Artigo 30 da Resolução CONAMA nº 264 de 26 de Agosto de 1999
Licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para atividades de co-processamento de resíduos - Data da legislação: 26/08/1999 - Publicação DOU nº 054, de 20/03/2000, págs. 80-83
Art. 30
Os limites de emissão para os parâmetros SOx e NOx deverão ser fi xados pelos Órgãos Ambientais competentes considerando as peculiaridades regionais. Seção IX Do Monitoramento Ambiental Art . 31. Os relatórios de auto- monitoramento serão encaminhados ao Órgão Ambiental competente de acordo com a freqüência solicitada.