldados), bornal verde (faca de campanha, para oficiais e sargentos), cantil, com porta-cantil, calça bege, coturnos marrons; 11. Uniforme de instrução (V. Prancha n. 10): gorro de instrução bege, camisa de campanha bege, cinturão verde, com porta-revólveres verde, para oficiais; metralhadora de mão, para sargentos, ou porta-sabre, com fuzil e sabre, para cabos e soldados), calça bege, coturnos marrons; 12. Uniforme de educação física (V. Pranchas nºs 11, 12 e 13): camiseta branca, com as iniciais PM (e as insígnias do posto ou graduação, se for o caso) em preto, calção (preto, com duas faixas brancas paralelas e verticais, em cada lado, para oficiais com curso de educação física; preto, com uma faixa branca; vertical, em cada lado, para oficiais em geral; azul com duas listras vermelhas, paralelas e verticais, em ambos os lados, para alunos do CFO e CFOA; azul com duas listras brancas, paralelas e verticais, em ambos os lados, para sargentos com o CMEF; azul, com uma listra branca, vertical, em ambos os lados, para subtenentes e sargentos em geral; azul-cinza (zuarte), para cabos e soldados) (sunga), soquetes brancas, tênis brancos. B - Uniformes especiais: 1. Uniformes especiais para oficiais (V. Prancha nº 14):

Os uniformes serão usados nas ocasiões seguintes: A Uniformes em geral: 1. Uniforme de Cerimônia (inverno): em solenidade cívico-militares, bailes oficiais, comissões fúnebres, banquetes, recepções, etc., quando determinado. 2. Uniforme de Cerimônia (verão): idem quanto ao tópico anterior, excetuando-se as comissões fúnebres. 3. Uniforme de Passeio (rotina): a critério do militar, desde que em locais onde não esteja previsto o uso de outro uniforme; opcionalmente, nos deslocamentos para os quartéis. 4. Uniforme de Passeio (verão): a critério do militar, desde que em locais onde não esteja previsto o uso de outro uniforme. 5. Uniforme de Trânsito: nos deslocamentos dos militares de suas residências para os quartéis, viagens, etc., opcionalmente, ou quando ordenado pela autoridade competente. 6. Uniforme de Expediente: durante o expediente interno dos quartéis, repartições e estabelecimentos militares. 7. Uniforme de Desfile: em paradas militares, continência a altas autoridades, etc., ou quando marcado pela autoridade competente. 8. Uniforme de Policiamento Especial: na Guarda do Palácio do Governo, Guarda do Quartel General, destacamentos de cidades turísticas, policiamento de cinemas e clubes de grandes cidades, policiamentos especiais em geral ou quando designado pela autoridade competente. 9. Uniforme de Policiamento (Rotina) e Guarnição: nos destacamentos policiais em geral, nos serviços policiais rotineiros, em diligências policiais, em patrulhamentos, no serviço de guarda dos quartéis ou estabelecimentos militares, ou quando determinado pela competente autoridade. 10. Uniforme de Campanha: em serviço, em campanha, em diligências policiais-militares revestidas de grande cunho de segurança, em exercícios táticos, etc., ou quando ordenado pela autoridade própria. 11. Uniformes de instrução: no interior dos quartéis ou estabelecimentos militares em instrução rotineira ou quando determinado pela competente autoridade. 12. Uniforme de Educação Física: nas sessões de educação física, competições desportivas em geral, ou quando designado. B - Uniformes Especiais: 1. Uniformes Especiais para Oficiais:

Os uniformes previstos neste regulamento são de posse e uso facultativo ou obrigatório, segundo o disposto infra: A - Uniformes em Geral: 1. Uniforme de Cerimônia (Inverno): (a.) obrigatório para oficiais, aspirantes-a-oficial, subtenentes e sargentos; (b) facultativo para cabos e soldados. 2. Uniformes de Cerimônia (Verão): aplicar-se-lhe tudo quanto disposto no item supra. 3. Uniforme de Passeio (Rotina): facultativo para oficiais, aspirantes-a-oficial, alunos do CFO e CFOA, sub-tenentes, sargentos, cabos e soldados. 4. Uniforme de Passeio (Verão): idem quanto ao item acima. 5. Uniforme de Trânsito: obrigatório para oficiais, aspirantes-a-oficial, alunos do CFO e CFOA, subtenentes, sargentos, cabos e soldados. 6. Uniforme de Expediente: idem quanto ao tópico anterior. 7. Uniforme de Desfile: obrigatório para oficiais, aspirantes-a-oficial, subtenentes, sargentos, cabos e soldados. 8. Uniforme de Policiamento Especial, obrigatório apenas para os oficiais e praças empenhados no serviço de policiamento especial previsto neste regulamento (Art. 9º, A, 8). 9. Uniforme de Policiamento (Rotina) e Guarnição: obrigatório para todo o pessoal da ativa, sem distinção. 10. Uniforme de Campanha: idem quanto ao número 9 supra. 11. Uniforme de Instrução: aplica-se-lhe o estabelecido no já mencionado item 9. 12. Uniforme de Educação Física: obrigatório para oficiais e praças, observadas as alterações cogitadas neste regulamento, em seu artigo 8º, A, número 12. B - Uniformes Especiais: 1. Uniformes especiais para oficiais:

Os oficiais da reserva remunerada ou reformados e as praças reformadas poderão usar os mesmos uniformes do pessoal da ativa, observadas as prescrições regulamentares, tendo, todavia, preso à manga esquerda da túnica (terço médio do braço) em substituição ao escudo da Corporação e indicativo de unidade, apenas um triângulo vermelho, equilátero, de seis centímetros de lado.

São os seguintes os agasalhos para uso em combinação com os uniformes estabelecidos neste regulamento: A - Agasalhos em geral 1. Capa cáqui (contra a chuva) 2. Japona Cinza-oliva (contra o frio) 3. Macacão de educação física (contra o frio) B - Agasalhos especiais: 1. Pelerine azul (contra a chuva e o frio). 2. Paletó de couro (havana) (contra a chuva e o frio).

Os agasalhos serão usados de conformidade com o seguinte: A - Agasalhos em geral: 1. Capa cáqui: com os uniformes de cerimônia de uso geral, passeio, trânsito, expediente, policiamento, campanha e instrução. 2. Japona cinza-oliva: idem quanto ao estabelecido no item anterior. 3. Macacão: combinado com o uniforme de educação física, quando autorizado.

Os abrigos mencionados nos artigos precedentes são de posse facultativa ou obrigatória, de acordo com o seguinte: A - Agasalhos em geral: 1. Capa cáqui: obrigatória para oficiais e praças, sem exceção. 2. Japona cinza-oliva: idem quanto ao prescrito no item acima. 3. Macacão: facultativo para oficiais e praças. B - Agasalhos especiais: 1. Pelerine: (a.) obrigatória para o Comandante Geral, Chefe do Estado Maior Geral, Chefe da Casa Militar, Oficiais Superiores em função de comando de unidade ou chefia de serviço, Assistentes Militares, Ajudantes de Ordens e Alunos do Curso de Formação de Oficiais; (b) facultativa para os demais oficiais. 2. Paletó de couro: (a) obrigatório para os batedores (motociclistas).

Complementando os agasalhos enumerados, poderão ser usados:

São complementos dos uniformes: A - Alamares: 1. Alamar amarelo-ouro. 2. Alamar azul-cinza. 3. Alamar branco. 4. Alamar azul. B - Luvas: 1. Luvas brancas, de pelica 2. Luvas brancas, de pelica (cano longo) 3. Luvas brancas, de fio de Escócia 4. Luvas marrons, de pelica 5. Luvas marrons, de pelica (cano longo)

