Constituição e poder constitucional

2025
- Jurisprudência STF 1249095 de 27 de Fevereiro de 2025
- Jurisprudência STF 656558 de 26 de Fevereiro de 2025
2024
2023
2022
- Jurisprudência STF 708 de 28 de Setembro de 2022
- Jurisprudência STF 893 de 05 de Setembro de 2022
2021
2020
- Jurisprudência STF 1002295 de 13 de Outubro de 2020
- Jurisprudência STF 3981 de 20 de Maio de 2020
2019
- Jurisprudência STF 114 de 06 de Setembro de 2019
- Jurisprudência STF 5646 de 08 de Maio de 2019
2018
- Jurisprudência STF 1037396 de 04 de Abril de 2018
2003
2002
- Súmula Anotada 266 - STJ
1984
- Súmula 614 - STF
1976
- Súmula 567 - STF
- Súmula 558 - STF
1969
- Súmula 527 - STF
1964
1963