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A arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação penal pública incondicionada


66731|Direito Processual Penal|superior
2025
CESPE / CEBRASPE

A arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação penal pública incondicionada

  • A

    deve ser apresentada pelo acusado, dentro do prazo da defesa prévia, ou pelo MP, até o oferecimento das alegações finais.

  • B

    é incabível.

  • C

    deve ser apresentada pela defesa do acusado somente até as alegações finais.

  • D

    pode ser apresentada, a qualquer tempo, pela defesa do acusado e pelo MP, ou reconhecida de ofício pelo juízo.

  • E

    deve ser apresentada necessariamente pela defesa do acusado, dentro do prazo da defesa prévia.

    A arguição da exceção de litispendência nos crimes de açã...