Artigo 15 do Decreto Estadual de São Paulo nº 53.269 de 23 de julho de 2008

Art. 15

Às unidades do Centro de Atenção Integral à Saúde "Professor Cantídio de Moura Campos" cabe, ainda, em suas respectivas áreas de atuação:

I

promover e ampliar as relações interpessoais e o exercício da cidadania, favorecendo a reintegração social dos usuários;

II

planejar e avaliar os recursos humanos, físicos e materiais, bem como os equipamentos, necessários;

III

realizar a avaliação da assistência e dos serviços prestados aos usuários, conforme critérios estabelecidos pelo Conselho Técnico-Administrativo - CTA;

IV

requisitar e controlar o material de consumo;

V

contribuir no projeto de incorporação tecnológica;

VI

elaborar relatórios periódicos.