Artigo 11, Alínea b do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6.884 de 19 de março de 1963

Dirigir a Biblioteca;

baixar instruções e ordens de serviço;

organizar turmas de trabalho, com horário próprio;

resolver os assuntos de sua alçada, submetendo os demais, com seu parecer, à decisão do Governador do Estado;

apresentar ao Governador do Estado, relatório anual circunstanciado dos trabalhos realizados no ano anterior;

determinar a instauração de inquérito administrativo;

decidir sobre a escala de férias e conceder licenças de acordo com as normas do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado;

prorrogar ou antecipar o expediente;

autorizar o empréstimo de peças pertencentes às coleções da Biblioteca, de acordo com prazo conveniente ao serviço;

movimentar, de acordo com a conveniência do serviço, o pessoal de uma para outra Divisão.