Decreto Estadual de São Paulo nº 53.269 de 23 de julho de 2008

implementando o modelo assistencial humanizado;

rompendo com a lógica manicomial;

garantindo a proteção e os direitos dos usuários;

promovendo a desinstitucionalização do paciente.

Núcleo de Farmácia;

Núcleo de Nutrição e Dietética;

Núcleo de Processamento de Roupas;

Núcleo de Arquivo Médico e Estatística;

Núcleo de Planejamento e Acompanhamento de Projetos;

Núcleo de Suporte à Informática;

Núcleo de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos;

Núcleo de Gestão de Pessoal;

Núcleo Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho;

Núcleo de Finanças, Suprimentos e Gestão de Contratos;

Núcleo de Administração Patrimonial;

Núcleo de Atividades Complementares.

a Gerência de Atenção à Saúde;

a Gerência de Apoio Técnico;

a Gerência de Informações e Projetos;

a Gerência de Recursos Humanos;

a Gerência Administrativa;

os Núcleos de Atenção Integral à Saúde;

o Núcleo de Farmácia;

o Núcleo de Nutrição e Dietética;

o Núcleo de Arquivo Médico e Estatística;

o Núcleo Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho;

o Núcleo de Planejamento e Acompanhamento de Projetos;

o Núcleo de Suporte à Informática;

o Núcleo de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos;

o Núcleo de Finanças, Suprimentos e Gestão de Contratos;

o Núcleo de Apoio Administrativo;

o Núcleo de Processamento de Roupas;

o Núcleo de Gestão de Pessoal;

o Núcleo de Administração Patrimonial;

o Núcleo de Atividades Complementares.

o expediente das unidades a que presta serviços, desempenhando, inclusive, as seguintes atividades: 1. executar e conferir os trabalhos de digitação; 2. organizar e manter arquivos dos trabalhos digitados;

as informações necessárias à formulação de programas de ação e de metas de trabalho;

as escalas de serviço;

os dados relacionados à apuração dos custos;

à Gerência de Recursos Humanos, a movimentação de pessoal;

ao Núcleo de Administração Patrimonial, a movimentação do material permanente sob seu controle;

a confecção de boletins e a divulgação de eventos e matérias de interesse do CAIS Professor Cantídio;

junto ao Núcleo de Administração Patrimonial, o reparo e a manutenção de material permanente, quando solicitados;

as atividades de reprografia;

a confecção de impressos utilizados no CAIS Professor Cantídio;

plantonistas médicos e da área de enfermagem;

profissionais dos programas de: 1. saúde da mulher; 2. saúde bucal; 3. fisioterapia; 4. fonaudiologia;

prestar assistência integral aos usuários atendidos nos seguintes regimes: 1. ambulatorial; 2. de internação, parcial e integral; 3. de reabilitação, incluindo moradias protegidas;

promover: 1. a individualização e a integralidade da assistência, buscando estimular, treinar e orientar os usuários nas atividades cotidianas; 2. a prestação dos cuidados clínicos, regulares ou intensivos, necessários à prevenção, à manutenção e à melhoria das condições físicas e psíquicas dos usuários; 3. a recuperação de habilidades e potencialidades dos usuários, visando ao resgate de sua autonomia;

fornecer assistência odontológica, bem como de fisioterapia e de fonoaudiologia;

desenvolver programas visando: 1. estimular, em parceria com as demais unidades do CAIS Professor Cantídio, a integração dos usuários aos recursos disponíveis; 2. promover a reabilitação psicossocial dos usuários, para reaquisição das condições de autogestão, inclusive quanto ao uso da moeda corrente e à prática das atividades comerciais; 3. estimular a reinserção social dos usuários, fomentando a desospitalização gradativa e evitando a internação integral, a cronificação e a ruptura dos vínculos sociofamiliares;

localizar, contatar e reaproximar familiares, buscando favorecer, com a preservação dos vínculos afetivos, o processo de reabilitação e alta;

treinar o usuário para o ingresso no mercado formal e informal de trabalho, estimulando e promovendo o resgate de habilidades e potencialidades;

desenvolver metodologia sistemática e avançada para a reabilitação psicossocial;

