Artigo 99 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941

Se reconhecer a suspeição, o juiz sustará a marcha do processo, mandará juntar aos autos a petição do recusante com os documentos que a instruam, e por despacho se declarará suspeito, ordenando a remessa dos autos ao substituto.