Artigo 95, Inciso IV do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941
Código de Processo Penal.
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suspeição;
Remissões - Leis
Código de Processo Penal, art. 96 - 107
- Código de Processo Penal, art 96
- Código de Processo Penal, art 97
- Código de Processo Penal, art 98
- Código de Processo Penal, art 99
- Código de Processo Penal, art 100
- Código de Processo Penal, art 101
- Código de Processo Penal, art 102
- Código de Processo Penal, art 103
- Código de Processo Penal, art 104
- Código de Processo Penal, art 105
- Código de Processo Penal, art 106
- Código de Processo Penal, art 107
- Código de Processo Penal, art. 254
- Código de Processo Penal, art. 255
- Código de Processo Penal, art. 256
- Código de Processo Penal, art. 528
- Código de Processo Penal, art. 564
- Código de Processo Penal, art. 581
- Lei nº 9.099/1995, art. 30
Remissões - Decisões
II
incompetência de juízo;
III
litispendência;
Remissões - Leis
Código de Processo Penal, art. 110 - 111
- Código de Processo Penal, art. 581
IV
ilegitimidade de parte;