Os complementos serão usados de acordo com o que se segue: A - Alamares: 1. Alamar amarelo-ouro: com os uniformes especiais para oficiais (gala, rigor), uniformes de passeio (rotina, verão) substituindo o uniforme de trânsito ou expediente (*), quando em serviço, obedecido o que prescreve o art. 18, "a", nº 1. 2. Alamar azul-cinza: somente com o uniforme de cerimônia (inverno, verão), quando em serviço, observando-se o disposto no artigo subseqüente. 3. Alamar branco: apenas com o uniforme de policiamento especial. 4. Alamar azul: só com os uniformes especiais para alunos do CFO (gala, cerimônia (inverno e verão). B - Luvas: 1. Luvas brancas, de pelica: com os uniformes especiais para oficiais (gala, rigor) e especiais para os alunos do CFO (gala, rigor). 2. Luvas brancas, de pelica (cano longo): exclusivamente com o uniforme especial de motociclista (RCM). __________ (*) Previsão feita para os oficiais da Casa Militar e Gabinete. 3. Luvas brancas, de fio de Escócia: com os uniformes de desfile e de policiamento especial. 4. Luvas marrons, de pelica: com os uniformes de cerimônia (inverno, verão), passeio (rotina, verão), trânsito, policiamento (rotina) e guarnição, campanha e instrução. 5. Luvas marrons, de pelica (cano longo): exclusivamente com o uniforme especial de Dragão da Inconfidência (RCM).

A obrigatoriedade de posse e uso dos complementos dos uniformes fica assim estabelecida: A - Alamares: 1. Alamar Amarelo - Ouro: a) facultativo para o Chefe do Estado Maior Geral; b) obrigatório para o Chefe da Casa Militar, Assistentes Militares, Ajudantes de Ordem e outros postos à disposição de autoridades. 2. Alamar Azul-Cinza: observe-se o disposto no item supra. 3. Alamar Branco: obrigatório para oficiais e praças. 4. Alamar Azul: obrigatório para os alunos do Curso de Formação de Oficiais. 5. Observações: a) O Chefe do Estado Maior Geral e o Chefe da Casa Militar usarão os alamares presos ao ombro direito, sob a extremidade inferior da platina, tendo as alças de ambos os pingentes suspensas do botão superior da túnica aberta (quando com os uniformes de rigor, cerimônia ou passeio) ou do 3º botão da carreira do lado esquerdo da túnica fechada (quando envergando o uniforme de gala).

Os postos e as graduações na Polícia Militar são assinaladas da seguinte maneira: A - Nos Uniformes em Geral: 1. Uniformes de Cerimônia (Inverno, Verão) e Passeio (rotina, verão):

A arma e as especialidades são assinaladas do seguinte modo: A - Uniformes em geral: 1. Uniformes de cerimônia (Inverno, verão) e passeio (Rotina, verão):

Nos abrigos, tanto os postos e as graduações, como as armas ou especialidades, serão assinalados do seguinte modo: A - Agasalhos em geral: 1. Capa cáqui, impermeável:

Os distintivos são classificados em: A - Distintivos em geral: 1. Distintivos de círculos: de modelos especiais (Prancha nº 23), para uso nos quepes de oficiais e aspirantes-a-oficial; alunos do CFO e CFOA; subtenentes e sargentos; cabos e soldados. 2. Distintivos da corporação, e das unidades e serviços: o da PM em azul e o do corpo ou serviço autônomo em vermelho, com características próprias (Prancha nº 23), este encimando aquele, para uso nas mangas esquerdas (terço superior do braço, como ilustrado na prancha nº 35), dos uniformes de uso geral, (para oficiais, aspirantes-a-oficial; subtenentes e sargentos; cabos e soldados), exceção feita aos de campanha e instrução. 3. Etiqueta de identificação: (Prancha nº 35) em plástico preto, com os postos ou graduações (abreviados) e os nomes (de guerra) dos portadores em branco (gravação), para uso na tampa do bolso direito (por pressão) dos uniformes de expediente (oficiais, aspirantes-a-oficial, alunos do CFO e CFOA, subtenentes, sargentos, cabos e soldados) ou em outros uniformes, quando determinado. 4. Braçadeiras de serviço: (Pranchas nºs 30 e 31) de modo geral, em preto, com letras brancas, para uso do homem em serviço de policiamento ou guarnição, na manga esquerda (terço médio do braço), convencionando-se o seguinte: O D - Oficial-de-Dia O R - Oficial-de-Ronda O G - Oficial-de-Guarda A D - Auxiliar-de-Dia ADJ - Adjunto

As condecorações, adotadas ou de uso permitido na Polícia Militar, são nacionais e estrangeiras, umas e outras de caráter civil ou militar, sob a forma de medalhas, comendas, colares, faixas e passadeiras, e obedecem às seguintes normas:

As túnicas dos uniformes, prescritos neste regulamento obedecem às seguintes especificações: 1. Túnica do uniforme de gala de oficiais: confeccionada em lascotine ou alpaca azul ultramar; gola fechada de trespasse lateral direito, abotoado por colchetes, com vivo vermelho nos bordos e bordado vermelho em asa, aplicado nas extremidades dianteiras (distintivo especial); no peito, duas ordens de sete botões dourados (uma para fechar e outra como vista), dispostos em linhas ligeiramente curvas e gravados de estrelas em relevo; nas mangas, canhão separado por vivo vermelho, sobre o qual se assentam transversalmente os galões dourados relativos a cada posto, superpostos estes por uma presilha escarlate, em sentido vertical, encimadas de três botões dourados, pequenos, gravados de estrelas em relevo; a gola em pé será de veludo de cor azul ultramar, tendo as duas bordaduras das extremidades dianteiras em veludo escarlate, cujas extensões são: na parte superior, 6 cm, na parte inferior 3,5 cm; os canhões dos punhos terão altura de 10 cm e os galões terão a largura de 12 cm, intervalados de 2 mm e centralizados sobre o canhão; acima do canhão os oficiais combatentes usarão o laço húngaro bordado soutache dourado e os oficiais de serviço o emblema de sua especialidade; costas de uma só costura inteiriça; bolsos embutidos, deixando aparecer as respectivas tampas, fechadas por botões dourados, gravados de estrelas em relevo. 2. Túnica do uniforme de rigor de oficiais: confeccionada em linho branco, de gola aberta, fechada por uma ordem de quatro botões dourados, grandes, gravados de estrelas em relevo; quatro bolsos externos, sendo dois superiores, pequenos, e dois inferiores, grandes, fechados por tampas com botões dourados, de tamanho menor, gravados de estrelas em relevo; canhões e galões como já especificados para a túnica do uniforme de gala (item anterior); costas de uma só costura inteiriça. 3. Túnica do uniforme de gala de alunos do CFO: confeccionada em gabardine, mescla ou lascotine azul ultramar, gola fechada e colarinho debruado, trazendo nas extremidades dianteiras de tecido azul cobalto, em bordadura tipo asa; canhões duplos, separados das mangas por friso escarlate delicado encimado por uma ponteira de mescla azul cobalto, chanfrada de um lado e contendo três botões dourados, pequenos, gravados de estrelas em relevo; a túnica, fechada na frente por uma ordem de sete botões grandes, dourados, gravados de estrelas, será cintada, rachada na parte inferior traseira; quatro bolsos externos, sendo dois superiores, pequenos, e dois inferiores, grandes, fechados por tampas com botões dourados, de tamanho menor, gravados de estrelas em relevo. 