Promotor de Justiça - 2013

Página 4 • Total 100 questões

110223AnuladaQuestão 31|Direito de Família|superior

MPE-ES Promotor de Justiça

2013

VUNESP

Assinale a alternativa correta sobre os institutos da tutela e da curatela.

A
Nos casos em que o Ministério Público não figurar como autor da ação de interdição, sua atuação no feito não é obrigatória.
B
O Ministério Público pode promover a interdição de ébrios habituais, viciados em tóxicos e pródigos
C
O legado deixado ao menor de idade pode ser adminis trado por curador especial diverso do tutor
D
A autoridade do curador não se confunde e não se estende aos bens dos filhos do curatelado
E
A sentença que declara a interdição está sujeita a recurso, recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

110224DesatualizadaQuestão 32|Direito de Família|superior

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2013

VUNESP

Considerando as normas que regem o instituto da união está vel e o entendimento jurisprudencial dominante, assinale a alternativa correta.

A
A pessoa casada, mas separada de fato, está impedida de constituir união estável até que se divorcie de seu cônjuge.
B
A união estável constituída quando um dos companhei ros é maior de 70 (setenta) anos não prejudica a comuni cação dos bens adquiridos na constância da união.
C
Ao contrário do casamento, os companheiros não podem pedir uns aos outros alimentos de que necessitem
D
Na união estável, aplicase às relações patrimoniais o regime de comunhão universal de bens, salvo contrato escrito.
E
As causas suspensivas para contrair casamento impe dem a constituição de união estável

110225AnuladaQuestão 33|Direito Civil|superior

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2013

VUNESP

No que tange à administração de bens de menores, é correto afirmar que:

A
é inválida a doação ao menor impúbere, quando realizada com a condição de que o objeto da doação não seja admi nistrado pelos pais.
B
os bens adquiridos pelo menor púbere, no exercício de atividade profissional, são administrados pelos pais.
C
ainda que destituídos do poder familiar, os pais são usu frutuários dos bens dos filhos
D
o acordo extrajudicial celebrado pelos pais, para rece bimento de indenização por ato ilícito, em benefício do menor, prescinde de autorização judicial e intervenção do Ministério Público.
E
garantindo sua prerrogativa de administradores dos bens, os pais podem alienar bens imóveis de titularidade dos filhos, independentemente de autorização judicial e chancela do Ministério Público.

110226Questão 34|Direito Civil|superior

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Entendese por testamento conjuntivo aquele:

A
realizado por duas ou mais pessoas, em instrumentos distintos, cada qual beneficiando o outro
B
realizado por pessoa sem capacidade de testar.
C
que dispõe da totalidade dos bens do testador
D
que contenha disposições testamentárias eivadas de erro, dolo ou coação.
E
feito por duas ou mais pessoas, no mesmo instrumento, em benefício recíproco ou de terceiro.

110227DesatualizadaQuestão 35|Direito Processual Civil|superior

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João promoveu execução contra José para receber o crédito de R$ 50.000,00, representado por um cheque. No entan to, após várias tentativas e esgotados todos os meios para a localização, o executado não foi localizado para a citação, tendo o oficial certificado que José se encontra em local incerto e não sabido.No entanto, João logrou descobrir que o executado possui um único imóvel, que não é utilizado para sua residência e que possui valor superior ao do débito. Assim, instado a se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça, assinale a atitude que João deve tomar, nesse caso, para dar continuidade à execução.

A
Deverá requerer que o oficial de justiça proceda ao a rresto do único bem, mesmo que possua valor superior ao do débito, bem como deverá pleitear que o oficial de justiça procure o devedor por mais três vezes, durante dez dias. Caso o oficial não encontre o devedor, o credor terá dez dias para requerer a citação por edital do devedor.
B
Ante a impossibilidade de efetivar a penhora, sem a c ita ção do executado, deverá requerer o arquivamento do feito por seis meses, sendo que, após o decurso de tal pra zo, deverá requerer o desarquivamento para n ovas tenta tivas de citação, a fim de evitar a prescrição intercorrente
C
Deverá pleitear a citação por edital e, posteriormente, requerer expedição de ofícios para novas tentativas de localização de outros bens, ante a impossibilidade de penhorar bem com valor superior ao do débito, sob pena de ferir o princípio da máxima utilidade da execução.
D
Deverá requerer medida cautelar de arresto do bem, pois, para tanto, basta que o devedor não seja localiza do. Após o arresto cautelar, o credor terá dez dias para requerer a citação por edital do devedor.
E
Deverá requerer que o oficial de justiça proceda a p enhora do bem imóvel, ainda que possua valor supe rior ao do débito, bem como pleitear que o oficial de justiça procure o devedor por mais três vezes, durante dez dias. Após, o credor terá três dias para requerer a citação por edital do devedor

110228Questão 36|Direito Processual Civil|superior

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Mário, residente em Salvador, tem a posse de um imóvel rural situado em São Carlos, há mais de três anos. Romário que é seu vizinho, há um ano e um dia vem alegando que as linhas de divisa dos imóveis estão erradas e que suas terras avançam para mais de um terço do imóvel de Mário. Este último discorda e diz que está tudo correto. No entanto, há alguns dias, Romário,no auge do conflito, afirmou preten der destruir as divisas e tomar posse da parte que lhe cabe,sendo que, inclusive, parou tratores na porteira do imóvel de Mário, com homens armados vigiando o local. Na hipótese,qual a ação cabível para a defesa dos interesses de Mário?

