No caso de abuso de autoridade, a ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso
B
Pichardismo constitui crime contra o meio ambiente, no qual a ação penal dependerá de representação da vítima ou de seu representante legal.
C
Não é crime o abate de animal para proteger lavouras da ação predatória, independentemente de autorização.
D
Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso não se aplica o procedimento previsto na Lei n.º 9.099/95.
E
A perda da função pública, nos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é efeito automático da condenação.
