Promotor de Justiça - 2013

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110193AnuladaQuestão 1|Direito Penal|superior

MPE-ES Promotor de Justiça

2013

VUNESP

Com relação à legítima defesa como causa excludente de ilicitude, é correto afirmar que:

A
se admite legítima defesa real de estado de necessidade real.
B
se admite legítima defesa real de estado de necessi dade real
C
na legítima defesa real, o excesso, mesmo doloso, não descaracteriza a excludente
D
a legítima defesa subjetiva exclui apenas o dolo, rema nescendo a possibilidade de responsabilização a título de culpa
E
se admite legítima defesa real contra agressão culposa.

110194Questão 2|Direito Penal|superior

MPE-ES Promotor de Justiça

2013

VUNESP

A conduta para a teoria:

A
social constitui um comportamento humano voluntário no mundo exterior, consistente num fazer ou não fazer, sendo estranha a qualquer valoração.
B
naturalista constitui um comportamento humano volun tário no mundo exterior, consistente num fazer ou não fazer, sendo estranha a qualquer valoração.
C
naturalista é o comportamento humano, voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido a uma finali dade.
D
social é tratada como simples exteriorização de movi mento ou abstenção de comportamento, desprovida de qualquer finalidade
E
finalista é concebida com um simples comportamento, sem apreciação sobre a sua ilicitude ou reprovabilidade

110195Questão 3|Direito Penal|superior

MPE-ES Promotor de Justiça

2013

VUNESP

Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que:

A
a decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado.
B
no caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambulatorial.
C
tem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal.
D
há possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade.
E
a espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial

110196Questão 4|Direito Penal|superior

MPE-ES Promotor de Justiça

2013

VUNESP

No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

A
A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamação
B
O perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado desiste do prosseguimento da ação penal privada.
C
Na receptação culposa, sendo o criminoso primário, será cabível o perdão judicial
D
A renúncia é instituto exclusivo da ação penal privada
E
A prescrição não incidirá sobre os crimes de terrorismo e tortura

110197AnuladaQuestão 5|Direito Penal|superior

MPE-ES Promotor de Justiça

2013

VUNESP

Com relação aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que:

A
a gravidez resultante do ato sexual forçado poderá caracterizar uma majorante.
B
a ação penal será pública incondicionada no caso de e stupro simples cometido mediante violência real.
C
não é possível responsabilização penal pelo crime de estupro no caso de omissão
D
o estupro de vulnerável é crime hediondo apenas nas suas formas qualificadas
E
a revogação do rapto violento importa em novatio legis descriminalizadora.

110198AnuladaQuestão 6|Direito Penal|superior

MPE-ES Promotor de Justiça

2013

VUNESP

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

A
No crime de autoacusação falsa, a coautoria é impos sível
B
É impossível o falso testemunho sobre fato verdadeiro.
C
Na corrupção passiva, a ação ou omissão de ato de ofício é mero exaurimento
D
Na prevaricação, é possível a tentativa nas formas omis sivas.
E
Facilitação de contrabando ou descaminho constitui exceção à teoria monista.

110199DesatualizadaQuestão 7|Direito Penal|superior

MPE-ES Promotor de Justiça

2013

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O roubo:

A
qualificado pela morte (latrocínio) é considerado hedion do apenas quando consumado.
B
será qualificado pela morte (latrocínio), se a violência for intencional provocando a morte (dolosa ou culpo samente).
C
poderá ser qualificado pela morte, se a violência não for intencional e o resultado for culposo
D
impróprio admite que a violência seja praticada durante a subtração.
E
qualificado por lesões graves é considerado hediondo

110200DesatualizadaQuestão 8|Direito Penal|superior

MPE-ES Promotor de Justiça

2013

VUNESP

Assinale a alternativa correta.

A
O médico que pratica manobra abortiva, desconhecen do que o feto já está morto, responderá por tentativa de aborto criminoso.
B
O crime de violação de direito autoral não admite ação penal pública incondicionada.
C
Incorrerá nas mesmas penas do crime de moeda falsa quem desviar e fizer circular moeda cuja circulação não estava ainda autorizada.
D
Para a tipificação do crime de quadrilha ou bando, há necessidade de associação, estável ou momentânea, de pelo menos quatro pessoas com o fim de cometer crime ou contravenção.
E
Os crimes de incêndio e explosão não admitem moda lidade culposa

110201AnuladaQuestão 9|Direito Penal|superior

MPE-ES Promotor de Justiça

2013

VUNESP

No tocante à lei antitóxico, assinale a alternativa correta.

A
A prescrição culposa de drogas, sem que delas necessite o paciente, não caracteriza crime.
B
O condenado pelo crime de financiamento ao tráfico não terá direito a liberdade provisória, porém poderá obter induto
C
A legislação prevê a possibilidade de tráfico culposo de drogas.
D
O crime de associação para o tráfico se consuma com a mera união dos envolvidos, ainda que sejam detidos antes do cometimento do primeiro delito.
E
fato atípico a conduta daquele que empresta a sua residência para que outrem faça uso de drogas.

110202AnuladaQuestão 10|Direito Penal|superior

MPE-ES Promotor de Justiça

2013

VUNESP

Com relação ao crime de tortura, é correto afirmar que:

A
aquele que se omite perante a tortura quando tinha o dever de evitála responderá apenas pelo crime de pre varicação do Código Penal.
B
quando qualificada pela morte é exclusivamente preter dolosa.
C
se trata de crime próprio, cometido por funcionários encarregados da aplicação da lei (Ex.: policiais fede rais, policiais civis, policiais militares, guardas muni cipais etc).
D
a perda da função é efeito automático da condenação
E
o condenado, mesmo primário, qualquer que seja a pena aplicada, iniciará sempre o cumprimento no regime fechado