Promotor de Justiça - 2013

Página 2 • Total 100 questões

110203DesatualizadaQuestão 11|Direito Penal|superior

MPE-ES Promotor de Justiça

2013

VUNESP

Assinale a alternativa correta:

A
No caso de abuso de autoridade, a ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso
B
Pichardismo constitui crime contra o meio ambiente, no qual a ação penal dependerá de representação da vítima ou de seu representante legal.
C
Não é crime o abate de animal para proteger lavouras da ação predatória, independentemente de autorização.
D
Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso não se aplica o procedimento previsto na Lei n.º 9.099/95.
E
A perda da função pública, nos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é efeito automático da condenação.

110204DesatualizadaQuestão 12|Direito Penal|superior

MPE-ES Promotor de Justiça

2013

VUNESP

Com relação ao Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar que:

A
constitui crime a utilização de arma de brinquedo ou simulacro de arma capaz de atemorizar outrem.
B
para a tipificação do crime de disparo de arma de fogo é necessário provar que determinada pessoa tenha sido exposta a risco.
C
não poderá ser concedida liberdade provisória ao crime de comércio ilegal de arma de fogo.
D
para a tipificação do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido não é necessário que o armamento esteja municiado
E
o crime de tráfico internacional de arma de fogo não admite liberdade provisória.

110205Questão 13|Direito Penal|superior

MPE-ES Promotor de Justiça

2013

VUNESP

A alienação antecipada de bens é um procedimento admitido expressamente na lei de:

A
Crimes eleitorais.
B
Crimes contra o consumidor
C
Crimes hediondos
D
Crimes referentes a licitações e contratos administra tivos.
E
Lavagem de dinheiro.

110206DesatualizadaQuestão 14|Direito Processual Penal|superior

MPE-ES Promotor de Justiça

2013

VUNESP

No procedimento da Lei de drogas,

A
a sentença, absolutória ou condenatória, não se funda mentará nos artigos 386 ou 387 do CPP, mas sim em uma das hipóteses específicas descritas na Lei de drogas.
B
na audiência de instrução e julgamento após a inquiri ção das testemunhas da defesa e da acusação, as partes terão 30 minutos cada para sustentação oral, sendo que, diante da complexidade da causa, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10 minutos
C
o momento oportuno para a acusação requerer as provas é o da denúncia, e o da defesa, a defesa prévia, entre tanto, os princípios da verdade real e da ampla defesa permitem, se necessário, que a prova seja determinada a qualquer tempo.
D
após a audiência de instrução e julgamento, o Ministério Público e o Defensor do acusado terão o prazo de 10 dias para a entrega de memoriais escritos.
E
encerrados os debates orais, o juiz terá o prazo máxim de 30 dias para proferir a sentença.

110207Questão 15|ECA|superior

MPE-ES Promotor de Justiça

2013

VUNESP

O adolescente, nos termos da Lei n.º 8.069/90,

A
tem o direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
B
por estar em desigualdade na relação processual em razão de sua idade, não poderá ser confrontado com a vítima, ou com as testemunhas dos fatos
C
não poderá ser preso em flagrante, entretanto será ouvido pelo delegado de polícia competente e indiciado pela prática do ato infracional.
D
poderá ser privado de sua liberdade, inclusive em situa ções de flagrante delito, desde que seja reincidente na prática de ato infracional grave
E
não será necessariamente representado por advogado nos processos por ato infracional, bastando que compa reça em juízo acompanhado pelos pais ou por respon sável legal.

110208Questão 16|Direito Processual Penal|superior

MPE-ES Promotor de Justiça

2013

VUNESP

No processo penal, as testemunhas de acusação:

A
responderão às perguntas formuladas pelas partes e reperguntadas pelo juiz diretamente a este.
B
poderão trazer pequenas anotações por escrito para con sulta durante a audiência.
C
serão inquiridas na presença das outras testemunhas do processo
D
não poderão ser contraditadas pela defesa
E
caso se sintam ameaçadas pelo réu, poderão deixar de prestar depoimento

110209DesatualizadaQuestão 17|Direito Processual Penal|superior

MPE-ES Promotor de Justiça

2013

VUNESP

Considerando o teor da Súmula vinculante n.º 14 do Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial.

A
não poderá, em hipótese alguma, negar vista ao advogado, com procuração com poderes específicos, dos dados probatórios formalmente anexados nos autos.
B
não poderá negar vista dos autos de inquérito policial ao advogado, entretanto a extração de cópias reprográficas fica vedada.
C
poderá negar vista dos autos ao advogado caso os ele mentos de prova do procedimento investigatório sejam sigilosos para a defesa
D
poderá negar vista dos autos ao advogado caso haja no procedimento investigatório quebra de sigilo bancário ou degravação de conversas decorrentes de intercepta ção telefônica
E
poderá negar vista dos autos ao advogado sempre que entender pertinente para o bom andamento das investigações.

110210Questão 18|Direito Processual Penal|superior

MPE-ES Promotor de Justiça

2013

VUNESP

X foi indiciado por crime de sonegação fiscal em inquérito policial instaurado na Delegacia de Polícia Fazendária de Vila Velha. No entanto, X havia sido condenado por senten ça, não transitada em julgado, proferida pelo juiz da 1.ª Vara Criminal de Vitória pelo mesmo delito.Considerando esse caso, assinale a medida processual ade quada para a defesa dos direitos de X.

A
Exceção de coisa julgada.
B
Mandado de segurança pugnando pelo reconhecimento da coisa julgada.
C
Mandado de segurança pugnando pelo reconhecimento da litispendência.
D
Exceção de litispendência.
E
Habeas corpus pugnando pelo reconhecimento da ausên cia de justa causa.

110211Questão 19|Direito Processual Penal|superior

MPE-ES Promotor de Justiça

2013

VUNESP

De acordo com o Código de Processo Penal, a arguição de suspeição do promotor de justiça suscitada em primeira instância será decidia pelo:

A
procurador geral de justiça, com direito a recurso
B
Tribunal de Justiça, sem a possibilidade de recurso
C
juiz de direito, com direito a recurso.
D
juiz de direito, sem direito a recurso.
E
procurador geral de justiça, sem direito a recurso.

110212Questão 20|Direito Processual Penal|superior

MPE-ES Promotor de Justiça

2013

VUNESP

Na ação penal pública, o assistente do Ministério Público poderá:

A
substituir o promotor de justiça no plenário do júri.
B
habilitar-se para atuar no plenário do júri no momento da sessão de julgamento.
C
propor meios de prova, perguntar às testemunhas, participar do debate oral e até mesmo arrazoar recursos.
D
intervir desde o inquérito policial.
E
ser admitido na causa enquanto não passar em julgado a sentença, podendo manifestar-se inclusive sobre atos anteriores da instrução processual, que poderão ser repetidos se necessário.