Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarDispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Brasília, 5 de maio de 1998; 177º da lndependência e 110º da República.


Capítulo I


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º


Capítulo II


Coração para favoritar

Art. 3º


I


II


III


IV


V


VI


Coração para favoritar

Art. 4º


I


II


Coração para favoritar

Art. 5º


I


II


III


IV


V


VI


VII


Capítulo III


Coração para favoritar

Art. 6º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Capítulo IV


Coração para favoritar

Art. 7º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Capítulo V


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º


Coração para favoritar

Art. 10º


I


a )


b )


c )


II


a )


b )


§ 1º


I


II


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 11


§ 1º


§ 2º


I


II


III


Coração para favoritar

Art. 12


§ 1º


§ 2º


I


II


§ 3º


§ 4º


§ 5º


§ 6º


Capítulo VI


Coração para favoritar

Art. 13


Coração para favoritar

Art. 14


§ 1º


§ 2º


§ 3º


I


II


III


IV


§ 4º


§ 5º


§ 6º


§ 7º


Coração para favoritar

Art. 15


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 16


Coração para favoritar

Art. 17


I


II


a )


b )


§ 1º


§ 2º


Capítulo VII


Coração para favoritar

Art. 18


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 19


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 20


Coração para favoritar

Art. 21


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


§ 5º


I


II


§ 6º


Coração para favoritar

Art. 22


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 23


Coração para favoritar

Art. 24


Coração para favoritar

Art. 25


§ 1º


I


II


III


§ 2º


I


II


Coração para favoritar

Art. 26


Coração para favoritar

Art. 27


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 28


Coração para favoritar

Art. 29



FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan Edward Amadeo Waldeck Ornélas Paulo Paiva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.5.1998