recuperar a documentação pessoal dos usuários e contribuir para que adquiram os benefícios sociais a que têm direito, bem como exercitem a cidadania;

encaminhar e acompanhar os usuários para atendimentos referenciados nas áreas da saúde e da promoção social, bem como junto ao Poder Judiciário;

articular e organizar ações que envolvam a comunidade nos programas desenvolvidos pelo CAIS Professor Cantídio;

providenciar, quando for o caso, o encaminhamento de usuários para moradias protegidas, possibilitando novas formas de convivência;

prestar assistência aos usuários em regime de moradias protegidas, desospitalizados após longo tempo de internação em instituição psiquiátrica, objetivando, principalmente: 1. estimular a prática da autogestão quanto ao uso de medicamentos; 2. incentivar a participação em atividades comunitárias; 3. restabelecer a convivência social, por meio do desenvolvimento de programas de integração com a comunidade;

articular ações de vigilância epidemiológica, em conjunto com as demais áreas envolvidas.

programar e padronizar medicamentos;

implantar normas técnicas de armazenamento;

controlar a qualidade dos medicamentos;

orientar os profissionais de saúde quanto a: 1. utilização, similaridade, interações medicamentosas e legislação referente a medicamentos; 2. farmacodinâmica dos medicamentos;

manipular fórmulas oficiais e magistrais para personalizar e individualizar o tratamento, inclusive com fitoterápicos;

requisitar, armazenar, distribuir e controlar medicamentos;

organizar: 1. arquivos para o controle dos medicamentos; 2. o dispensário de medicamentos;

controlar a qualidade: 1. do material utilizado nos procedimentos; 2. dos equipamentos do Núcleo;

planejar e controlar a aquisição e o estoque dos gêneros alimentícios;

programar, produzir e distribuir refeições para usuários e servidores;

prestar assistência nutricional aos usuários;

realizar e manter a higienização do Núcleo, dos utensílios e dos alimentos, de acordo com as normas técnicas pertinentes;

desenvolver atividades de orientação quanto às dietas dos usuários e à utilização de cardápios alternativos e alimentação saudável;

realizar o controle de qualidade das dietas oferecidas;

processar a coleta, a separação e a higienização das roupas, bem como sua distribuição, de acordo com as normas técnicas pertinentes;

proceder à confecção e ao reparo do vestuário e das roupas de cama, mesa e banho;

realizar a higienização e a manutenção de colchões e travesseiros;

realizar e manter a higienização do Núcleo, de acordo com normas técnicas pertinentes.

providenciar: 1. leitos hospitalares para internação; 2. os prontuários médicos para consultas, procedimentos ambulatoriais, pesquisas e internação;

registrar as internações solicitadas e executar agendamentos para serviços externos referenciados;

ordenar, guardar e conservar os prontuários médicos;

supervisionar e orientar os Núcleos de Atenção Integral à Saúde quanto à guarda, ao manuseio e à organização dos prontuários médicos;

prestar informações sobre prontuários médicos de usuários egressos ou internados, fornecendo laudos, declarações e atestados, de acordo com a legislação pertinente;

controlar a movimentação interna dos usuários;

executar o faturamento das contas hospitalares e ambulatoriais;

apurar os custos das unidades e do CAIS Professor Cantídio;

consolidar informações dos relatórios das unidades do CAIS Professor Cantídio, para embasar a análise gerencial;

atender às ações de vigilância epidemiológica e auxiliar no seu desenvolvimento;

identificar prioridades e orientar o planejamento das ações a serem desenvolvidas;

organizar as informações para o planejamento e o acompanhamento dos programas propostos;

colaborar no planejamento, desenvolvimento e controle da implantação de projetos, em conjunto com as diversas áreas gerenciais do CAIS - Professor Cantídio;

elaborar, implementar e acompanhar projetos de engenharia e de logística referentes às necessidades do CAIS - Professor Cantídio, estudando alternativas viáveis à sua execução;

propor, preparar, organizar e acompanhar a instalação e o desempenho da rede informatizada;

manter atualizados os sistemas operacionais utilizados no CAIS Professor Cantídio;

zelar pela manutenção e, quando necessário, providenciar ou solicitar o reparo dos equipamentos de informática do CAIS Professor Cantídio.