4. Jaqueta do Uniforme de Gala de Músicos: confeccionada em gabardine ou mescla azul latiê, de gola fechada, com trespasse lateral direito, a gola, vertical, em tecido carmezim, abotoada por colchete na parte dianteira; no peito, duas ordens de sete botões dourados (uma para fechar e outra como vista) dispostos em linhas ligeiramente curvas; nas mangas, canhão vermelho sobre o qual se assenta uma presilha de cor azul cobalto, em sentido vertical, encimadas de três botões dourados pequenos (gravados de estrelas em relevo), e cujo lado esquerdo tem quatro chanfraduras semicirculares; sem bolsos. 5. Túnica Branca ou Uniforme de Dragões da Inconfidência: confeccionada em brim branco, gola em pé, fechada por colchetes; cintada, com uma só costura nas costas, interrompida a 20cm da barra; frente fechada por uma ordem de sete botões dourados, grandes, gravados de estrelas em relevo; quatro bolsos externos, sendo dois superiores, pequenos, e dois inferiores, grandes, fechados por tampas com botões dourados, do tamanho menor, gravados de estrelas em relevo. 6. Túnica Branca (Uniforme de Verão): confeccionado em linho ou brim de linho branco, de gola aberta; frente fechada por uma ordem de quatro botões (dourados, grandes, gravados de estrelas em relevo) dispostos verticalmente; com uma só costura inteiriça nas costas: quatro bolsos externos, sendo dois superiores, pequenos, e dois inferiores, grandes, com tampas, fechadas com botões dourados de tamanho pequeno, gravados de estrelas em relevo. 7. Túnica Cinza (Uniforme de Cerimônia, Inverno): confeccionada em gabardine ou tropical cinza, de gola aberta; frente fechada por uma ordem de quatro botões (dourados, grandes, gravados de estrelas em relevo) dispostos verticalmente; com uma só costura inteiriça nas costas, quatro bolsos externos, sendo dois superiores, pequenos, e dois inferiores, grandes, com tampas, fechadas com botões dourados de tamanho pequeno gravados de estrelas em relevo. 8. Túnica Bege (Uniforme de Passeio, Rotina): confeccionada em tropical ou gabardine bege, de gola aberta; frente fechada por uma ordem de quatro botões (dourados, grandes, gravados de estrelas em relevo) dispostos verticalmente; com uma só costura nas costas, interrompida a dois terços (2/3) da altura, de cima para baixo, onde principia uma abertura, por trespasse, equivalente ao outro terço; quatro bolsos externos, sendo dois superiores, pequenos e dois inferiores, grandes, com tampas fechadas com botões dourados de tamanho pequeno, gravados de estrelas em relevo. 9. Túnica Bege (Uniforme de Trânsito): confeccionada em brim acetinado, sanforizado, bege; gola aberta; frente fechada por uma ordem de quatro botões (dourados grandes, gravados de estrelas em relevo) dispostos verticalmente; com uma só costura nas costas, interrompida a dois terços (2/3) da altura de cima para baixo, onde principia uma abertura, por trespasse, equivalente ao outro terço; quatro bolsos externos, sendo dois superiores, pequenos e dois inferiores, grandes, com tampas fechadas com botões dourados de tamanho pequeno, gravados de estrelas em relevo; platinas fixas, do próprio tecido.

As calças dos uniformes estabelecidos neste regulamento seguem as seguintes especificações: 1. Calça dos Uniformes Especiais de Oficiais (Gala, Rigor): confeccionada em lascotine ou alpaca azul ultramar; duas faixas paralelas, verticais, pretas, laterais, de 2cm de largura, cada uma, separadas por um friso de 12cm de largura, em ambas as pernas; apenas um macho terminando o vinco de cada perna; dois bolsos pequenos na frente, à altura da cintura, abertos; dois botões laterais, um em cada perna, abertos, verticais; dois bolsos traseiros, com tampas fechadas por botões de massa; abertura da boca (mínima): 20cm; bainha embutidas. 2. Calça do Uniforme de Gala do Aluno do CFO: confeccionada em gabardine mescla ou lascotine azul cobalto, apresentando duas listras de um centímetro e meio cada qual, marginando a costura lateral das pernas e confeccionadas em tecido azul ultramar, tendo embutido um friso de tecido vermelho delicado; apenas um macho terminando o vinco de cada perna; dois bolsos pequenos na frente, à altura da cintura, abertos; dois bolsos laterais, um em cada perna, abertos verticais; dois bolsos traseiros, com tampas, fechadas por botões de massa; abertura mínima da boca: 20cm, bainhas embutidas. 3. Calça do uniforme de gala de músico: confeccionada em mescla ou gabardine azul cobalto, apresentando duas listras de 1,5 centímetro cada qual, marginando a costura lateral das pernas, feitas de tecido escarlate, separadas por um friso azul latiê, estreito; apenas um macho terminando o vinco de cada perna; dois bolsos pequenos na frente, à altura da cintura, abertos; dois bolsos traseiros, com tampas fechadas por botões de massa: abertura da boca (mínima): 20cm; bainhas embutidas. 4. Calça do uniforme de cerimônia: confeccionada em gabardine ou tropical cinza; apenas um macho terminando o vinco de cada perna; dois bolsos pequenos na frente, à altura da cintura, abertos; dois bolsos laterais, um em cada perna, abertos, verticais; dois bolsos traseiros, com tampas em ângulo, fechados por botões de massa; abertura mínima da boca: 20 cm; bainhas embutidas. 5. Calça do uniforme de passeio: confeccionada em gabardine ou tropical bege; apenas um macho terminando o vinco de cada perna; dois bolsos pequenos na frente, à altura da cintura, abertos; dois botões laterais, um em cada perna, abertos, verticais; dois bolsos traseiros, com tampas em ângulo, fechados por botões de massa; abertura mínima da boca: 20 cm; bainhas embutidas. 6. Caixa do uniforme de trânsito, confeccionada em brim acetinado, sanforizado, bege; apenas um macho terminando o vinco de cada perna; dois bolsos pequenos na frente, à altura da cintura, abertos; dois bolsos laterais, um em cada perna, abertos, verticais; dois bolsos traseiros, com tampas em ângulo, fechados por botões de massa; abertura mínima da boca: 20 cm; bainhas embutidas. Nota: A mesma calça será também usada: (a) nos uniformes de expediente, desfile, policiamento e guarnição de oficiais e praças em geral; (b) nos uniformes de campanha e instrução de oficiais, aspirantes-a-oficial, alunos do CFO e CFOA, subtenentes e sargentos, facultativamente. 7. Calça do uniforme de campanha; confeccionada em brim cáqui, encorpado, apenas um macho terminando o vinco de cada perna; dois bolsos pequenos na frente, à altura da cintura, abertos; dois bolsos laterais, um em cada perna abertos, verticais; dois bolsos traseiros, com tampas em ângulo, fechados por botões de massa; abertura mínima da boca: 20 cm; bainhas embutidas. Nota: Usada apenas nos uniformes de campanha e instrução em geral (optativamente); cabos e soldados (obrigatoriamente). 8. Calça do uniforme clínico: confeccionado em brim ou linho branco, apenas um macho terminando o vinco de cada perna; dois bolsos pequenos na frente, à altura da cintura; abertos; dois bolsos laterais, um em cada perna, abertos, verticais; dois bolsos traseiros, com tampas em ângulo, fechados por botões de massa; abertura mínima da boca: 20 cm; bainhas embutidas. 9. Calça do uniforme de artífice: confeccionada em mescla azul cinza (zuarte); dois bolsos grandes na frente, cerca de 10 cm abaixo da cintura, interno, diagonais, sem tampas; dois bolsos traseiros, chapados, com as dimensões de 14 x 17 cm, mas com tampas em ângulo, fechados por botões de massa: ambas as pernas sem vinco e sem machos; abertura mínima da boca: 20 cm; bainhas embutidas.

