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Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que:


110195|Direito Penal|superior

Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que:

  • A

    a decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado.

  • B

    no caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambulatorial.

  • C

    tem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal.

  • D

    há possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade.

  • E

    a espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial