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A exceção de incompetência constitui meio processual assecuratório da observância do princípio do(a)


91963|Direito Processual Penal|superior
TJ-SPJuiz Substituto
2013
VUNESP

A exceção de incompetência constitui meio processual assecuratório da observância do princípio do(a)

  • A

    oficialidade.

  • B

    juiz natural.

  • C

    publicidade.

  • D

    persuasão racional.

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