Os culotes dos uniformes especiais considerados neste regulamento têm as seguintes especificações: 1. Culote do uniforme de Dragão da Inconfidência; confeccionado em tecido azul ferrete, com uma listra escarlate, de 3,5 cm sobre a costura lateral das pernas; bolsos de tipo próprio. 2. Culote dos uniformes de provas hípicas e de trânsito; confeccionado em brim acetinado, sanforizado, bege; dois bolsos pequenos, na frente, à altura da cintura, abertos; dois bolsos grandes, abertos, em diagonal, com um botão de massa, cada um, para fechamento; dois bolsos traseiros, com tampas, fechados por botões de massa. 3. Culote dos uniformes de campanha e de instrução; confeccionado em brim cáqui, encorpado; dois bolsos pequenos na frente, à altura da cintura, abertos; dois bolsos grandes, abertos, em diagonal, com um botão de massa, cada um, para fechamento; dois bolsos traseiros, com tampas, fechados por botões de massa. Nota: Os oficiais, aspirantes-a-oficial, subtenentes e sargentos poderão, a critério próprio, substituir a peça supra descrita pelo culote do uniforme de trânsito.

As camisas dos uniformes estabelecidos neste Regulamento terão, obrigatoriamente, as seguintes características: 1. Camisa branca: confeccionada em tricoline; modelo social. 2. Camisa bege: confeccionada em shantung, tricoline ou tropical bege; fechada por cinco botões de massa; mangas compridas, tendo os punhos fechados por botões também de massa; dois bolsos, com macho, com tampa, fechados por botões de massa, com as seguintes dimensões de 12 x 15 cm, tendo cada macho a largura de 3 cm e cada tampa a altura de 6 cm; ombreiras fixas, lisas, com 4,5 cm de largura, presas em suas extremidades angulares por botões de massa. Nota: Nos uniformes de trânsito, expediente, desfile, policiamento e guarnição os cabos e soldados usarão camisas de brim acetinado, sanforizado, fino, de cor e características de confecção idênticas à peça supra citada. 3. Camisa de campanha: confeccionada em brim cáqui, encorpado; gola aberta; fechada por cinco botões de massa; mangas compridas, tendo os punhos fechados por botões também de massa; dois bolsos, com macho, com tampa, fechados por botões de massa, com as seguintes dimensões de 12 x 15 cm, tendo cada macho a largura de 3 cm e cada tampa a altura de 6 cm; ombreiras fixas, lisas, com 4,5 cm de largura, presas em suas extremidades angulares por botões de massa. Nota: Os oficiais, aspirantes-a-oficial, alunos do CFO e CFOA, subtenentes e sargentos poderão usar opcionalmente camisa de campanha de idêntico modelo, confeccionada em brim sanforizado bege. 4. Camisa de artífice: confeccionada em mescla azul cinza (zuarte); gola aberta; gangas curtas; fechada por 6 botões de massa, de cor marrom; dois bolsos chapados, de 12 x 15 cm, com tampas, fechados por botões de massa (marrons); ombreiras fixas, lisas com 4,5 cm de largura, presas em suas extremidades angulares por botões de massa marrons.

O blusão e aventais de que trata este regulamento observam as seguintes características: 1. Blusão para desenhista ou engenheiro: confeccionado em linho bege, gola aberta; mangas curtas; fechado por 4 botões dourados, metálicos, grandes, gravados de estrelas, um bolso superior, chapado, de 12 x 15 cm, sem tampa e sem macho; dois bolsos inferiores, chapados, de 14 x 17 cm, sem tampas; cintado. 2. Avental para clínico e enfermeiro: confeccionado em morim ou cretone branco; gola fechada, alta, fechado por 6 botões de massa; um bolso superior, chapado, sem tampa e sem macho, de 12 x 15 cm, a altura do hemitórax esquerdo, dois bolsos inferiores, chapados, sem tampa e sem machos, de 14 x 17 cm; mangas curtas. 3. Avental para manipulador e barbeiro: confeccionado em morim ou cretone branco; gola alta, fechada; mangas curtas; cintado, um bolso superior, chapado, sem tampa e sem macho, de 12 x 15 cm, a altura do hemitórax esquerdo, fechado por trespasse lateral direito, contendo uma ordem de 4 botões de massa.

As gravatas de que trata o presente regulamento apresentam as características seguintes: 1. Gravata preta: confeccionada em cetim brilhante; de laço horizontal (borboleta). 2. Gravata azul-preta: confeccionada em tropical; de laço vertical. 3. Gravata sépia: confeccionada em tropical; de laço vertical permanente; presa por gancho ou elástico. Nota: Sempre que usada sem túnica, esta gravata estará parcialmente encoberta, sob a camisa, com a ponta enfiada entre o 2º e 3º botões, a contar de cima para baixo, a partir da gola.

As luvas apreciadas neste regulamento têm as seguintes peculiaridades: 1. Luvas brancas:

As meias consideradas neste regulamento tem as especificações abaixo: 1. Meias pretas: espuma de nylon, nylon ou seda, sem adereços. 2. Meias marrons: idem, quanto ao exposto supra. 3. Meias brancas: idem, idem.

