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Coração para favoritarDecreto-Lei 9.909 de 17 de Setembro de 1946

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição e nos têrmos do art. 31 do Decreto-lei nº 96, de 22 de Dezembro de 1937, DECRETA:

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


I


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


I


II


III


IV


§ 4º


§ 5º


§ 6º


Coração para favoritar

Art. 5º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 6º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 7º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 8º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 9º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 10º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 11


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 12


I


II


III


IV


V


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 13


Coração para favoritar

Art. 14


I


II


a )


b )


III


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 15


I


II


§ 1º


§ 2º


§ 3º


I


II


III


§ 4º


Coração para favoritar

Art. 16


a )


b )


c )


d )


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 17


Coração para favoritar

Art. 18


Coração para favoritar

Art. 19


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 20


Coração para favoritar

Art. 21


Coração para favoritar

Art. 22


Subseção


Coração para favoritar

Art. 23


Coração para favoritar

Art. 24


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 25


Coração para favoritar

Art. 26


Coração para favoritar

Art. 27


I


II


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 28


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 29


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 30


Coração para favoritar

Art. 31


Coração para favoritar

Art. 32


Coração para favoritar

Art. 33



EURICO G. DUTRA. Carlos Coimbra da Luz.

Este texto não substitui o publicado no DOU DE 17.9.1946