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Assinale a opção correta a respeito de questões e processos incidentes.


89291|Direito Processual Penal|superior
2012
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito de questões e processos incidentes.

  • A

    A decisão que acolhe incidente de falsidade documental faz coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.

  • B

    Viola o princípio do juiz natural o julgamento proferido na pendência de exceção de suspeição do magistrado sentenciante.

  • C

    A exceção de incompetência do juízo pode ser oposta, verbalmente ou por escrito, no prazo de defesa.

  • D

    Sendo o inquérito mero procedimento administrativo, não se pode opor suspeição às autoridades policiais nem devem elas declarar-se suspeitas.

  • E

    No CPP, as causas de impedimento e suspeição de magistrado judicial estão dispostas de forma apenas exemplificativa.

    Assinale a opção correta a respeito de questões e process...