Resolução CONAMA nº 264 de 26 de Agosto de 1999
Licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para atividades de co-processamento de resíduos - Data da legislação: 26/08/1999 - Publicação DOU nº 054, de 20/03/2000, págs. 80-83
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, alterado pelo Decreto nº 2.120, de 13 de janeiro de 1997 , e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e Considerando a necessidade de serem defi nidos procedimentos, critérios e aspectos técnicos específi cos de licenciamento ambiental para o co-processamento de resíduos em fornos rotativos de clínquer, para a fabricação de cimento, resolve:
Publicado por Conselho Nacional do Meio Ambiente
Esta Resolução aplica-se ao licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para atividades de co-processamento de resíduos, excetuando-se os resíduos: domiciliares brutos, os resíduos de serviços de saúde, os radioativos, explosivos, organo- clorados, agrotóxicos e afi ns.
O co-processamento de resíduos deverá atender aos critérios técnicos fi xados nesta Resolução, complementados, sempre que necessário, pelos Órgãos Ambientais competentes, de modo a atender as peculiaridades regionais e locais.
As solicitações de licença para o co-processamento de resíduos em fábricas de cimento já instaladas somente serão analisadas se essas estiverem devidamente licencia- das e ambientalmente regularizadas.
A quantidade de resíduo gerado e/ou estocado, deverá ser sufi ciente para justifi car sua utilização como substituto parcial de matéria prima e/ou de combustível, no sistema forno de produção de clínquer, após a realização e aprovação do Teste de Queima.
O co-processamento de resíduos em fornos de produção de clínquer deverá ser feito de modo a garantir a manutenção da qualidade ambiental, evitar danos e riscos à saúde e atender aos padrões de emissão fi xados nesta Resolução.
O produto fi nal (cimento) resultante da utilização de resíduos no co-processa- mento em fornos de clínquer, não deverá agregar substâncias ou elementos em quanti- dades tais que possam afetar a saúde humana e o meio ambiente.
Os clínqueres e cimentos importados deverão obedecer ao disposto no caput do art. 5 e no inciso VIII do art. 15, desta Resolução. 678
Capítulo II
Dos Procedimentos Seção I Dos Critérios Básicos para a Utilização de Resíduos
São considerados, para fi ns de co-processamento em fornos de produção de clínquer, resíduos passíveis de serem utilizados como substituto de matéria prima e ou de combustível, desde que as condições do processo assegurem o atendimento às exi- gências técnicas e aos parâmetros fi xados na presente Resolução, comprovados a partir dos resultados práticos do plano do Teste de Queima proposto.
O resíduo pode ser utilizado como substituto matéria-prima desde que apresente características similares às dos componentes normalmente empregados na produção de clínquer. incluindo neste caso os materiais mineralizadores e/ou fundentes.
O resíduo pode ser utilizado como substituto de combustível, para fi ns de reapro- veitamento de energia, desde que o ganho de energia seja comprovado. Seção II Do Licenciamento Ambiental Art . 9 As Licenças Prévia, de Instalação e de Operação para o co-processamento de resíduos em fornos de produção de clínquer serão requeridas previamente aos Órgãos Ambientais competentes, obedecendo os critérios e procedimentos fi xados na legislação vigente.
Para as fontes novas, poderão ser emitidas Licenças Prévias, de Instalação e Li- cença de Operação que englobem conjuntamente as atividades de produção de cimento e o co-processamento de resíduos nos fornos de produção de clínquer.
Para as fontes existentes, já licenciadas para a produção de cimento, o licencia- mento ambiental específi co para o co-processamento somente será concedido quando a unidade industrial, onde se localizar o forno de clínquer, tiver executado todas as medidas de controle previstas na sua Licença de Operação.
