Decreto-Lei nº 7.197 de 27 de dezembro de 1944

Fica estabelecida a classificação comercial de lã de ovinos, produzida, negociada, consumida e exportada, de acôrdo com as especificações abaixo.

Para efeito de classificação, a lã de ovinos será baseada na origem, finura e comprimento das fibras e dividida em nove categorias assim discriminadas : 1ª - Lã de velo. 2ª - Lâ de borrêgo. 3ª - Lã de retosa. 4ª - Lã de pelego. 5ª - Lã de aparas ou ponta de mesa. 6ª - Lã de pata e barriga. 7ª - Lã de capacho. 8ª - Lã do campo. 9ª - Lã preta ou moura.

Para efeito de classificação, a lã de ovinos será baseada em sua origem e nas condições de apresentação, constituindo as nove categorias seguintes, as quais, por sua vez, serão subdivididas de acôrdo com a finura e qualidade das fibras: (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949) 1º - lã de velo; (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949) 2º - lã de borrego; (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949) 3º - lã de retoza; (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949) 4º - lã de pelego; (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949) 5º - lã de desborde; (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949) 6º - lã de pata e barriga; (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949) 7º - lã de capacho; (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949) 8º - lã campo; (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949) 9º - lã preta ou moura. (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949)

Denomina-se lã de velo aquela produzida nas diversas regiões do corpo de um ovino, com exceção das patas e barriga, durante o período de 12 meses.

A lã de velo compreenderá cinco classes com as seguintes denominações : 1ª - Merina. 2ª - Amerinada. 3ª - Prima. 4ª - Cruza. 5ª - Crioula.

A lã de velo compreenderá dez classes, com as seguintes denominações: (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949) 1º - Merina ; (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949) 2º - Amerinada ; (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949) 3º - Prima "A"; (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949) 4º - Prima "B"; (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949) 5º - Cruza "1"; (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949) 6º - Cruza "2"; (Incluído pela Lei nº 1.017, de 1949) 7º - Cruza "3"; (Incluído pela Lei nº 1.017, de 1949) 8º - Cruza "4"; (Incluído pela Lei nº 1.017, de 1949) 9º - Cruza "5"; (Incluído pela Lei nº 1.017, de 1949) 10 - Crioula. (Incluído pela Lei nº 1.017, de 1949)

Considera-se Merina a lã proveniente de ovinos da raça Merina, com a finura mínima de 64 s".

Considera-se Merina a lã proveniente de ovinos da raça Merina, com a finura minima de 64’s e cujo comprimento mínimo normal das mechas é de 5 centímetros. (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949)

Considera-se Amerinada a lã produzida por ovinos em que predomina o sangue merino, com a finura de 60 s a 64 s, e com o comprimento mínimo de 5 centímetros.

Considera-se Amerinada a lã produzida por ovinos em que predomina o sangue Merino, com a finura de 60/64’s e cujo comprimento mínimo normal das mechas é de 6 centímetros. (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949)

Considera-se Prima a lã produzida por ovinos de raças puras ou mestiças que ainda evidenciem o sangue merino, com finura de 58 s a 60 s.

Consideram-se Primas as lãs produzidas por ovinos de raças puras ou mestiças que ainda evidenciem o sangue Merino e compreendem duas classes: (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949) Prima "A" - Com a finura de 60’s e com o comprimento mínimo normal de 7 centímetros. (Incluído pela Lei nº 1.017, de 1949) Prima "B" - com a finura de 58’s e com o comprimento mínimo normal de 8 centímetros. (Incluído pela Lei nº 1.017, de 1949)

Considera-se Cruza a lã produzida por ovinos puros ou mestiços, diferindo das classes anteriores por já apresentar mechas alongadas, com finura de 58 s a 40 s.

Consideram-se Cruzas as lãs produzidas por ovinos puros ou mestiços. de raças mistas e compreendem cinco classes: (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949) 1ª - Cruza I - lãs com a finura de 56’s e comprimento mínimo normal de 10 centímetros; (Incluído pela Lei nº 1.017, de 1949) 2ª - Cruza II - lãs com a finura de 50’s e comprimento mínimo normal de 12 centímetros; (Incluído pela Lei nº 1.017, de 1949) 3ª - Cruza III - lãs com a finura de 48’s e comprimento mínimo normal de 13 centímetros; (Incluído pela Lei nº 1.017, de 1949) 4ª - Cruza IV - lãs com a finura de 46’s e comprimento mínimo normal de 14 centímetros; (Incluído pela Lei nº 1.017, de 1949) 5ª - Cruza V - lãs com a finura de 44’s e comprimento mínimo normal de 15 centímetros; (Incluído pela Lei nº 1.017, de 1949)

Considera-se Crioula a lã produzida por ovinos da primitiva raça crioula, com ausência de mechas pròpriamente ditas e existência de grande quantidade de pêlos que acompanham as fibras, destacando-se no velo em forma de extensas pontas, cujo comprimento atinge até 15 centímetros.

