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Coração para favoritarDecreto 19 de 1º de Fevereiro de 1991

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 17 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e na Lei nº 8.175, de 31 de janeiro de 1991, DECRETA:

Brasília, 1º de fevereiro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.


Título I


Capítulo I


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 6º


Capítulo II


Coração para favoritar

Art. 7º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 8º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 9º


Coração para favoritar

Art. 10º


Coração para favoritar

Art. 11


Capítulo III


Coração para favoritar

Art. 12


Parágrafo único


a )


b )


c )


d )


e )


Coração para favoritar

Art. 13


Capítulo IV


Coração para favoritar

Art. 14


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 15


a )


b )


c )


Coração para favoritar

Art. 16


Coração para favoritar

Art. 17


Coração para favoritar

Art. 18


Título II


Capítulo unico


Coração para favoritar

Art. 19


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 20


Coração para favoritar

Art. 21


Coração para favoritar

Art. 22


Título III


Capítulo unico


Coração para favoritar

Art. 23


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 24


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 25


Coração para favoritar

Art. 26


Coração para favoritar

Art. 27


Coração para favoritar

Art. 28


Coração para favoritar

Art. 29



FERNANDO COLLOR Zélia M. Cardoso de Mello

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.2.1991