Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

À luz do CPP, assinale a opção correta a respeito de questões e processos incidentes.


83940|Direito Processual Penal|superior
2012
CESPE / CEBRASPE

À luz do CPP, assinale a opção correta a respeito de questões e processos incidentes.

  • A

    Para a decretação da medida assecuratória do sequestro, basta a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens sequestrados.

  • B

    A exceção por incompetência de juízo precede a qualquer outra.

  • C

    O juiz deve declarar-se suspeito no processo em que parente consanguíneo seu for parte interessada.

  • D

    Em processo penal por crime contra a propriedade imaterial, a declaração da nulidade de registro ou patente é classificada como questão prejudicial homogênea.

  • E

    O terceiro cujos bens imóveis tenham sido transferidos a título oneroso ou gratuito pode embargar o sequestro dos bens, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.