Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6.884 de 19 de março de 1963

organizar, conservar e enriquecer o seu patrimônio, constante de coleções de livros, revistas e periódicos, bem como de manuscrito, mapas, estampas, microfilmes, discos e outros elementos de documentação, informação e recreação;

oferecer a estudantes e pesquisadores as obras e a documentação necessárias a seus estudos e trabalhos;

manter serviços de extensão bibliotecária, cultural e recreativa, destina dos ao público;

promover atividades que concorram para completar a educação do povo e permitam melhor aproveitamento das suas horas de lazer com o fim de elevar o valor social do indivíduo;

manter intercâmbio com instituições culturais, públicas e privadas, para a permuta de fichas e publicações, troca de informações e outros serviços de colaboração;

promover a organização e expansão de bibliotecas públicas e privadas em bairros, subúrbios e zona rural da Capital.

Secção de Pessoal;

Secção de Contabilidade e Estatística;

Secção de Material e Zeladoria.

Secção de Aquisição;

Secção de Catalogação e Classificação;

Secção de Preparação.

Secção de Consultas e Referência;

Secção de Periódicos;

Secção de Artes.

Secção de Empréstimos Domiciliários;

Secção de Carros-Biblioteca;

Secção de Depósitos e Sucursais.

Secção Infantil;

Secção Juvenil.

Orientar e fiscalizar a aplicação da legislação de pessoal, referente a ingresso, frequência, movimentação, saída, direitos, vantagens, deveres, responsabilidades e ação disciplinar, observadas as normas da Biblioteca;

manter os assentamentos da vida funcional dos servidores da Biblioteca;

executar ou, quando necessário, orientar as atividades concernentes a pessoal, arquivo, comunicações, expediente, datilografia e portaria;

apresentar ao Diretor, para sua aprovação, a escala de férias do pessoal da Biblioteca;

fiscalizar o "ponto" de todo o pessoal da Biblioteca;

despachar pessoalmente com o Diretor;

propor ao Diretor as medidas referentes à administração do pessoal;

manter perfeitamente organizado o serviço de arquivamento de todos os papéis de caráter administrativo da Biblioteca;

providenciar a publicação de atos e expediente da Biblioteca no "órgão Oficial";

receber, redigir e expedir a correspondência oficial da Biblioteca e encaminhar processos e demais papéis a seu destino;

fiscalizar a conservação dos veículos, mantendo-os em boas condições para o serviço;

promover a propaganda dos serviços que a Biblioteca pode prestar à comunidade, através da imprensa, rádio, televisão, ou mediante publicidade própria;

colecionar, em livro próprio, recortes de leis, decretos, regulamentos, portarias e ordens de serviço que interessem à Biblioteca;

organizar processos de servidores e informá-los;

proceder à lavratura de atos, certidões, títulos, portarias e ordens de serviço, atinentes ao pessoal da Biblioteca.

elaborar os trabalhos mecanográficos e os concernentes a pessoal, expediente, material, orçamento e comunicações;

promover o fornecimento de notas para as folhas de pagamento e providenciar a sua confecção;

organizar a proposta orçamentária;

promover os empenhos das despesas da Biblioteca, bem como instruir e preparar os seus processos de prestação de contas;

manter em ordem, de acordo com a legislação vigente, a receita e a despesa da Biblioteca;

articular-se, permanentemente, com as repartições onde se achem em trânsito documentos da Biblioteca;

realizar concorrências e efetuar pagamentos, com a prévia autorização do Diretor;

compilar, mensalmente, os dados estatísticos concernentes às atividades da Biblioteca e promover-lhes a divulgação;

fornecer ao Diretor os dados necessários ao seu relatório anual.

