Previdência social
Conceito
A seguridade social tem seu embrião no sentimento de caridade, nas ações privadas levadas a cabo por pequenos grupos e/ou instituições religiosas, com o fim de trazer algum conforto aos mais necessitados. Com o decorrer dos anos e percepção de um crescente aumento nas desigualdades sociais, o ideal de seguridade social como conhecemos hoje avança e passa, precipuamente, para as mãos do Estado.
Esta mudança pretende não só a criação de um sistema mais robusto de apoio social, calcado nas ideias do contrato de seguro privado (CASSAR, 2018), mas principalmente de estabelecimento de uma ferramenta de redução de realização da igualdade material (isonomia – art. 5º, caput e II, CF), da dignidade da pessoa humana, da erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais (arts. 1º e 3º, CF) .
A atual e complexa estrutura da seguridade social encontra guarida no texto constitucional, e prevê três áreas focais de atuação: (i) saúde; (ii) assistência social; e (iii) previdência social. A combinação dos três pontos de atuação pretende a criação de sistema apto garantir aos indivíduos necessitados um mínimo essencial em cada uma das suas áreas de concentração (BALERA, 2010).
No que tange à previdência social, cuida-se de uma rede de proteção para o trabalhador (ou seus familiares) em todas as etapas da sua vida, abrangendo diversas situações que possam resultar na interrupção do exercício da sua atividade profissional (DOS SANTOS, 2022).
Em outras palavras, a previdência social reconhece que o desempenho de uma atividade laborativa e percepção da justa remuneração são indispensáveis ao sustento do trabalhador e da sua família, prevendo a possibilidade de concessão de um “seguro” caso aconteça alguma hipótese de interrupção do labor.
São causas de interrupção, momentânea ou definitivas, amparadas pela previdência social: doença, maternidade, invalidez, prisão, morte ou aposentadoria.
Referências principais
- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes. Curso de direito constitucional. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
- BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. 9. ed., São Paulo: Saraiva, 2020.
- BALERA, Wagner. Noções Preliminares de Direito Previdenciário, 2ª edição, São Paulo: Quartier Latin, 2010.
- CASSAR, Vólia Bomfim. Resumo de direito do trabalho. 6ª. ed., rev., atual. e ampl., Rio de Janeiro: Forense, 2018.
- DE CASTRO, Castro, Carlos Alberto Pereira de, e LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
- DOS SANTOS, Marisa Ferreira. Direito Previdenciário Esquematizado, 3ª edição, São Paulo: Saraiva, 2022.
- LEITÃO, André Studart. Direito Previdenciário I, Vol 45, Col. Saberes Do Direito, São Paulo: Saraiva, 2012.
- ROMAR, Carla Teresa Martins. Direito do trabalho. 7ª. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
Remissões - Leis
Remissões - Decisões
- Jurisprudência 1044 - STJ
- Jurisprudência 1072485 - STF
- Jurisprudência 1072485 - STF
- Jurisprudência 1103 - STJ
- Jurisprudência 1164 - STJ
- Jurisprudência 1184 - STJ
- Jurisprudência 1244117 - STF
- Jurisprudência 1260750 - STF
- Jurisprudência 1266813 - STF
- Jurisprudência 1285845 - STF
- Jurisprudência 1286672 - STF
- Jurisprudência 1341464 - STF
- Jurisprudência 1376970 - STF
- Jurisprudência 1455643 - STF
- Jurisprudência 576967 - STF
- Jurisprudência 593068 - STF
- Jurisprudência 594435 - STF
- Jurisprudência 609 - STJ
- Jurisprudência 611601 - STF
- Jurisprudência 626837 - STF
- Jurisprudência 677725 - STF
- Jurisprudência 722528 - STF
- Jurisprudência 761263 - STF
- Jurisprudência 875958 - STF
- Súmula 272 - STJ
- Súmula 302 - STF