O processo de licenciamento será tecnicamente fundamentado com base nos estudos a seguir relacionados, que serão apresentados pelo interessado:
O EVQ será apresentado ao Órgão Ambiental devendo conter, no mínimo, as seguintes informações:
dados referentes à fábrica de cimento (nome, endereço, situação com relação ao licenciamento ambiental);
descrição sucinta do processo gerador do resíduo e fl uxograma simplifi cado com a indicação do ponto de geração do mesmo;
caracterização quali-quantitativa dos resíduos contendo: 1. estado físico do(s) resíduo(s); 2. quantidade gerada e estocada; 3. poder calorífi co inferior; 679 4. viscosidade, no caso de líquidos; 5. composição provável do(s) resíduo(s); 6. teor de metais pesados, cloro total, cloretos e enxofre; 7. teor de cinzas e umidade; 8. classifi cação do(s) resíduo(s), conforme a Norma ABNT - NBR-10.004; e 9. descrição do sistema de armazenamento de resíduo(s);
descrição do processo de produção inerente ao forno e fl uxograma do processo produtivo com indicação dos pontos de alimentação (matéria-prima e combustível), bem como perfi l de temperaturas;
características e especifi cações dos equipamentos que serão modifi cados ou adi- cionados em relação aos inicialmente existentes; e
desenho esquemático incluindo modifi cações, com indicação dos pontos de amos- tragem e parâmetros a serem monitorados.
relação das matérias-primas empregadas na produção do clínquer e suas caracte- rísticas físico-químicas;
descrição do processo de realimentação/descarte do particulado retido nos equi- pamentos de controle da poluição atmosférica.
caracterização dos combustíveis (tipo, poder calorífi co inferior e teor de enxofre) e consumo (t/h); e
descrição dos sistemas de alimentação de combustíveis, bem como indicação da proporção dos combustíveis nos queimadores primário e secundário.
descrição dos procedimentos de amostragem e monitoramento, incluindo freqüên- cia e listagem de todos os parâmetros monitorados.
Após a aprovação do Estudo de Viabilidade de Queima - EVQ, o Órgão Am- biental analisará o Plano de Teste em Branco e aprovará a realização do Teste em Branco visando avaliar o desempenho ambiental da fábrica de cimento sem o co-processamento de resíduos.
Previamente à realização do Teste em Branco, a empresa interessada apresen- tará para aprovação do Órgão Ambiental, o Plano de Teste em Branco, contemplando os requisitos mínimos para execução do teste, abrangendo os seguintes itens:
período previsto para a realização do Teste em Branco, com o acompanhamento por parte dos técnicos do Órgão Ambiental;
descrição do plano de automonitoramento do processo: contemplando entre outros a localização dos pontos de amostragem, parâmetros amostrados nestes pontos, 680 periodicidade das amostragens;
metodologias de coleta de amostra e de análise a serem empregadas, com os respectivos limites de detecção: as coletas devem ser feitas em triplicata, sendo o tempo mínimo de coleta para material particulado de duas horas;
capacidade de operação da unidade durante o teste: a planta deve operar na ca- pacidade prevista para o co-processamento, a qual deve ser mantida enquanto durar o Teste em Branco e, posteriormente, os de queima do resíduo, com uma variação aceitável de até dez por cento;
parâmetros operacionais que serão monitorados no processo: inclui taxas de alimentação (de combustível, de matérias-primas e de material particulado recirculado), equipamentos de controle operacional, com os respectivos limites de detecção (monito- res contínuos de pressão e temperatura do sistema forno e temperatura na entrada dos equipamentos de controle de poluição atmosférica, emissões de CO e O );
avaliação das emissões atmosféricas para os seguintes parâmetros: material par- ticulado, SOx, NOx, HCl/Cl , HF e elementos e substâncias inorgânicas listadas nos arts. 28, 29 e 30 desta Resolução; e
análise quali-quantitativa dos elementos e substâncias inorgânicas presentes no pó retido no equipamento de controle de poluição.
Após a realização do Teste em Branco, a empresa apresentará ao Órgão Am- biental o relatório conclusivo do teste, contemplando a verifi cação dos itens previstos no Plano de Teste em Branco.
A aprovação do Teste em Branco signifi ca que a instalação atende às exigências do Órgão Ambiental, estando, apta a apresentar um Plano de Teste de Queima - PTQ não estando a empresa autorizada a queimar resíduos e nem mesmo a submeter- se a Testes de Queima.