elaborar os pedidos de materiais necessários à Biblioteca, através do Departamento de Compras e Fiscalização;

fornecer, mediante requisição dos Chefes de Divisão e Secção, o material necessário ao serviço, fazendo-se o devido registro;

levantar, anualmente, o inventário geral do material permanente e de consumo, existente na Biblioteca;

recolher ao Almoxarifado os móveis e objetos que não estejam em uso;

desempenhar os serviços internos e outras tarefas, por determinação superior;

fiscalizar a entrada e saída de todas as pessoas no edifício da Biblioteca;

guardar chapéus, embrulhos, pastas e quaisquer objetos de que os leitores; visitantes sejam portadores;

exercer vigilância sobre o comportamento dos leitores no recinto da Biblioteca;

abrir e fechar, às horas regulamentares, o edifício da Biblioteca;

proceder à limpeza e manter o asseio de todas as dependências da Biblioteca;

providenciar a aquisição de material necessário aos serviços bibliotecários, fiscalizar o seu emprego e organizar e administrar o Almoxarifado.

adquirir, sob a orientação do Diretor, o material destinado ao acervo da Biblioteca;

registrar o material adquirido por compra, doação ou permuta;

promover a conservação das espécies bibliográficas do acervo da Biblioteca e providenciar a encadernação ou reparação das que o necessitem;

promover, sempre que preciso, a desinfecção das coleções da Biblioteca;

atender ao serviço de permutas ou doações, autorizadas pelo Diretor;

manter intercâmbio de publicações e outros materiais de documentação, destinados a enriquecer as coleções da Biblioteca. 2 – Pela Secção de Catalogação e Classificação:

Classificar e catalogar as peças bibliográficas, segundo os códigos usados pela Divisão;

manter organizados os catálogos para o uso do público, bem como os auxiliares;

cuidar da arrumação dos catálogos das coleções da Biblioteca Central, da Divisão de Extensão Bibliotecária, da Divisão Infanto-Juvenil, dos carros-biblioteca e das sucursais. 3 – Pela Secção de Preparação:

datilografar as matrizes e fazer o desdobramento das fichas para os diversos catálogos;

preparar os livros para as coleções da Biblioteca;

conferir, separar e ordenar as fichas para os diferentes catálogos;

fazer pequenos reparos em livros.

fiscalizar os trabalhos da sala de leitura e o material dado à consulta;

organizar e manter atualizado o acervo de referência legal;

orientar os consulentes no uso dos catálogos e obras de referência e auxiliá-los em seus estudos e pesquisas;

manter gabinetes de leitura para o uso do público;

zelar pela ordem na sala de feitura e evitar os possíveis desvios de obras;

organizar bibliografias gerais e prestar ao público, informações de caráter bibliográfico;

organizar bibliografias especializadas de assuntos concernentes ao Estado: de Minas;

manter minuciosamente em dia o inventário bibliográfico da produção intelectual mineira;

reunir e organizar toda a documentação que possa interessar a estudiosos e pesquisadores da vida intelectual mineira;

manter o registro de obras pedidas por leitores, não existentes na Biblioteca, e organizar listas de livros que se devam adquirir para o enriquecimento das suas coleções;

promover, de acordo com o Diretor, conferências ou palestras públicas de caráter cultural;

realizar exposições públicas promovidas pela Secção, ou por iniciativa [particular, mediante autorização expressa do Diretor;

promover a publicação do Boletim da Biblioteca e de obras que interessem à cultura do Estado;

levantar a estatística diária, mensal e anual do movimento de leitores da Secção, com a apuração de suas preferências por assuntos, autores e língua. 2 – Pela Secção de Periódicos:

manter em dia o tombamento dos periódicos, devidamente catalogados e classificados pelo sistema adotado na Biblioteca;

manter em ordem na sala de leitura as espécies periódicas;

colecionar os periódicos que devem ser encadernados;

organizar listas de periódicos para a tomada de assinatura, a fim de serem apresentadas ao Diretor;

promover a permuta de peças em duplicata;

auxiliar os consulentes;

fazer fichas de assuntos de periódicos e organizar, competentemente selecionando o fichado, o serviço de recortes;

fazer o índice de matérias contidas em coleções de revistas que não tenham índice geral;

levantar a estatística diária, mensal e anual do movimento de leitores da Secção. 3 – Pela Secção de Artes, que compreenderá também Raridades, Estampas, Mapoteca e Filmoteca:

Organizar todo o material pertencente à Secção;

franquear ao público o acervo da Secção e auxiliar os consulentes;

manter o registro dos consulentes;

fiscalizar o local das consultas;

organizar mostras das peças mais interessantes da Secção e promover exposições de arte sob os auspícios da Biblioteca;

reunir e manter organizado todo o material cartográfico e filmográfico e o correspondente serviço de referência;

fazer a estatística diária, mensal e anual do movimento de consulentes, assim como das obras consultadas.

