Regimento Interno do Distrito Federal de 05 de Abril de 2011

A 8ª Conferência de Saúde do DF, convocada pelo Governador do Distrito Federal por meio do DECRETO Nº 32.812, de 24 DE março de 2011, publicado no Diário Oficial do DF n.58, de 25 de março de 2011, será realizada em Brasília/DF e tem por objetivos: I. Impulsionar, reafirmar e buscar a efetividade dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde garantido na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde, na perspectiva do fortalecimento da Reforma Sanitária; II. Avaliar o SUS e propor condições de acesso à saúde, ao acolhimento e à qualidade da atenção integral; III. Definir diretrizes e prioridades para as políticas de saúde, com base nas garantias constitucionais da Seguridade Social, no marco do conceito ampliado e associado aos Direitos Humanos. IV. Fortalecer o Controle Social no SUS e garantir formas de participação dos diversos setores da sociedade em todas as etapas da 8ª Conferência de Saúde do DF.

A 8ª Conferência de Saúde do DF será realizada em 02 (duas) Etapas – Regional (regiões de Saúde do DF) e Distrital – nas quais serão debatidos o tema central e o eixo, a partir do documento orientador do Conselho Nacional de Saúde, que versará sobre o processo de construção de diretrizes para a saúde, como contribuição para as Conferências, sem prejuízo de debates específicos, em função da realidade do Distrito Federal;

As Etapas da 8ª Conferência de Saúde do DF serão realizadas nos seguintes períodos: I. Etapa Regional (07 Regiões de Saúde) – 01 de abril a 15 de agosto de 2011; II. Etapa Distrito Federal – 31/08, 01 e 02/09/2011;

A realização da 8ª Conferência de Saúde do DF será de responsabilidade do governo do Distrito Federal - Secretaria de Saúde e do Conselho de Saúde do DF,

Somente as propostas e moções de âmbito distrital serão consideradas na 8ª Conferência de Saúde do DF.

O documento orientador das Etapas Regionais e Distrital da 8ª Conferência de Saúde o DF será elaborado pela Comissão Organizadora Distrital.

Nos termos deste Regimento, a 8ª Conferência de Saúde do DF terá como tema central: "TODOS USAM O SUS! SUS NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA, PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO", com o seguinte eixo: -ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE – UM DESAFIO PARA O SUS: - Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade, - Participação da comunidade e controle social, - Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde).

Serão consideradas como instâncias deliberativas da 8ª Conferência de Saúde do DF:

A Comissão Organizadora da 8ª Conferência de Saúde do DF é composta de 10 (dez) Conselheiros de Saúde do DF, assim distribuídos:

A Comissão Organizadora definirá para o desenvolvimento de suas ações a seguinte estrutura: I. Coordenador Geral; II. Secretário Geral; III. Relator Geral e Relator Adjunto; IV. Coordenador de Comunicação e Informação; V. Coordenador de Articulação e Mobilização; VI. Coordenador de Infraestrutura.

A Comissão Organizadora contará com Comitê Executivo, designado pela Secretaria de Saúde do DF e composto por representantes dos seus órgãos, para dar apoio administrativo, financeiro, técnico e de infraestrutura para execução das suas atividades e das deliberações do Pleno do Conselho de Saúde do DF à realização da 8ª Conferência de Saúde do DF.

Os relatórios das Conferências Regionais de Saúde, apresentados em versão resumida de, no máximo 20 (vinte) laudas, em espaço dois, deverão ser encaminhados para a Relatoria Geral da Conferência Distrital até 30 de julho 2011, para serem consolidados e subsidiarem as discussões da Etapa Distrital.

A Comissão Organizadora da 8ª Conferência de Saúde do DF receberá os Relatórios aprovados nas Etapas Regionais e elaborará o Relatório Consolidado da Etapa Distrital de acordo com o tema e o eixo da Conferência.

As discussões, na 8ª Conferência de Saúde do DF terão como base o Relatório Consolidado das Etapas Regionais e os debates ocorridos nos grupos de trabalho.

