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Quanto às questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a alternativa CORRETA.

66439Questão anuladaAnulada|Direito Processual Penal

Quanto às questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a alternativa CORRETA.

  • A

    As questões prejudiciais podem ser classificadas em obrigatórias e facultativas.

  • B

    O Código de Processo Penal não permite que as exceções sejam declaradas de ofício pelo juiz, independentemente de serem dilatórias ou peremptórias.

  • C

    O juiz dar-se-á por suspeito se tiver aconselhado qualquer das partes.

  • D

    O Ministério Público não poderá ser objeto de suspeição.

  • E

    Não há que se falar em preclusão ou prorrogatio fori nos casos de exceção de incompetência absoluta.