Artigo 12, Parágrafo 3 da Regimento Interno do Distrito Federal de 05 de Abril de 2011
Acessar conteúdo completoArt. 12
Os relatórios das Conferências Regionais de Saúde, apresentados em versão resumida de, no máximo 20 (vinte) laudas, em espaço dois, deverão ser encaminhados para a Relatoria Geral da Conferência Distrital até 30 de julho 2011, para serem consolidados e subsidiarem as discussões da Etapa Distrital.
§ 1º
O Relatório das Etapas Regionais poderá conter até 07 (sete) diretrizes nacionais relacionadas com o eixo da Conferência, podendo cada diretriz conter 10 (dez) propostas a serem encaminhadas à Etapa do Distrito Federal;
§ 2º
O Relatório da Etapa do Distrito Federal poderá conter até 07 (sete) diretrizes nacionais relacionadas com o eixo da Conferência, podendo cada diretriz conter 5 (cinco) propostas a serem encaminhadas à Etapa Nacional da Conferência;
§ 3º
O número de propostas de âmbito regional será definido pela Comissão Organizadora da respectiva Etapa e não comporá o consolidado do relatório a ser enviado à Etapa Nacional da Conferência;
§ 4º
Os Relatórios aprovados nas Etapas Regionais (regiões de saúde) da 8ª Conferência de Saúde do DF serão encaminhados à Coordenação de Relatoria em formato eletrônico, por meio e-mail do Conselho de Saúde do DF.