Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 51713 de 05 de Agosto de 2014

auxiliar a implantação das políticas de desenvolvimento socioeconômico do Estado, inclusive as propostas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul;

apoiar a Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento na formulação e execução de projetos para o desenvolvimento socioeconômico do Estado;

apoiar a Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento nas relações institucionais com os Municípios, a União, o Distrito Federal e os demais Estados da Federação;

formular e executar políticas para o fortalecimento, agregação de valor e renda e eficiência coletiva das cadeias, sistemas e arranjos produtivos locais no Estado do Rio Grande do Sul;

formular e executar políticas para melhorar as condições de competitividade de empresas que produzam no Estado do Rio Grande do Sul, ampliando sua inserção nos mercados nacional e internacional;

formular e executar políticas para o fortalecimento de cooperativas de crédito e de produção na geração de bens e serviços e na apropriação de renda pelos produtores;

formular e executar políticas para o fortalecimento de empresas e de cadeias produtivas exportadoras, implementando mecanismos de superação de barreiras às exportações;

apoiar o esforço de internacionalização de empresas que tenham sua matriz no Estado do Rio Grande do Sul;

apoiar o desenvolvimento de novos setores produtivos, especialmente aqueles que se caracterizem por serem portadores de conhecimento e sustentáveis em face de sua importância para o novo ciclo de desenvolvimento da economia nacional;

estimular o investimento em setores estratégicos ao desenvolvimento socioeconômico do Estado por intermédio da atração de novos projetos e da construção das condições necessárias à realização desse investimento;

obter e alocar recursos financeiros de instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, com o objetivo de viabilizar projetos de desenvolvimento socioeconômico e de infraestrutura do Estado;

formular e executar políticas que assegurem maior equilíbrio regional no desenvolvimento socioeconômico do Estado;

realizar a coordenação e a interação das ações de desenvolvimento socioeconômico e de infraestrutura junto ao Conselho Deliberativo da AGDI e às instâncias representativas dos Municípios;

auxiliar tecnicamente os Municípios e os consórcios de Municípios na elaboração de projetos de desenvolvimento socioeconômico e de infraestrutura;

realizar, coordenar e promover, inclusive em parceria com outras instituições, estudos e análises técnicas necessárias à elaboração de estratégias e de políticas de desenvolvimento socioeconômico e de infraestrutura do Estado;

reunir, organizar, difundir, conservar e manter atualizado acervo de material informacional que sirva de subsídio às políticas de desenvolvimento socioeconômico e de infraestrutura do Estado;

auxiliar na constituição de atores coletivos, por intermédio da cooperação de micro, pequenos e médios empresários e produtores com vistas a obter melhores condições de acesso a serviços e recursos financeiros, voltados para o fortalecimento de suas atividades com o objetivo de promoção do desenvolvimento socioeconômico do Estado;

prestar apoio técnico, inclusive para fins de acesso a informações relevantes, a micro, pequenos e médios empresários e produtores, tendo por meta a implantação de políticas de desenvolvimento socioeconômico do Estado;e

dar publicidade às metas, ações e resultados da política de desenvolvimento socioeconômico do Estado.

Órgãos Colegiados:

Órgão de Direção Superior:

Órgãos de Assistência e Assessoramento Superior à Presidência:

Órgãos de Execução Técnica:

Órgãos de Apoio Administrativo:

representar a AGDI em juízo e fora dele;

cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Deliberativo;

supervisionar todas as atividades da AGDI;

elaborar e submeter à aprovação do Conselho Deliberativo o Plano Estratégico, bem como as propostas para o Plano Plurianual de Investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, concernentes à AGDI;

encaminhar ao Conselho Deliberativo os resultados do exercício findo;

delegar e avocar competências dos diretores, bem como dos servidores, para a prática de atos específicos, segundo as conveniências de gestão;

comprometer-se a envidar esforços para atingir as metas da AGDI de acordo com as orientações do Conselho Deliberativo; e

zelar pela observação plena, por parte da AGDI, dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade e eficiência da Administração Pública, em consonância com o art. 37 da Constituição Federal e o art. 19 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

elaborar o plano de metas anual a ser apresentado pela AGDI no início de cada exercício;

acompanhar e supervisionar as atividades desenvolvidas pela Agência;

elaborar políticas de desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul;

elaborar propostas para o Plano Plurianual de Investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, concernentes à AGDI;

elaborar sugestões de modificação no plano de cargos, nas carreiras e nos vencimentos para adequar as necessidades da AGDI, observadas as diretrizes e as políticas de Recursos Humanos da Administração Pública Estadual;

supervisionar a elaboração do Regimento Interno da AGDI, bem como sugerir sua alteração, quando necessário, remetendo ao Conselho Deliberativo para aprovação;

deliberar sobre contas da AGDI remetendo-as ao Conselho Deliberativo para aprovação;

elaborar sugestões de celebração de contrato de gestão, observada a respectiva legislação específica, encaminhando ao Conselho Deliberativo para aprovação; e

elaborar critérios e parâmetros para a celebração de convênios, encaminhando ao Conselho Deliberativo para a aprovação.

assistir à Presidência em suas tarefas técnicas e administrativas;

exercer a representação institucional;

preparar e encaminhar expedientes sob a responsabilidade da Presidência;

coordenar o fluxo de informações;

coordenar as atividades de relações públicas da Autarquia; e

executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

assistir à Presidência no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais;

coordenar a agenda da Presidência;

promover e articular os contatos sociais e políticos da Presidência;

atender às pessoas que procuram o Gabinete do(a) Presidente(a), orientá-las e prestar-lhes as informações necessárias, encaminhando-as, quando for o caso, ao(à) titular;

gerenciar as atividades administrativas que o Gabinete do(a) Diretor(a)-Presidente;

executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

acompanhar as sessões das reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão de Controle, do Conselho Deliberativo, das reuniões da Diretoria Executiva e outras que a Presidência convocar;

lavrar as atas das reuniões em que participar e registrar os resultados das reuniões e a publicidade, se necessária;

organizar as pautas das reuniões expedindo as convocações e as notificações necessárias e, quando for o caso, providenciar a publicação correspondente;

processar a correspondência da Presidência;

manter o controle dos processos que tramitam na Presidência;

manter a guarda dos livros, correspondências e demais documentos remetidos à Presidência;

executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

examinar a legalidade dos instrumentos jurídicos emitindo informações;

examinar editais de licitação para a aquisição de bens e contratação de serviços para a AGDI, bem como manifestar-se nos expedientes administrativos de contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação, incluindo as minutas dos respectivos contratos;

prestar assessoramento jurídico aos demais órgãos da Agência;

analisar as minutas de convênios, de acordos, de contratos ou de similares a serem firmados pela AGDI ou de interesse desta e sugerir seu aperfeiçoamento;

emitir informações, quando demandada, nas questões pertinentes às atividades da AGDI, bem como em matérias administrativas internas;

subsidiar a Procuradoria-Geral do Estado nas demandas judiciais que envolverem a AGDI;

examinar e elaborar as minutas de atos normativos da AGDI e orientar a sua elaboração, em articulação com os demais órgãos da Administração Pública Estadual;

organizar e manter a Biblioteca Jurídica no âmbito de suas instalações;

manter contato com representantes de entes e de órgãos públicos e privados em assuntos de natureza jurídica de interesse da Agência;

auxiliar a autoridade coatora na elaboração das informações a serem prestadas em sede de Mandado de Segurança;

executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

assessorar a Presidência na divulgação de assuntos de interesse da AGDI;

coordenar as atividades de relacionamento interno e externo no que se refere à divulgação de programas de trabalho das diversas áreas;

executar programas e atividades de relações públicas e de relacionamento com a imprensa;

planejar, organizar e administrar serviços técnicos na sua área de atuação;

manter atualizado o registro das divulgações efetuadas pelo órgão e das notícias publicadas na imprensa, de interesse da AGDI;

executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

formular projetos para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio Grande do Sul;

apoiar a Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento nas relações institucionais com os Municípios, a União, o Distrito Federal e os demais Estados da Federação;