as previstas na alínea "d" do inciso III do artigo 14 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008;

providenciar a recepção e o treinamento inicial dos servidores, quando ingressarem no CAIS Professor Cantídio;

promover a articulação das ações de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos a serem realizadas por iniciativa e sob a responsabilidade de cada Gerência;

em relação aos servidores do CAIS Professor Cantídio: 1. prestar assistência médica, psicológica, social e de enfermagem em regime ambulatorial; 2. propor medidas de redução ou eliminação dos riscos existentes à saúde, inclusive a utilização de equipamentos de proteção; 3. promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação, referentes às questões de saúde e segurança do trabalho; 4. realizar exames médicos ocupacionais, admissionais e demissionais, quando for o caso, observando os prazos previstos na legislação pertinente; 5. implementar medidas de promoção da saúde e de proteção da integridade, de acordo com a legislação vigente;

registrar os dados atualizados de doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e agentes de insalubridade, notificando, quando necessário, a vigilância sanitária da Secretaria da Saúde;

colaborar nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas do CAIS Professor Cantídio.

as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;

preparar e acompanhar os expedientes relativos à compra de materiais ou à prestação de serviços;

desenvolver atividades relacionadas a cadastro de fornecedores de materiais e de serviços, de acordo com as normas e os procedimentos pertinentes;

analisar: 1. as solicitações de compra de materiais e de contratação de serviços; 2. as propostas de fornecimento de materiais e de prestação de serviços;

elaborar contratos relativos à compra de materiais ou à contratação de serviços;

acompanhar, fiscalizar e avaliar o cumprimento dos contratos, em conjunto com as unidades do CAIS Professor Cantídio;

receber, conferir e armazenar os materiais de consumo;

distribuir materiais de consumo em estoque;

definir níveis de estoque mínimo e máximo, bem como ponto de pedido de materiais;

elaborar pedidos de compras para formação ou reposição de estoque;

controlar o cumprimento, pelos fornecedores, das condições constantes nos contratos, comunicando às unidades requisitantes a ocorrência de atrasos e outras irregularidades;

manter atualizados registros de entrada e saída e de valores dos materiais em estoque;

realizar balancetes mensais e inventários, físicos e financeiros, do material em estoque;

zelar pela conservação dos materiais em estoque;

elaborar: 1. levantamento estatístico do consumo anual, para orientar a elaboração do orçamento do CAIS Professor Cantídio; 2. relação de materiais considerados excedentes ou em desuso, de acordo com a legislação específica;

cadastrar, identificar e registrar o material permanente, bem como controlar sua movimentação;

manter atualizados os fichários dos bens do CAIS Professor Cantídio;

verificar, periodicamente, o estado dos bens móveis, imóveis e equipamentos, bem como promover a adoção de providências para sua manutenção, substituição ou baixa patrimonial;

promover a adoção de medidas administrativas necessárias à defesa dos bens patrimoniais;

proceder, periodicamente, ao inventário dos bens móveis constantes do cadastro;

providenciar o seguro dos bens móveis e imóveis;

acompanhar os serviços prestados por terceiros, inclusive assistência técnica em equipamentos, verificando a qualidade da execução;

em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, as previstas nos artigos 8º e 9º do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977;

zelar: 1. pelo bom estado das dependências internas e externas do CAIS Professor Cantídio; 2. pela segurança das pessoas e pela vigilância patrimonial;

garantir o atendimento, a orientação e o encaminhamento do público em geral, realizando o controle do trânsito de pessoas e de veículos;

supervisionar as atividades de telefonia e sonorização interna;

prover os serviços de limpeza geral das unidades e demais dependências do CAIS Professor Cantídio;

manter os ambientes higienizados e desinfetados, de acordo com as normas técnicas pertinentes;

proceder à dedetização da área hospitalar e ao combate de insetos e roedores;

manter a conservação das áreas verdes;

em relação a comunicações administrativas: 1. promover o recebimento, o registro, o acompanhamento, a postagem e o encaminhamento de documentos; 2. arquivar os documentos emitidos e os recebidos; 3. promover a recuperação das informações contidas no acervo documental sob sua guarda; 4. informar sobre a localização de papéis e processos; 5. expedir certidões relativas a papéis e processos arquivados; 6. administrar o serviço de malote e distribuir a correspondência;

em relação à manutenção: 1. promover a manutenção e conservação dos sistemas elétricos e hidráulicos; 2. executar serviços de alvenaria, hidráulica, pintura, serralharia, vidraçaria e marcenaria.