A Comissão Organizadora da 8ª Conferência de Saúde do DF tem as seguintes atribuições: I. Encaminhar a realização da 8ª Conferência de Saúde do DF, atendendo às deliberações do Conselho de Saúde do DF e a Secretaria de Saúde do DF; II. Apresentar ao Pleno do Conselho de Saúde do DF: O temário e o eixo da 8ª Conferência de Saúde do DF, a metodologia de realização da 8ª Conferência de Saúde do DF e a consolidação do relatório das duas Etapas, os nomes dos expositores das mesas redondas; os critérios para participação e a definição dos convidados distritais e nacionais; a elaboração do roteiro de orientação para os expositores das mesas redondas; o número de delegados da Etapa Distrital e sua distribuição realizada por Região de Saúde, de acordo com o percentual populacional da Região de Saúde do DF; III. Acompanhar a disponibilidade e organização da infraestrutura, inclusive, do orçamento para a Etapa Distrital; IV. Apresentar ao Pleno do Conselho de Saúde do DF a prestação de contas da 8ª Conferência de Saúde do DF; V. Encaminhar o Relatório Final da 8ª Conferência de Saúde do DF ao Conselho Nacional de Saúde; VI. Realizar o julgamento dos recursos relativos aos credenciamentos de delegados; VII. Discutir e deliberar sobre todas as questões julgadas pertinentes acerca da 8ª Conferência de Saúde do DF e não previstas nos itens anteriores, submetendo-as ao Pleno do Conselho de Saúde do DF.

Ao Coordenador Geral cabe: I. Convocar as reuniões da Comissão Organizadora; II. Coordenar as reuniões e as atividades da Comissão Organizadora; III. Submeter à aprovação do Conselho de Saúde do DF as propostas e os encaminhamentos da Comissão Organizadora; IV. Supervisionar todo o processo de organização da 8ª Conferência de Saúde do DF.

Ao Secretário Geral cabe: I. Organizar a pauta das reuniões da Comissão Organizadora; II. Participar das reuniões do Comitê Executivo; III. Organizar e manter arquivo dos documentos recebidos e cópias dos documentos encaminhados em função da realização da 8ª Conferência de Saúde do DF; IV. Encaminhar os documentos produzidos pela Comissão Organizadora da 8ª Conferência de Saúde do DF para providências.

Ao Relator Geral cabe: I. Coordenar a Comissão Relatora da Etapa Distrital; II. Estimular o encaminhamento, em tempo hábil, dos relatórios das Conferências Regionais de Saúde à Comissão Organizadora da 8ª Conferência de Saúde do DF; III. Coordenar o processo de trabalho dos relatores das Plenárias; IV. Consolidar os Relatórios da Etapa Regional e prepará-los para distribuição aos delegados da 8ª Conferência de Saúde do DF; V. Coordenar a elaboração dos consolidados dos grupos de trabalho; VI. Coordenar a elaboração e a organização das moções, aprovadas na Plenária Final, no Relatório Final da 8ª Conferência de Saúde do DF; VII. Coordenar a elaboração do Relatório Final da 8ª Conferência de Saúde do DF a ser apresentado ao Conselho de Saúde do DF e ao Conselho Nacional de Saúde.

Ao Coordenador de Comunicação e Informação cabe: I. Definir instrumentos e mecanismos de divulgação da 8ª Conferência de Saúde do DF; II. Promover a divulgação do Regimento Interno da 8ª Conferência de Saúde do DF; III. Orientar as atividades de Comunicação Social da 8ª Conferência de Saúde do DF; IV. Promover a divulgação adequada da 8ª Conferência de Saúde do DF; V. Articular, especialmente, com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde do DF, a elaboração de um plano geral de Comunicação Social da Conferência.

Ao Coordenador de Infraestrutura cabe: I. Propor condições de infraestrutura necessárias à realização da 8ª Conferência de Saúde do DF, referentes ao local, equipamentos e instalações, audiovisuais, reprografia, comunicações, hospedagem, transporte, alimentação e outras; II. Avaliar, juntamente com a Comissão Organizadora, a prestação de contas de todos os recursos destinados à realização da 8ª Conferência de Saúde do DF.

Ao Coordenador de Mobilização e Articulação cabe: I. Estimular a organização e a realização de Conferências Regionais de Saúde em todas as Regiões de Saúde e no Distrito Federal; II. Mobilizar e estimular a participação paritária dos usuários em relação ao conjunto dos delegados de todas as Etapas da 8ª Conferência de Saúde do DF; III. Mobilizar e estimular a participação paritária dos trabalhadores de saúde em relação à soma dos delegados gestores e prestadores de serviços de saúde; IV. Fortalecer, facilitar e incentivar a troca de experiências positivas sobre o alcance do tema das Conferências Regionais de cada Região de saúde e da 8ª Conferência de Saúde do DF.