Considera-se Crioula a Iã produzida por ovinos da primitiva raça Crioula, com ausência de mechas propriamente ditas e existência de grande quantidade de pelos que acompanham as fibras, destacando-se no velo em forma de entensas pontas, cujo comprimento normal atinge até 15 centímetros. (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949)

Denomina-se Lã de Borrêgo aquela produzida pela primeira tosquia de um ovino que ainda não alcançou a idade de um ano, com mechas pouco consistentes e sem ligação entre si.

Denomina-se lã de Borrego aquela produzida pela primeira tosquia de ovino que ainda não alcançou a idade de um ano, com mechas pouco consistentes e sem ligação entre si e compreendem três classes: (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949) Merina - com a finura mínima de 60’s; (Incluído pela Lei nº 1.017, de 1949) Cruza - com a finura variável de 58’s a 46’s; (Incluído pela Lei nº 1.017, de 1949) Grossa - com a finura abaixo de 46’s. (Incluído pela Lei nº 1.017, de 1949)

A Lã de Retosa é constituída por lãs sôltas, de comprimento reduzido, proveniente da tosquia dos animais antes do período normal de crescimento da lã, que é de 12 meses.

Chama-se Lã de Pelego a lã retirada mecânica ou quìmicamente da pele dos ovinos abatidos para consumo.

Chama-se lã de Pelego, a lã retirada mecânica ou quimicamente da pele dos ovinos abatidos para consumo e compreende duas classes, segundo o processo da extração : (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949) Tosquia - quando obtido mecânicamente; (Incluído pela Lei nº 1.017, de 1949) Curtume - quando obtido pelo processo químico usado nos curtumes. (Incluído pela Lei nº 1.017, de 1949)

Chamam-se Aparas ou Pontas de Mesa os pedaços de lã provenientes dos trabalhos de classificação e limpeza de outras lãs, nas mesas de classificação.

Chamam-se Aparas ou Pontas de mesa, ou ainda, Desborde, os pedaços de lã provenientes dos trabalhos de classificação, desborde e limpeza de velos, nas mesas de classificação. (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949)

Denomina-se Lã de Patas e Barriga aquela produzida nas pernas e barriga dos ovinos.

Denomina-se lã de Patas e Barriga ou Garreio a produzida nas pernas e barrigas dos ovinos e que tem por características principais, fibras geralmente crespas, sem formar mechas, porém, entrelaçadas, de finura e coloração variáveis, suarda em elevada quantidade, misturada com impurezas que lhe emprestam aspecto desagradável. (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949)

Chama-se Lâ de Capacho a lã de velo que sofreu intensa feltragem a ponto de tornar difícil a divisão das suas diferentes partes.

Chama-se lã de capacho a proveniente de velos que sofreram intensa feltragem, a ponto de tornar difícil a divisão das suas diferentes partes. (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949)

Denomina-se Lã de Campo a proveniente de animais encontrados mortos e que sofreram a ação das intempéries. Caracteriza-se pela côr branco-escura, com tons esverdeados.

Denomina-se Lã Preta ou Moura a que provém de ovelhas pretas, pardas ou mouras.

Denomina-se lã Preta ou Moura a que provém de ovelhas pretas, pardas ou mouras e compreende duas classes: (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949) Fina - com finura acima de 50’s ; (Incluído pela Lei nº 1.017, de 1949) Grossa - com finura abaixo de 50’s. (Incluído pela Lei nº 1.017, de 1949)

De acôrdo com seu grau de uniformidade nos velos, qualquer classe ou tipo terá ainda as seguintes denominações: Especial - Quando apresentar mais de 75% do tipo referido e menos de 25% dos tipos imediatos. Boa - Quando apresentar de 65 a 75% do tipo referido e o excedente dos tipos imediatos. Corrente - Quando a uniformidade de tipo estiver compreendida entre 50 a 65% e o excedente dos tipos imediatos. Mista - Quando se tratar de lã com menos de 50 % de uniformidade.

De acôrdo com o grau das propriedades intrínsecas, como uniformidade comprimento, resistência, coloração, etc., os velos de qualquer classe poderão ser classificados nas seguintes qualidades ou tipos: (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949) Supra - Serão considerados de qualidade "Supra", os velos com mechas de comprimento excelente, que apresentem tôdas as suas propriedades em condições excepcionais e evidenciem ser provenientes de ovinos de alta pureza racial. (Incluído pela Lei nº 1.017, de 1949) Especial - Serão considerados de qualidade "Especial", os velos com mechas de comprimento mínimo normal e tôdas as demais propriedades em condições normais carecendo. no entanto, de características idênticas às do tipo "Supra". (Incluído pela Lei nº 1.017, de 1949) Bôa - Serão considerados de qualidade "Bôa", os velos com mechas em que predomina o comprimento de 3/4 do mínimo normal e apenas com algumas de suas demais propriedades específicas. (Incluído pela Lei nº 1.017, de 1949) Corrente - Serão considerados de qualidade "Corrente" os velos que se caracterizam pela grande desuniformidade das fibras; pela resistência enfraquecida ; pela côr alterada por agentes externos, em conseqüência da falta de densidade neles. Serão incluídas neste tipo, tôdas as lãs que se apresentam com mais de uma de suas propriedades principais em condições anormais e com o comprimento de metade do mínimo normal. (Incluído pela Lei nº 1.017, de 1949) Comum ou Mista - Serão considerados de qualidade "Comum" ou "Mista" os velos procedentes de ovinos velhos ou enfermos, quando apresentem alteradas as suas propriedades. (Incluído pela Lei nº 1.017, de 1949)

Desde que atenda às conveniências de comprador e vendedor, será facultado o agrupamento de dois tipos ou classes imediatas.

Além da especificação das classes, tipos e uniformidade, na classificação da lã, deverão constar os defeitos que de certa maneira depreciem o produto.

Além da especificação da categoria, classe tipo, na classificação da lã, deverão constar os defeitos que, de certa maneira, depreciem o produto. (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949)

A Iã classificada será acondicionada sôlta ou em velos atados, sendo para êstes obrigatório o emprêgo do fio de papel.

A embalagem de lã será feita em fardos de aniagem ou algodão, em bom estado e resistentes, de seção retangular e capacidade variável.

A classificação a que se refere êste Decreto-lei será feita exclusivamente nos entrepostos devidamente licenciados e por classificadores registrados no Serviço de Economia Rural.

O resultado da classificação da lã destinada ao comércio ou ao consumo, será mencionado, com a responsabilidade do classificador, nos documentos comerciais (fatura, romaneio, etc. ) e marcado nos volumes correspondentes.

Quando for solicitado por uma das partes interessadas, o classificador poderá emitir um certificado oficial de classificação, de acôrdo com as normas já estabelecidas.

As possíveis divergências que surgirem entre comprador e vendedor, com referência à classificação da lã negociada, serão resolvidas por meio de arbitragem.

No estado de produção, as lãs destinadas aos entrepostos, em acondicionamento original do produtor, terão livre trânsito, respeitadas as instruções que forem baixadas para êste fim.

Para dar cumprimento ao presente Decreto-lei, o Serviço de Economia Rural fiscalizará a classificação, o comércio, o trânsito e o consumo, a importação e a exportação de lã de ovinos em todo o território nacional, baixando os regulamentos e as instruções que para êsse fim se tornarem necessários e que serão assinados pelo Ministro da Agricultura.

Para dar cumprimento à presente Lei, o Serviço de Economia Rural fiscalizará a classificação, o comércio, o trânsito, o consumo, a importação e a exportação de lã de ovinos em todo o território nacional; executará, ainda, a classificação, quando necessário, e baixará instruções, assinadas pelo Ministro da Agricultura, para a fiel execução dos serviços respectivos. (Redação dada pela Lei nº 1.017, de 1949)

Para custear os serviços referidos no artigo 28, serão cobradas as seguintes taxas: por quilo Fiscalização no Estado produtor (...) Cr$ 0,05 Fiscalização para exportação (...) Cr$ 0,01

O certificado de fiscalização da exportação sòmente será emitido, e cobrada a respectiva taxa, quando as lãs se destinarem ao estrangeiro.

As fraudes e infrações constatadas pelo Serviço de Economia Rural ou pelos serviços estaduais competentes, sem prejuízo da ação criminal a que estiverem sujeitas, serão punidas com aplicação de multa de Cr$ 1.000,00 a Cr$ 5.000,00, podendo ser elevadas ao dôbro nas reincidências.

O presente Decreto-lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1945.

Fica com êste revogado o Decreto-lei n. 6.604, de 19 de junho de 1944 e as demais disposições em contrário.