A
Ação de manutenção de posse, em São Carlos, com pedido de liminar.
B
Ação de reintegração de posse, em São Carlos, sem pedido de liminar.
C
Ação de interdito proibitório, em São Carlos, com pedido de liminar.
D
Ação de imissão na posse, em Salvador, com pedido de liminar.
E
Ação de interdito proibitório, em Salvador, sem pedido de liminar.

110229DesatualizadaQuestão 37|Direito Processual Civil|superior

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2013

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São legitimados para propor mandado de segurança coletivo, nos termos da lei:

A
organização sindical, entidade de classe ou associação, sendo esta última legalmente constituída e em funcio namento há, pelo menos, um ano, em defesa dos direi tos líquidos e certos de seus membros ou associados, na forma de seus estatutos, devendo haver pertinência temática e tratar apenas de direitos coletivos e individu ais homogêneos, sendo dispensada autorização especial de seus membros
B
partido político com representação no Congresso Nacio nal e organização sindical desde que legalmente consti tuída e em funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa dos direitos líquidos e certos de seus membros ou associados, na forma de seus estatutos, devendo haver pertinência temática e tratar de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, sendo dispensada autorização especial de seus membros
C
partido político com representação no Congresso N acio nal, na defesa de seus interesses legítimos, e associações desde que legalmente constituídas e em funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa dos direitos líquidos e certos de seus membros ou associados, na forma de seus estatutos, devendo haver pertinência temática e tratar apenas de direitos coletivos e individuais homogêneos, exigindose autorização especial de seus membros
D
partido político com representação no Congresso Nacio nal e entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa dos d ireitos líquidos e certos de seus membros ou asso ciados, na forma de seus estatutos, devendo haver per tinência temática e tratar apenas de direitos coletivos e individuais homogêneos, mediante autorização especial de seus membros
E
organização sindical, entidade de classe e associação, exigindose que todas sejam legalmente constituídas e estejam em funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa dos direitos líquidos e certos de seus mem bros ou associados, na forma de seus estatutos, devendo haver pertinência temática e tratar apenas de direitos coletivos e individuais homogêneos, sendo dispensada autorização especial de seus membros.

110230DesatualizadaQuestão 38|Direito Processual Civil|superior

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Com relação ao procedimento sumário, pode-se afirmar que:

A
é cabível, como forma de intervenção de terceiros, apenas a assistência litisconsorcial.
B
são cabíveis a assistência e a denunciação da lide funda da em contratos de seguro
C
são cabíveis todas as formas de intervenção de terceiros, inclusive o amicus curae.
D
não é cabível nenhuma forma de intervenção de terceiros.
E
cabe a assistência simples, mas não a litisconsorcial.

110231Questão 39|Direito Processual Civil|superior

MPE-ES Promotor de Justiça

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Sobre o recurso especial representativo de controvérsia, podese afirmar que:

A
caberá ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, e não ao Relator do Tribunal de origem, ao identificar que sobre a controvérsia já existe jurisprudência dominante ou que a matéria já está afeta ao colegiado, determinar a suspensão dos recursos nos quais a controvérsia esteja estabelecida.
B
publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça e verificandose que o acórdão recorrido diverge da orien tação por ele emanada, os recursos especiais sobresta dos na origem serão automaticamente encaminhados ao STJ, sem qualquer análise dos demais requisitos de admissibilidade.
C
o Presidente do Tribunal de origem, conforme dispu ser o regimento interno, e considerando a relevância da m atéria, poderá admitir manifestação de pessoas, ó rgãos ou entidades com interesse na controvérsia.
D
os recursos especiais sobrestados na origem terão s egui mento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coin cidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça ou serão novamente examinados pelo tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação dada, sendo que, mantida a decisão divergente, farseá o competente exame de admissibilidade.
E
caberá ao Relator, no tribunal de origem, escolher um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Superior Tribunal de Jus tiça, ficando suspensos os demais recursos especiais até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça.

110232Questão 40|Direito Processual Civil|superior

MPE-ES Promotor de Justiça

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VUNESP

É correto afirmar que:

A
somente após o trânsito em julgado da decisão que d eclarar a herança vacante, o juiz, em cuja comarca t iver domícilio o falecido que deixou bens, mas não herdeiros, procederá sem perda de tempo a arrecadação de todos os seus bens.
B
a herança jacente ficará sob guarda, conservação e a dministração de um curador até a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado, ou até a declaração de vacância, caso em que será incorporada ao domínio da União, Estados e Municípios.
C
após a declaração da herança vacante e ultimada a a rrecadação de bens, o juiz mandará expedir edital, que será estampado por três vezes em jornal de grande cir culação, dando prazo de um ano para que os sucessores venham se habilitar, após o qual, sem qualquer habilitação, declarará a herança jacente
D
no final do processo de herança vacante, o juiz, após um ano da publicação do edital, sem que haja herdeiros habilitados, declarará a herança jacente, podendo esta ser arrecadada exclusivamente pelos municípios.
E
após o trânsito em julgado da sentença que declarou a vacância, o cônjuge, os herdeiros e também os credores somente poderão reclamar seu direito por ação direta