O Código de Processo Penal traz os regramentos de como devem ser os procedimentos desde o delito até o julgamento e suas repercussões. Neste contexto, temos ...

O perito criminal e o médico legista estão sujeitos à suspeição, da mesma forma que os juízes.

O advogado pode abandonar o processo apenas por motivo de extrema necessidade, sendo necessária a anterior comunicação ao juiz.

Em nenhuma fase da ação pública, poderá o ofendido atuar como assistente do Ministério Público.

O Juiz não poderá ser declarado suspeito, quando a parte o atacar ou o desrespeitar.

Ao aconselhar uma das partes, o perito poderá ser recusado pela outra parte, arguindo sua suspeição em juízo.