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A respeito das exceções disciplinadas pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.


112950|Direito Processual Penal|superior

A respeito das exceções disciplinadas pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

  • A

    Não concordando o juiz com a oposição da suspeição, deverá aplicar o art. 28 do Código de Processo Penal por analogia.

  • B

    Para que a parte recuse o juiz, é necessário que ela própria assine a petição ou que seu procurador possua poderes especiais para tanto.

  • C

    A exceção de incompetência do juízo deverá ser feita apenas por escrito e no prazo de defesa.

  • D

    Caso a parte se oponha a mais de uma exceção, deverá apresentá-las em separado e apensadas ao processo principal.

  • E

    Em regra, as exceções suspendem o andamento da ação penal.