Caso a instalação não atenda às exigências previstas no Teste em Branco, fi ca proibida a queima de qualquer resíduo. Seção V Do Plano do Teste de Queima - PTQ
fl uxogramas do processo produtivo, com indicação dos pontos de alimentação, descrição e capacidade dos sistemas de alimentação (matéria-prima, combustível e resí- duo), bem como o perfi l de temperaturas do sistema;
matérias-primas: 1. relação das matérias-primas; 2. características físico-químicas; 3. composições básicas, constando teores de matéria orgânica e cinzas; e 4. taxas de alimentação
resíduo: 1. origem, quantidade gerada e estocada; 2. poder calorífi co inferior, composição provável, composição elementar e identifi - cação e quantifi cação das substâncias eventualmente presentes, avaliadas com base no processo gerador do resíduo e que constem das listagens quatro e cinco e seis da NBR- 10004 da ABNT; 681 3. taxa de alimentação pretendida; 4. teores de metais; 5. teores de cloro total/cloreto; 6. teores de fl uoretos, enxofre, cinzas e umidade; 7. seleção dos "Principais Compostos Orgânicos Perigosos - PCOPs"; e 8. descrição dos procedimentos de mistura de resíduos anteriores à queima.
combustíveis: 1. tipo; 2. Poder Calorífi co Inferior - PCI; 3. teores de enxofre, cinzas e umidade; e 4. consumo (massa/tempo).
condições operacionais propostas para o Teste de Queima, incluindo tempo de residência para gases e sólidos , com memórias de cálculo;
para o caso da alimentação de resíduos em ponto que não seja a extremidade de temperatura mais elevada do forno rotativo, deverá ser demonstrado que haverá condições adequadas e sufi cientes de tempo de residência, temperatura e concentração de O , no percurso dos gases, a partir do ponto de alimentação do resíduo, para garantir o nível de efi ciência de destruição do(s) PCOP(s) defi nido(s);
para a alimentação de resíduos em regime de batelada (em latões, bombonas, pacotes, ou sem cominuição prévia de quantidades maiores - como, possivelmente, no caso de pneus), o volume de cada batelada e a freqüência de suas alimentações deverão ser estabelecidos de modo a garantir que a rápida volatilização dos compos- tos introduzidos no sistema não promova reduções das concentrações de O , abaixo das quais seja comprometida a eficiência do processo de destruição térmica destes compostos.
descrição do sistema de controle de emissões atmosféricas, de seus equipamentos e de suas condições operacionais;
descrição do destino fi nal dos resíduos gerados no sistema de controle de emis- sões atmosféricas: no caso de existirem etapas de tratamento deste sistema que gerem efl uentes líquidos, descrever seus equipamentos e operações, seus parâmetros e condi- ções operacionais e sua proposta de monitoramento para sistemas de tratamento destes efl uentes. O mesmo se aplica para os efl uentes líquidos gerados em operações de limpeza de pisos e equipamentos, bem como as águas pluviais contaminadas;
descrição do sistema de análise e controle de qualidade do clínquer, sob o ponto de vista ambiental;
descrição e desenhos esquemáticos de localização de todos os pontos de medi- ção e coleta de amostras para monitoramento da unidade e dos sistemas de controle de emissões e descrição dos sistemas de gerenciamento destes dados;
lista de parâmetros a serem monitorados na operação do sistema forno, em todas as etapas do co-processamento, relacionando equipamentos utilizados no mo- nitoramento;
lista de parâmetros a serem monitorados em todas as etapas do processo, incluindo, entre outros, metodologias e equipamentos de coleta e análises, seus limites de detecção, freqüências de coletas de dados de amostragem e de medições para: combustíveis, ma- térias-primas, resíduo e correntes de reciclo e de descarte (material particulado, resíduos sólidos gerados, efl uentes gasosos e efl uentes líquidos);
descrição do sistema de intertravamento, das condições em que ocorrem a in- terrupção e a retomada da alimentação dos resíduos;
estimativa dos níveis de emissão resultantes da adoção da taxa de alimentação pretendida, com base no balanço de massa, contemplando os dados de entrada (matéria- prima, combustível, resíduo e reciclos.) e de saída (clínquer, gases da exaustão, material particulado retido no ECP e particulado nos gases emitidos para atmosfera.);
identifi cação dos técnicos envolvidos no teste, incluindo responsabilidades e qualifi cações, sendo que todos os documentos apresentados deverão ser devidamente 682 assinados por profi ssional habilitado, indicando o número do registro no Conselho de Classe Profi ssional.
Após a aprovação do PTQ o interessado fi xará a data para o Teste de Queima, em comum acordo com o Órgão Ambiental, que acompanhará todas as operações do teste, bem como o controle e inspeção para a liberação dos lotes de resíduos e o trans- porte destes lotes .
Os resíduos não poderão ter sua composição e suas concentrações de conta- minantes alteradas, seja por acréscimo ou substituição de resíduo e / ou contaminante, quando for o caso, novos EVQ e PTQ, relativos à nova condição, deverão ser elaborados.
Poderá ser prevista a realização de um "pré-teste de queima", que deverá ser aprovado pelo Órgão Ambiental, a fi m de que sejam feitos os ajustes necessários referentes às condições de alimentação dos resíduos a serem testados.
Ao término do período solicitado para o pré-teste, o Órgão Ambiental deverá ser comunicado quanto a eventuais alterações no Plano de Teste de Queima. Seção VI Do Teste de Queima
No início do Teste de Queima deverá ser testado o sistema de intertravamento para interromper automaticamente a alimentação de resíduos.
Durante o Teste de Queima, a instalação deverá operar nas mesmas condições operacionais verifi cadas durante o Teste em Branco, conforme o inciso V do art. 12.
Deverão ser amostrados no efl uente gasoso, os mesmos poluentes avaliados no Teste em Branco, além dos Principais Compostos Orgânicos Perigosos-PCOPs.
As coletas deverão ser realizadas em triplicatas, com o tempo mínimo de coleta para o material particulado de duas horas, e os limites de emissão para efl uentes gasosos, de acordo com os arts. 28, 29 e 30 desta Resolução.
o Teste de Queima não deverá apresentar risco signifi cativo de qualquer natureza à saúde pública e ao meio ambiente;
ter instalados, calibrados e em condição de funcionamento, pelo menos, os seguintes monitores contínuos e seus registradores: CO, O , temperatura e pressão do sistema forno, taxa de alimentação do resíduo e parâmetros operacionais dos ECPs;
ter instalado e em condição de funcionamento um sistema de intertravamento para interromper automaticamente a alimentação de resíduos, nos seguintes casos:
mau funcionamento dos monitores e registradores de temperatura, O , CO ou THC e interrupção do funcionamento do ECP; ou
ter instalado e em funcionamento um sistema de alimentação do resíduo, em condições de segurança e operacionalidade. Seção VII Dos Critérios para Seleção dos Principais Compostos Orgânicos Perigosos - PCOPs
A seleção dos PCOPs deverá ser baseada no grau de difi culdade de destruição de constituintes orgânicos do resíduo, sua toxicidade e concentração no resíduo.
A Efi ciência de Destruição e Remoção-EDR dos PCOPs, deverá ser de no mí- nimo, noventa e nove, noventa e nove por cento.
Para confi rmação do EDR, a taxa de alimentação do(s) PCOP(s) selecionado(s) deverá ser compatível com os limites de detecção dos métodos de amostragem e análises das emissões atmosféricas. Seção VIII Dos Limites de Emissão
O co-processamento de resíduos em fornos de clínquer deverá observar os limites máximos de emissão atmosférica, fi xados na Tabela 1, respeitando o seguinte:
as emissões máximas dos fornos de clínquer destinados ao co-processamento, tanto no Teste em Branco quanto no Teste de Queima, não deverão ultrapassar os Limites Máximos de Emissão constantes da Tabela 1.
O limite de 100 ppmv poderá ser exercido desde que os valores medidos de THC não excedam a 20 ppmv, em termos de média horária e que não seja ultrapassado o limite superior de CO de 500 ppmv, corrigido a sete por cento de O (base seca), em qualquer instante; e
O limite de CO para o intertravamento da alimentação de resíduo, será fi xado a partir dos Testes de Queima estabelecidos com base nas médias horárias e corrigidas continuamente a sete por cento de O (gás base seca). Tabela 1 - Limites Máximos de Emissão * As concentrações de CO na chaminé não poderão exceder a 100 ppmv em termo de média horária.
Os limites de emissão dos poluentes poderão ser mais restritivos, a critério do 684 Órgão Ambiental local, em função dos seguintes fatores:
capacidade de dispersão atmosférica dos poluentes, considerando as variações climáticas e de relevo locais; ou
Os limites de emissão para os parâmetros SOx e NOx deverão ser fi xados pelos Órgãos Ambientais competentes considerando as peculiaridades regionais. Seção IX Do Monitoramento Ambiental Art . 31. Os relatórios de auto- monitoramento serão encaminhados ao Órgão Ambiental competente de acordo com a freqüência solicitada.
A taxa de alimentação do resíduo, defi nida no Teste de Queima, deve ser con- trolada através de avaliação sistemática do monitoramento das emissões provenientes dos fornos de produção de clínquer que utilizam resíduos, bem como da qualidade ambiental na área de infl uência do empreendimento.
