Artigo 1º do Decreto-Lei nº 7.197 de 27 de dezembro de 1944
Estabelece a classificação comercial de lã de ovinos e dispõe sôbre o comércio dessa matéria prima.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica estabelecida a classificação comercial de lã de ovinos, produzida, negociada, consumida e exportada, de acôrdo com as especificações abaixo.