Os abrigos estabelecidos neste regulamento apresentam as seguintes características: 1. Capa cáqui: confeccionada em nylon ou plástico, impermeável, de modelo próprio, como ilustrado. Nota: A cabos e soldados apenas serão pagas capas de plástico, com as respectivas sobrecapas para quepes. 2. Japona cinza-oliva: confeccionada em flanela; gola aberta; cintada, com elástico embutido atrás; fechada por 4 botões de massa, chatos, embutidos; dois bolsos superiores, com machos e tampas, com as dimensões de 12 x 15 cm, fechados por botões dourados, pequenos, gravados de estrelas; dois bolsos inferiores, inclusos, de abertura em diagonal, sem tampas; acabamento dos punhos com adereços semelhantes a platinas, costurada uma das extremidades e a outra, presa por botão pequeno, dourado metálico, gravado de estrelas. 3. Macacão de educação física, modelo e confecção segundo a orientação de cada Unidade, mediante aprovação do Comando Geral. 4. Pelerine azul: confeccionada em feltro azul-ultramar, com roda correspondente à metade de uma circunferência; comprimento até 5 cm abaixo do joelho, gola redonda, debruada, de veludo azul marinho, com largura proporcional a sua abertura, fechada por um colchete grande; verticalmente, a pelerine será fechada nos primeiros 30 cm por três botões chatos, de massa preta, intervalados de 10 cm, que deverão ser abotoados em casas ocultas numa dupla face interna, criada numa extensão de 33 cm na folha contrária, exclusivamente para esse fim; a 25 cm da gola, fechada externamente por uma dupla presilha prateada, de forma circular, com as armas do Estado, 3 cm de diâmetro, ligadas as duas peças por uma pequena corrente, também prateada, permanentemente ligada à peça da esquerda e engastável na da direita por um gancho nesta existente; forro de seda ou de gorgurão preto. 5. Paletó de couro: na cor havana, de modelo próprio, como mostra a ilustração.

Os calçados previstos neste regulamento são os seguintes: 1. Sapatos pretos: de tipo comum, com biqueiras lisas ou apenas imitação destas, por costura. 2. Sapatos marrons: idem, idem. 3. Sapatos brancos: modelo próprio, já em uso pelos médicos. 4. Coturnos marrons: tipo paraquedista, conforme ilustração. 5. Botinas marrons: tipo comum, com biqueiras lisas; fechadas por cadarços. 6. Tênis: na cor branca, tipo comum.

As coberturas estabelecidas no presente regulamento têm as seguintes características: 1. Quepes:

As braçadeiras estabelecidas neste regulamento destinam-se a identificar o pessoal de serviço, obedecendo, além do já estatuído no art. 22, letra A, nº 4, as seguintes prescrições; confeccionadas em brim, com 10 cm de largura, e as letras das inscrições com a altura de 57 mm.

Os cintos e cinturões prescritos neste regulamento obedecem as seguintes especificações: 1. Cinturões:

As platinas de túnicas consideradas neste regulamento têm as seguintes especificações: 1. Platinas azul (p/uniformes especiais):

As insígnias dos diversos postos e graduações da Polícia Militar, bem como os distintivos das armas e especialidades, já especificados no art. 19, deste regulamento, têm as suas especificações contidas nas pranchas próprias que ilustram este texto.

Os distintivos da Corporação e das Unidades e Serviços, além do já estabelecido no art. 22 deste regulamento obedecem ao seguinte: 1. Distintivo da Corporação: confeccionado em tecido ou bordadura azul ultramar; forma mitral, base voltada para cima, tendo 7,5 cm de comprimento por 6,5 cm de largura, com ourelas brancas de 2 mm de largura; na parte superior a inscrição Polícia Militar bordada em letras amarelo-ouro de 6 mm de altura, descrevendo um arco que acompanha a base superior, ligeiramente recurvada; em baixo, disposta em bizel e acompanhando o vértice do escudo, a inscrição Minas Gerais, em letras também de 6 mm de altura bordadas em linha amarelo-ouro; na base central do escudo, dois ramos de café, fechados na parte inferior por um laço, tecidos em linha verde, com grânulos de café, vermelhos, dispostos ao longo dos ramos em cinco séries e separados por grupos de três folhas; o círculo dos ramos terá um diâmetro de 4,5 cm e conterá no seu campo interior um triângulo eqüilátero de 3 cm de lado, vermelho, com um pequeno listel branco junto à periferia, sendo que sobre esse triângulo será estampado a efige de Tiradentes em sombreado negro e fundo branco. 2. Dispositivo da Unidade: confeccionado em tecido ou bordadura escarlate aplicada sobre fundo encorpado; um listel amarelo-ouro em toda a sua periferia; no interior, as iniciais ou estas e os números designativos das Unidades ou Serviços; em forma de arco, com 1,5 cm de largura e 8 cm de comprimento na parte superior; inscrições em amarelo-ouro.

Os distintivos de cursos do DI, combinados com a faixa que designa a Unidade-Escola, observam o disposto abaixo: