Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

X foi indiciado por crime de sonegação fiscal em inquérito policial instaurado na Delegacia de Polícia Fazendária de Vila Velha. No entanto, X havia sido con...


110210|Direito Processual Penal|superior

X foi indiciado por crime de sonegação fiscal em inquérito policial instaurado na Delegacia de Polícia Fazendária de Vila Velha. No entanto, X havia sido condenado por senten­ ça, não transitada em julgado, proferida pelo juiz da 1.ª Vara Criminal de Vitória pelo mesmo delito.Considerando esse caso, assinale a medida processual ade­ quada para a defesa dos direitos de X.

  • A

    Exceção de coisa julgada.

  • B

    Mandado de segurança pugnando pelo reconhecimento da coisa julgada.

  • C

    Mandado de segurança pugnando pelo reconhecimento da litispendência.

  • D

    Exceção de litispendência.

  • E

    Habeas corpus pugnando pelo reconhecimento da ausên­ cia de justa causa.