formular políticas para o fortalecimento, agregação de valor, de renda e de eficiência coletiva das cadeias, sistemas e arranjos produtivos locais no Estado do Rio Grande do Sul;

formular políticas para melhorar as condições de competitividade de empresas que produzam no Estado do Rio Grande do Sul, ampliando sua inserção nos mercados nacional e internacional;

formular políticas para o fortalecimento de cooperativas de crédito e de produção na geração de bens e serviços e na apropriação de renda pelos produtores;

formular políticas que assegurem maior equilíbrio regional no desenvolvimento socioeconômico;

realizar, coordenar e promover, inclusive em parceria com outras instituições, estudos e análises técnicas necessárias à elaboração de estratégias e de políticas de desenvolvimento socioeconômico e de infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul;

reunir, organizar, difundir, conservar e manter atualizado acervo de material informacional que sirva de subsídio às políticas de desenvolvimento socioeconômico e de infraestrutura do Estado;

dar publicidade às metas, às ações e aos resultados da política de desenvolvimento socioeconômico do Estado;

obter e alocar recursos financeiros de instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, com o objetivo de viabilizar projetos de desenvolvimento socioeconômico e de infraestrutura do Estado; e

formular políticas de fortalecimento industrial e dos setores estratégicos.

executar projetos na sua área de atuação para o desenvolvimento socioeconômico do Estado;

executar políticas para o fortalecimento, agregação de valor, de renda e de eficiência coletiva das cadeias, dos sistemas e dos arranjos produtivos locais no Estado do Rio Grande do Sul;

executar políticas para melhorar as condições de competitividade de empresas que produzam no Estado do Rio Grande do Sul, ampliando sua inserção nos mercados nacional e internacional;

executar políticas para o fortalecimento de cooperativas de crédito e de produção na geração de bens e serviços e na apropriação de renda pelos produtores;

executar políticas para o fortalecimento de empresas e de cadeias produtivas exportadoras, implementando mecanismos de superação de barreiras às exportações;

apoiar o desenvolvimento de novos setores produtivos, especialmente aqueles que se caracterizem por serem portadores de conhecimento e sustentáveis em face de sua importância para o novo ciclo de desenvolvimento da economia nacional;

executar políticas que assegurem maior equilíbrio regional no desenvolvimento socioeconômico do Estado;

auxiliar na constituição de atores coletivos, por intermédio da cooperação de micro, pequenos e médios empresários e produtores, para obter melhores condições de acesso a serviços e recursos financeiros, voltados para o fortalecimento de suas atividades com o objetivo de promoção do desenvolvimento socioeconômico do Estado;

prestar apoio técnico, inclusive para fins de acesso a informações relevantes para micro, pequenos e médios empresários e produtores, tendo por meta a implantação de políticas de desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio Grande do Sul;

identificar a necessidade de investimentos estratégicos para a economia do Estado, bem como apoiar a sua implantação;

promover incentivos e financiamentos à produção;

promover a geração e a difusão de tecnologias e de inovações que fortaleçam empresas, cadeias e arranjos produtivos;

promover a cooperação entre agentes públicos e privados para ações de fortalecimento da economia e de desenvolvimento econômico e social; e

promover a execução das políticas de desenvolvimento econômico produtivo de âmbito federal no Estado do Rio Grande do Sul.

execução de projetos na sua área de atuação para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio Grande do Sul;

executar políticas que assegurem maior equilíbrio regional no desenvolvimento socioeconômico do Estado;

realizar a coordenação e a interação das ações de desenvolvimento socioeconômico e de infraestrutura junto ao Conselho e às instâncias representativas dos Municípios;

auxiliar tecnicamente os Municípios e os consórcios de Municípios na elaboração de projetos de desenvolvimento socioeconômico e de infraestrutura;

promover a implantação de projetos de infraestrutura e de geração de energia que dinamizem e fortaleçam a estrutura produtiva do Estado; e

promover o encadeamento de projetos de infraestrutura com a estrutura produtiva do Estado do Rio Grande do Sul.

executar políticas para o fortalecimento de empresas e de cadeias produtivas exportadoras, implementando mecanismos de superação de barreiras às exportações;

apoiar o esforço de internacionalização de empresas que tenham sua matriz no Estado do Rio Grande do Sul;

estimular o investimento em setores estratégicos ao desenvolvimento socioeconômico do estado por meio da atração de novos projetos e da construção das condições necessárias à realização desse investimento;

executar políticas que assegurem maior equilíbrio regional no desenvolvimento socioeconômico do estado;

promover a produção gaúcha em mercados nacionais e internacionais;

constituir mecanismos de integração econômica da produção do Rio Grande do Sul com mercados externos; e

identificar e atrair investimentos externos que fortaleçam a economia do Rio Grande do Sul.

coordenar, dirigir e orientar as atividades de orçamento e finanças;

coordenar, orientar e supervisionar a elaboração de informações a outros entes e órgãos, sempre que necessário;

reunir os dados fornecidos por todas as diretorias que compõe a AGDI para a elaboração e o encaminhamento da proposta orçamentária;

efetuar o controle das dotações orçamentárias e dos créditos adicionais, bem como justificar pedidos de abertura de créditos adicionais, indicando os recursos;

empenhar a despesa autorizada com fundamento na documentação juntada previamente ao Expediente Administrativo correspondente;

examinar os Expedientes Administrativos recebidos para verificação da documentação, a fim de efetuar o pagamento da despesa ou outro encaminhamento;

propor a distribuição e redistribuição de verbas;

elaborar a programação financeira segundo as diretrizes estabelecidas e de acordo com os recursos liberados;

realizar o adiantamento de recursos financeiros;

manter controle específico sobre os recursos provenientes de convênios;

efetuar depósitos e controlar saldos bancários; e

executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

orientar e assegurar a observância das leis, regulamentos, demais normas e procedimentos para a elaboração de documentos, de registros e controle de pessoal;

providenciar a organização e a guarda da documentação e assentamentos individuais dos servidores;

emitir portarias, certidões, atestados e demais atos concernentes aos servidores;

instaurar o processo para a nomeação e a exoneração dos servidores;

acompanhar junto aos demais órgãos competentes processos de interesse da vida funcional dos servidores da AGDI;

fornecer os dados necessários aos órgãos competentes para a elaboração das folhas de pagamento, efetivação das promoções e avaliação do estágio probatório;

registrar as férias dos servidores;

manter o controle da assiduidade, em articulação com as chefias imediatas dos servidores;

manter o cadastro de estagiários e realizar o recrutamento, segundo as diretrizes estabelecidas pelos demais órgãos da Agência;

providenciar as publicações no Diário Oficial do Estado e nos demais veículos impressos, quando necessário; e

executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

dirigir e supervisionar os procedimentos relativos à aquisição, à conservação e ao controle dos bens patrimoniais;

orientar e supervisionar as atividades de serviços gerais;

realizar as atividades e os procedimentos relativos à aquisição e o controle dos materiais de consumo da Agência;

armazenar e classificar os materiais de acordo com suas características e especificações;

realizar inventário anual dos bens patrimoniais para fins de inclusão no balanço patrimonial da autarquia;

manter o cadastro atualizado dos veículos da AGDI, bem como dos registros e outras obrigações junto aos órgãos competentes;

providenciar e manter o controle das diárias de hospedagem, de transporte e de alimentação para os servidores em viagem a serviço;

realizar o controle da entrada e da saída de documentos da Diretoria Administrativo-Financeira;

registrar a abertura dos Expedientes Administrativos conferindo o regular tombamento pelo sistema SPI;

registrar a entrada e saída de Expedientes Administrativos no âmbito da Diretoria Administrativo-Financeira;

registro da entrada e saída de Expedientes Administrativos para outros órgãos da Administração Pública;

emitir passagens aéreas;

controlar os Expedientes Administrativos de afastamento por viagens;

emiti correspondências para outros órgãos da Administração Pública;

arquivar os Expedientes Administrativos da AGDI;

enviar Expedientes Administrativos para outros órgãos da Administração Pública;

manter o controle dos adiantamentos para transporte, pedágio, pronto pagamento, cursos, carimbos;

controlar o uso dos telefones funcionais e respectivas cotas; e

executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.