De acordo com o CPP e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, relativa a questões e processos incidentes.
2023
superior
- Código de Processo Penal, art. 92
- Código de Processo Penal, art. 93
- Código de Processo Penal, art. 94
- Código de Processo Penal, art. 95
- Código de Processo Penal, art. 96
- Código de Processo Penal, art. 97
- Código de Processo Penal, art. 98
- Código de Processo Penal, art. 99
- Código de Processo Penal, art. 100
- Código de Processo Penal, art. 101
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- Código de Processo Penal, art. 154
De acordo com o CPP e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, relativa a questões e processos incidentes.