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Coração para favoritarDecreto-Lei 314 de 13 de Março de 1967

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o art. 30 do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, combinado com o art. 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, decreta:

Brasília, 13 de março de 1967; 146º da Independência e 79º da República.



H. CASTELLO BRANCO Carlos Medeiros Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.1967