Deverão ser monitorados de forma contínua os seguintes parâmetros: pressão interna, temperatura dos gases do sistema forno e na entrada do precipitador eletrostático, vazão de alimentação do resíduo, material particulado (através de opacímetro), O , CO, NOx e / ou THC quando necessário.
Deverão ser monitoradas, de forma não contínua, os seguintes parâmetros: SOx, PCOPs, HCl/Cl , HF, elementos e substâncias inorgânicas listados nos arts. 28, 29 e 30 desta Resolução.
O monitoramento de quaisquer outros poluentes com potencial de emissão poderá ser exigido, a critério do Órgão Ambiental competente.
O controle das características dos resíduos deverá ser feito através de amostra- gem não contínua, fundamentado na análise dos seguintes parâmetros: PCOPs, elementos e substâncias inorgânicas, enxofre, fl úor, série nitrogenada e cloro.
O monitoramento dos efl uentes líquidos deverá obedecer os parâmetros fi xados na legislação pertinente.
O monitoramento ambiental da área de entorno deverá ser defi nido caso a caso, com base na avaliação de riscos à saúde humana, ao meio ambiente e os decorrentes de emissões não acidentais. Seção X Das Unidades de Mistura e pré-condicionamento de resíduos
As Unidades de Mistura e Pré-condicionamento de Resíduos são passíveis de licenciamento pelo Órgão Ambiental competente e, para tanto, deverão apresentar as seguintes informações:
planta, em escala, mostrando a localização das áreas de recepção, laboratórios, estocagem, manuseio e/ou disposição de resíduos, bem como os locais destinados a futuras áreas de manuseio, estocagem e disposição;
descrição dos procedimentos de recepção, amostragem e análises, estocagem, manuseio e disposição de resíduos gerados;
caracterização e classifi cação dos resíduos recebidos, quantifi cação de cada resíduo 685 e uma descrição geral dos procedimentos para cada um;
laudos de análises químicas e físicas de cada resíduo e cópia do plano de análise, os quais deverão estar devidamente assinados por técnico responsável;
vazamentos das áreas de manuseio de resíduos perigosos para áreas adjacentes ou para meio ambiente;
efeitos ocasionados pelas falhas nos equipamentos e interrupção de fornecimento de energia elétrica;
descrição das medidas para prevenção de ignição acidental ou reações de resíduos infl amáveis, reativos ou incompatíveis;
descrição do transporte interno de resíduos, inclusive com indicação em planta das vias de tráfego interno;
O responsável pela unidade deverá registrar toda anormalidade envolvendo der- ramamento ou vazamento de resíduos, bem como fornecer, a critério do Órgão Ambiental competente, estudo para avaliação de eventuais danos ocorridos ao meio ambiente.
O recebimento de resíduos deverá ser documentado, mediante registros que serão disponibilizados para o Órgão Ambiental competente. Seção XI Do Plano de Treinamento de Pessoal
O pessoal envolvido com a operação das unidades de mistura, pré-condicio- namento e co-processamento de resíduos deverá receber periodicamente treinamento específi co com relação ao processo, manuseio e utilização de resíduos, bem como sobre procedimentos para situações emergenciais e anormais durante o processo. Seção XII Do Procedimento para Controle de Recebimento de Resíduos
Os resíduos a serem recebidos pela unidade de mistura e/ou pela instalação responsável por sua utilização deverão ser previamente analisados para determinação de suas propriedades físico-químicas e registro das seguintes informações:
métodos de amostragem e análise utilizados, com respectivos limites de detecção, de acordo com as normas vigentes;
As análises deverão ser repetidas, sempre que necessário, para assegurar a confi abilidade da caracterização do resíduo. 686 Seção XIII Do Armazenamento e transporte de Resíduos e da Análise de Risco
O transporte de resíduos ou de mistura de resíduos para as unidades de co- processamento, deverá ser realizado de acordo com os dispositivos legais vigentes.
O Estudo de Análise de Risco integrará o processo de Licenciamento Ambiental e será realizado pelo empreendedor de acordo com os procedimentos e normas estabele- cidas pelo Órgão Ambiental competente, contemplando avaliação dos riscos decorrentes tanto de emissões acidentais como de emissões não acidentais. Seção XIV Das Disposições Finais
A presente Resolução deverá ser revisada num prazo máximo de três anos, contados a partir da sua publicação.
