Artigo 10º, Inciso V, Alínea b da Resolução CONAMA nº 264 de 26 de Agosto de 1999

Licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para atividades de co-processamento de resíduos - Data da legislação: 26/08/1999 - Publicação DOU nº 054, de 20/03/2000, págs. 80-83

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Art. 10

O EVQ será apresentado ao Órgão Ambiental devendo conter, no mínimo, as seguintes informações:

I

dados referentes à fábrica de cimento (nome, endereço, situação com relação ao licenciamento ambiental);

II

objetivo da utilização do(s) resíduo(s); e

III

dados do(s) resíduo(s):

a

descrição sucinta do processo gerador do resíduo e ﬂ uxograma simpliﬁ cado com a indicação do ponto de geração do mesmo;

b

caracterização quali-quantitativa dos resíduos contendo: 1. estado físico do(s) resíduo(s); 2. quantidade gerada e estocada; 3. poder caloríﬁ co inferior; 679 4. viscosidade, no caso de líquidos; 5. composição provável do(s) resíduo(s); 6. teor de metais pesados, cloro total, cloretos e enxofre; 7. teor de cinzas e umidade; 8. classiﬁ cação do(s) resíduo(s), conforme a Norma ABNT - NBR-10.004; e 9. descrição do sistema de armazenamento de resíduo(s);

IV

descrição do processo/equipamentos, incluindo:

a

descrição do processo de produção inerente ao forno e ﬂ uxograma do processo produtivo com indicação dos pontos de alimentação (matéria-prima e combustível), bem como perﬁ l de temperaturas;

b

características e especiﬁ cações dos equipamentos utilizados na produção de clín- quer;

c

lay-out dos equipamentos;

d

descrição do sistema proposto de alimentação de resíduos;

e

forno selecionado para a queima de resíduos;

f

tempo de residência para gases e sólidos , com memória de cálculo;

g

características e especiﬁ cações dos equipamentos que serão modiﬁ cados ou adi- cionados em relação aos inicialmente existentes; e

h

desenho esquemático incluindo modiﬁ cações, com indicação dos pontos de amos- tragem e parâmetros a serem monitorados.

V

em relação à matéria-prima:

a

relação das matérias-primas empregadas na produção do clínquer e suas caracte- rísticas físico-químicas;

b

descrição dos sistemas de alimentação e homogeneização da matéria-prima;

c

taxa de alimentação (t/h); e

d

descrição do processo de realimentação/descarte do particulado retido nos equi- pamentos de controle da poluição atmosférica.

VI

em relação ao combustível:

a

caracterização dos combustíveis (tipo, poder caloríﬁ co inferior e teor de enxofre) e consumo (t/h); e

b

descrição dos sistemas de alimentação de combustíveis, bem como indicação da proporção dos combustíveis nos queimadores primário e secundário.

VII

em relação aos equipamentos de controle de poluição -ECP:

a

descrição dos ECPs para eﬂ uentes gasosos;

b

descrição do sistema de monitoramento das emissões gasosas; e

c

descrição dos procedimentos de amostragem e monitoramento, incluindo freqüên- cia e listagem de todos os parâmetros monitorados.

VIII

outras informações que forem consideradas necessárias. Seção IV Do Teste em Branco