Artigo 254 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941

Código de Processo Penal.

Acessar conteúdo completo

Art. 254

O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

Remissões - Leis

Código de Processo Penal, art. 564, I
Código de Processo Penal, art. 97
Código de Processo Civil, art. 145

I

se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

II

se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

III

se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

IV

se tiver aconselhado qualquer das partes;

V

se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

VI

se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.