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No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.


110196|Direito Penal|superior

No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

  • A

    A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamação

  • B

    O perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado desiste do prosseguimento da ação penal privada.

  • C

    Na receptação culposa, sendo o criminoso primário, será cabível o perdão judicial

  • D

    A renúncia é instituto exclusivo da ação penal privada

  • E

    A prescrição não incidirá sobre os crimes de terrorismo e tortura