gerir, técnica e administrativamente, o CAIS Professor Cantídio, promovendo a adoção de medidas para garantir a totalidade e a integralidade da prestação de serviços aos seus usuários;

estabelecer instrumentos formais de avaliação contínua e permanente da satisfação dos usuários de seus serviços;

propiciar condições para desenvolvimento de programas para estagiários e de outras atividades ligadas à saúde, bem como propor medidas e avaliar resultados;

colaborar com as autoridades sanitárias e epidemiológicas na promoção de saúde preventiva e na prestação de serviços;

garantir o cumprimento das competências específicas definidas por legislação própria;

expedir normas de funcionamento das unidades subordinadas;

criar comissões não-permanentes e grupos de trabalho;

encaminhar papéis e processos aos órgãos competentes;

subscrever certidões, declarações ou atestados administrativos;

decidir sobre os pedidos de "vista" de processos;

as previstas nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, alterados pelo Decreto nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, que lhe forem delegadas pelo Titular da Pasta;

assinar editais de concorrência;

autorizar, por ato específico, autoridades subordinadas a requisitarem transporte de materiais por conta do Estado;

autorizar a baixa de medicamentos que se deteriorarem, forem danificados, tornarem-se obsoletos ou inadequados para uso ou consumação.

determinar o arquivamento de processos e papéis em que inexistam providências a tomar ou cujos pedidos careçam de fundamento legal;

decidir sobre recursos interpostos contra despacho de autoridade imediatamente subordinada, desde que não esteja esgotada a instância administrativa;

corresponder-se diretamente com autoridades administrativas do mesmo nível;

cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores;

encaminhar à autoridade superior o programa de trabalho e as alterações que se fizerem necessárias;

transmitir a seus subordinados as diretrizes a serem adotadas no desenvolvimento dos trabalhos;

dirimir ou providenciar a solução de dúvidas ou divergências que surgirem em matéria de serviço;

dar ciência imediata ao superior hierárquico das irregularidades administrativas de maior gravidade, mencionando as providências tomadas e propondo as que não lhes são afetas;

manter seus superiores imediatos permanentemente informados sobre o andamento das atividades das unidades ou dos servidores subordinados;

avaliar o desempenho dos subordinados e responder pelos resultados alcançados, bem como pela adequação dos custos dos trabalhos executados;

estimular o desenvolvimento profissional dos servidores subordinados;

adotar ou sugerir medidas objetivando o aprimoramento de suas áreas, a simplificação de procedimentos e a agilização do processo decisório, relativamente a assuntos que tramitem pela unidade;

manter a regularidade dos serviços, expedindo as necessárias determinações ou representando às autoridades superiores;

manter o ambiente propício ao desenvolvimento dos trabalhos;

providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à consideração superior;

indicar seus substitutos, obedecidos os requisitos de qualificação inerentes ao cargo, função-atividade ou função de serviço público;

encaminhar papéis à unidade competente, para autuar e protocolar;

apresentar relatórios sobre os serviços executados pelos subordinados;

referendar as escalas de serviço;

praticar todo e qualquer ato ou exercer quaisquer das atribuições ou competências das unidades, das autoridades ou dos servidores subordinados;

avocar, de modo geral ou em casos especiais, as atribuições ou competências das unidades, das autoridades ou dos servidores subordinados;

fiscalizar e avaliar os serviços executados por terceiros;

visar extratos para publicação no Diário Oficial do Estado;

requisitar material permanente ou de consumo;

zelar pela adequada utilização e conservação dos equipamentos e materiais, buscando a economia do material de consumo.

os programas de trabalho e projetos terapêuticos do CAIS Professor Cantídio;

as diretrizes de funcionamento do CAIS Professor Cantídio;

edificações e reformas a serem realizadas;

manutenção e aquisição de equipamentos e de materiais permanentes e, quando for o caso, de materiais de consumo;