Proceder à inscrição de leitores, de acordo com as normas estabelecidas no Regimento da Biblioteca;

orientar o leitor na escolha do livro e na localização do assunto procurado em diferentes obras;

fiscalizar o recinto da Secção, zelando pela ordem e evitando os possíveis desvios de obras;

fazer empréstimos e receber devoluções de livros, mantendo para esse efeito, os necessários registros;

verificar os atrasos e proceder às devidas cobranças;

reservar, a pedido dos interessados, livros que se achem emprestados;

conferir os livros recebidos por devolução e os novos, oriundos da Divisão de Processamento Técnico, separá-los e colocá-los nas estantes, de acordo com os símbolos da classificação adotada;

separar, ordenar e intercalar nos respectivos catálogos as fichas recebidas pela Divisão de Processamento Técnico;

organizar listas de livros a adquirir para atender a leitores ou a fim de completarem o acervo da Divisão;

realizar quaisquer outras atividades que favoreçam o empréstimo a domicílio;

fazer a estatística diária mensal e anual do movimento de inscrições, empréstimos e devoluções, assim como das obras consultadas, a fim de se apurarem as preferências dos leitores por assuntos, autores e língua. 2 – Pela Secção de Carros-Biblioteca:

Receber da Divisão de Processamento Técnico, livros e suas respectivas fichas para a constituição do acervo especial destinado ao serviço de carros-biblioteca;

realizar as tarefas necessárias à ordenação dos livros nas estantes, de acordo com a técnica bibliotecária;

zelar pela manutenção dos carros-biblioteca, providenciar registros de quilometragem, gastos de lubrificantes e o mais que for necessário ao uso dos veículos;

preparar o material de registro e fiscalização dos pontos de parada e organizar o programa de datas e horários, tendo-se em vista a economia de tempo e de combustível;

realizar trabalho preparatório de publicidade em cada local de estacionamento do carro-biblioteca;

preparar, antes de cada visita, o acervo e o material de empréstimo a ser conduzido no carro-biblioteca, de acordo com as características do ponto a ser visitado;

proceder à inscrição de leitores, de conformidade com as normas estabelecidas, e manter em ordem o arquivo destinado a esse fim;

orientar os leitores na escolha do livro e na localização do assunto procurado em diferentes obras;

fazer empréstimos e receber devoluções de livros, mantendo para esse fim os necessários registros;

verificar os atrasos nas devoluções e proceder às devidas cobranças;

reservar a leitores que o solicitem livros que na ocasião estejam emprestados, ou não sejam do acervo do carro;

fazer a estatística do movimento de inscrições, empréstimos e devoluções, após cada visita, mantendo-se para cada bairro documentação própria;

organizar listas de livros que se devam adquirir para atender a leitores, ou a fim de completarem o acervo dos carros-biblioteca;

realizar quaisquer outras atividades que favoreçam a circulação de livros mediante o serviço de carros-biblioteca;

fazer a estatística mensal e anual do movimento de inscrição, empréstimos e devoluções, realizado pelos carros-biblioteca. 3 – Pela Secção de Sucursais e Depósitos:

Receber da Divisão de Processamento Técnico, livros e respectivas fichas destinadas ao acervo de cada sucursal ou depósito;

remeter às sucursais os respectivos acervos, acompanhados das fichas para os seus catálogos;

manter o catálogo topográfico coletivo das várias sucursais;

orientar e fiscalizar a execução dos trabalhos de referência, empréstimos de livros e atividades educativas, realizados em cada sucursal;

manter registros estatísticos do movimento das sucursais;

instalar depósitos de quinhentos livros, aproximadamente, em estabelecimentos coletivos de caráter público, como sejam escolas, educandários, hospitais, asilos e prisões, escolhidos previamente os locais pela Chefia da Divisão de Extensão Bibliotecária;