Ao Comitê Executivo da 8ª Conferência de Saúde do DF cabe: I. Implementar as deliberações da Comissão Organizadora; II. Articular a dinâmica de trabalho entre a Comissão Organizadora e a Secretaria de Saúde do DF; III. Enviar orientações aos Conselhos Regionais de Saúde relacionadas às matérias aprovadas pela Comissão Organizadora; IV. Estimular e apoiar as Etapas Regionais da 8ª Conferência de Saúde do DF nos seus aspectos preparatórios; V. Encaminhar processos administrativos com prestação de contas à Comissão Organizadora da 8ª Conferência de Saúde do DF; VI. Obter dos expositores os textos de suas apresentações para fins de arquivo e divulgação; VII. Elaborar o orçamento e providenciar as suplementações necessárias, assim como propor a infraestrutura da 8ª Conferência de Saúde do DF; VIII. Convocar técnicos das áreas da SES-DF para auxiliá-lo, em caráter temporário ou permanente, no exercício das suas atribuições; IX. Providenciar a divulgação do Regimento e Regulamento da 8ª Conferência de Saúde do DF; X. Propor a celebração de contratos e convênios necessários à realização da 8ª Conferência de Saúde do DF; XI. Propor, elaborar e realizar métodos de credenciamento dos delegados da Etapa Distrital e os controles necessários; XII. Propor e organizar o apoio da Secretaria da 8ª Conferência de Saúde do DF; XIII. Promover a divulgação adequada da 8ª Conferência de Saúde do DF; XIV. Articular, especialmente, com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde do DF, a elaboração de um plano geral de Comunicação Social da Conferência; XV. Monitorar o andamento das Etapas Regionais da 8ª Conferência de Saúde do DF, por meio das suas coordenações, especialmente, no recebimento de seus relatórios finais; X. Providenciar os atos e encaminhamentos pertinentes ao fluxo dos gastos com as devidas previsões, cronogramas e planos de aplicação.

A 8ª Conferência de Saúde do DF contará com 392 (trezentos e noventa e dois) participantes, dentre os quais 302(trezentos e dois) delegados escolhidos nas etapas regionais (Regiões de Saúde), mais os delegados natos do CSDF, 30(trinta) convidados e 60(sessenta) observadores.

Os participantes da 8ª Conferência de Saúde distribuir-se-ão em duas categorias: I. Delegados com direito à voz e voto; II. 10%Convidados com direito à voz; III- 20% Observadores sem direito a voz e voto.

Serão eleitos, na Etapa Distrital, 30% delegados suplentes de cada segmento, para a substituição, se necessário, na XIV Conferência Nacional de Saúde.

Serão eleitos, na Etapa Regional (regiões de saúde), 30% de suplentes de cada segmento, para a substituição do titular, se necessário, na 8ª Conferência de Saúde do DF.

A inscrição de delegados eleitos para 14ª Conferência Nacional de Saúde será feita pela Comissão Organizadora da 8ª Conferência de Saúde do DF até o dia 08 de novembro de 2011.

Os delegados que participarão da Etapa Nacional serão eleitos dentre os participantes da Etapa do Distrito Federal.

Os Conselheiros de Saúde, titulares e suplentes, são delegados natos para participarem das etapas das Conferências de Saúde, na seguinte ordem: I. Etapa Regional: Conselheiros Regionais de Saúde; II. Etapa Distrito Federal: Conselheiros de Saúde do Distrito Federal;

Serão convidados para a 8ª Conferência de Saúde do DF: I. Representantes de órgãos, entidades, instituições nacionais e do Distrito Federal; II. Personalidades nacionais, com atuação de relevância na área de saúde e setores afins;

Os participantes com deficiências e/ou patologias deverão fazer o registro na ficha de inscrição da 8ª. Conferência de Saúde do DF, para que sejam providenciadas as condições necessárias à sua participação.

As despesas com a organização geral para a realização da 8ª Conferência de Saúde do DF correrão à conta da dotação orçamentária consignada pela Secretaria de Saúde do DF.

Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 8ª Conferência de Saúde do DF.