X foi indiciado por crime de sonegação fiscal em inquérito policial instaurado na Delegacia de Polícia Fazendária de Vila Velha. No entanto, X havia sido c...

110210|Direito Processual Penal

2013

superior

Código de Processo Penal, art. 95

X foi indiciado por crime de sonegação fiscal em inquérito policial instaurado na Delegacia de Polícia Fazendária de Vila Velha. No entanto, X havia sido condenado por senten ça, não transitada em julgado, proferida pelo juiz da 1.ª Vara Criminal de Vitória pelo mesmo delito.Considerando esse caso, assinale a medida processual ade quada para a defesa dos direitos de X.

A
Exceção de coisa julgada.
B
Mandado de segurança pugnando pelo reconhecimento da coisa julgada.
C
Mandado de segurança pugnando pelo reconhecimento da litispendência.
D
Exceção de litispendência.
E
Habeas corpus pugnando pelo reconhecimento da ausên cia de justa causa.