selecionar o acervo de cada depósito de acordo com as características mais gerais dos leitores a atender;

designar um encarregado dos empréstimos em cada local de depósito, com instruções acerca do trabalho que lhe cumprir organizar;

proceder a entrega dos depósitos e fiscalizar, em visitas quinzenais, a boa execução do trabalho pelos encarregados;

determinar o recolhimento dos depósitos, observada a periodicidade mínima de dois meses;

organizar listas de livros a adquirir, para atender a leitores, ou para melhorar o acervo dos depósitos;

conferir os livros devolvidos e anotar o respectivo movimento, a efeito de estatística.

Selecionar, organizar e manter atualizadas as coleções de livros didáticos, de consultas e de ficção, pertencentes à Secção e promover a sua perfeita utilização interna e externa;

fiscalizar e orientar a leitura no recinto da Divisão e efetuar o empréstimo de livros que possam circular para a leitura a domicílio;

pôr à disposição das crianças, jogos educativos e recreativos;

promover, semanalmente, a "hora do conto";

organizar pequeno museu didático-recreativo, compreendendo coleções de história natural, estampas, filatelia, numismático e folclore nacional;

promover sessões de cinema educativo;

fazer a estatística diária, mensal e anual do movimento de inscrições, empréstimos e devoluções, assim como das obras consultadas. 2 – Pela Secção Juvenil:

Selecionar as coleções destinadas à Secção e manter atualizadas as partes de referência e de livros didáticos usados em colégios oficiais;

promover, no seu recinto, exposições de trabalhos de arte, realizados por crianças e adolescentes;

manter o grêmio cultural e recreativo, dirigido pelos próprios associados juvenis;

dar publicidade, internamente, a fatos, datas e vultos da história pátria, mediante exposições ou festas comemorativas;

manter um jornal mimeografado, ou manuscrito, redigido pelos pequenos leitores;

realizar sessões lítero-musicais acessíveis à infância e juventude;

orientar e desenvolver o teatro de arena e realizar dramatização por meio de bonecos;

promover palestras, congressos, exposições e outros certames de caráter educativo;

organizar serviço especial para crianças cegas, com dramatização de histórias, obras em Braille para consulta e empréstimo e livros gravados em disco;

fazer a estatística diária, mensal e anual do movimento de inscrições, empréstimos e devoluções, assim como das obras consultadas.

Dirigir a Biblioteca;

baixar instruções e ordens de serviço;

organizar turmas de trabalho, com horário próprio;

resolver os assuntos de sua alçada, submetendo os demais, com seu parecer, à decisão do Governador do Estado;

apresentar ao Governador do Estado, relatório anual circunstanciado dos trabalhos realizados no ano anterior;

determinar a instauração de inquérito administrativo;

decidir sobre a escala de férias e conceder licenças de acordo com as normas do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado;

prorrogar ou antecipar o expediente;

autorizar o empréstimo de peças pertencentes às coleções da Biblioteca, de acordo com prazo conveniente ao serviço;

movimentar, de acordo com a conveniência do serviço, o pessoal de uma para outra Divisão.

Planejar e dirigir a execução dos trabalhos da Divisão a seu cargo, de acordo com o Diretor da Biblioteca;

pôr o "visto" na folha de presença do pessoal nas diversas unidades da sua Divisão;

movimentar, de acordo com o Diretor, o pessoal de uma para outra Secção da Divisão;

elaborar a escala de férias dos servidores da Divisão, submetendo-a à aprovação do Diretor;

fornecer os dados estatísticos necessários ao relatório anual da Diretoria;

requisitar o material indispensável à execução dos serviços da Divisão.

Dirigir em boa ordem a execução dos trabalhos da Secção e, quando solicitado pelo Chefe de Divisão, opinar nos assuntos a ela atinentes;

solicitar do Chefe de Divisão o material necessário aos serviços da Secção e fiscalizar o seu consumo;

pôr o "visto" nas folhas de presença dos servidores da Secção;

substituir em suas faltas e impedimentos o Chefe da Divisão, por indicação deste.