JOSÉ SARNEY FILHO - Presidente do Conselho JOSÉ CARLOS CARVALHO - Secretário-Executivo ANEXO I DEFINIÇÕES Clínquer : Componente básico do cimento, constituído principalmente de silicato tricálcico, silicato dicálcico, aluminato tricálcico e ferroaluminato tetracálcico. Combustível primário : Combustível alimentado pelo maçarico/queimador principal do forno na zona de combustão primária, sendo comumente utilizado carvão, óleo ou gás. Combustível secundário : Combustível alimentado na zona de combustão secundária, podendo ser utilizado, além dos combustíveis primários, outros alternativos, como: casca de arroz e serragem, entre outros. Co-processamento de resíduos em fornos de produção de clínquer : Técnica de uti- lização de resíduos sólidos industriais a partir do processamento desses como substituto parcial de matéria-prima e / ou de combustível no sistema forno de produção de clínquer, na fabricação de cimento. Equipamento de Controle de Poluição-ECP : Equipamentos destinados a controlar as emissões atmosféricas resultantes das operações industriais. Estudo de Viabilidade de Queima-EQV : estudo teórico que visa avaliar a compatibi- lidade do resíduo a ser co-processado com as características operacionais do processo e os impactos ambientais decorrentes desta prática. Farinha : Produto intermediário para a produção de clínquer, composto basicamente de carbonato de cálcio, sílica, alumina e óxido de ferro, obtidos a partir de matérias primas tais como, calcário, argila e outras. Forno rotativo de produção de clínquer : Cilindro rotativo, inclinado e revestido inter- namente de material refratário, com chama interna, utilizado para converter basicamente compostos de cálcio, sílica, alumínio e ferro, proporcionalmente misturados, num produto fi nal denominado clínquer. Monitoramento Ambiental : Avaliação constante das emissões provenientes dos fornos 687 de produção de clínquer que co-processam resíduos, bem como da qualidade ambiental na área de infl uência do empreendimento. Plano do Teste de Queima-PTQ : Plano que contempla dados, cálculos e procedimentos relacionados com as operações de co-processamento propostas para o resíduo. Pré-aquecedor : Região do sistema forno constituída por um conjunto de ciclones, onde a farinha é alimentada, sendo pré-aquecida e parcialmente calcinada pelo fl uxo de gases quentes provenientes do forno rotativo, em contra corrente. Pré-calcinador : Dispositivo secundário de queima onde ocorre uma pré-calcinação da matéria-prima. Principais compostos orgânicos perigosos- PCOPs : Substâncias orgânicas perigosas de difícil destruição térmica. Resíduos : Aqueles que se apresentem nos estados sólido, semi-sólido e os líquidos não passíveis de tratamento convencional, resultantes de atividades humanas. Fica também estabelecido que o termo resíduo compreende um único tipo de resíduo ou mistura de vários, para fi ns de co-processamento. Sistema forno : Sistema composto por um conjunto de equipamentos envolvendo as etapas de aquecimento, calcinação e produção fi nal de clínquer, constituído basicamente de forno rotativo, pré-aquecedor, pré-calcinador e resfriador. Teste de Queima : Conjunto de medições realizadas na unidade operando com a alimentação de resíduos, para avaliar a compatibilidade das condições operacionais da instalação de produção de clínquer com o atendimento aos limites de emissões defi nidos na presente Resolução e com as exigências técnicas fi xadas pelo Órgão Ambiental. Teste em Branco : Conjunto de medições realizadas no forno em funcionamento nor- mal, operando sem a alimentação de resíduos, para avaliação das condições operacionais da Unidade de produção de clínquer e do atendimento às exigências técnicas fi xadas pelo Órgão Ambiental. Unidades de Mistura e pré-condicionamento de resíduos : Unidades onde se realiza o preparo e ou mistura de resíduos diversos, resultando num produto com determinadas características, para serem utilizados no co-processamento. Zona de combustão primária : Região do forno rotativo onde ocorre a queima do com- bustível primário, de forma a proporcionar a temperatura do material em clinquerização, na ordem de 1400°C-1500°C. Zona de combustão secundária : Região do sistema forno onde ocorre a queima do combustível secundário, na faixa de temperatura da ordem de 850°C a 1200°C, objetivando a pré-calcinação. Zona de Queima : Local do forno onde ocorrem as reações de clinquerização.