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Artigo 11, Inciso VIII do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 51713 de 05 de Agosto de 2014

Aprova o Regimento Interno da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento - AGDI.

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Art. 11

À Diretoria de Planejamento, de Programas e de Captação de Recursos compete:

I

formular projetos para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio Grande do Sul;

II

apoiar a Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento nas relações institucionais com os Municípios, a União, o Distrito Federal e os demais Estados da Federação;

III

formular políticas para o fortalecimento, agregação de valor, de renda e de eficiência coletiva das cadeias, sistemas e arranjos produtivos locais no Estado do Rio Grande do Sul;

IV

formular políticas para melhorar as condições de competitividade de empresas que produzam no Estado do Rio Grande do Sul, ampliando sua inserção nos mercados nacional e internacional;

V

formular políticas para o fortalecimento de cooperativas de crédito e de produção na geração de bens e serviços e na apropriação de renda pelos produtores;

VI

formular políticas que assegurem maior equilíbrio regional no desenvolvimento socioeconômico;

VII

realizar, coordenar e promover, inclusive em parceria com outras instituições, estudos e análises técnicas necessárias à elaboração de estratégias e de políticas de desenvolvimento socioeconômico e de infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul;

VIII

reunir, organizar, difundir, conservar e manter atualizado acervo de material informacional que sirva de subsídio às políticas de desenvolvimento socioeconômico e de infraestrutura do Estado;

IX

dar publicidade às metas, às ações e aos resultados da política de desenvolvimento socioeconômico do Estado;

X

obter e alocar recursos financeiros de instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, com o objetivo de viabilizar projetos de desenvolvimento socioeconômico e de infraestrutura do Estado; e

XI

formular políticas de fortalecimento industrial e dos setores estratégicos.

Anexo

Texto

ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA GAÚCHA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO - AGDI