Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 29997 de 31 de Dezembro de 1980

assessorar o Comandante-Geral nos níveis mais elevados das atividades desenvolvidas pela Corporação;

realizar estudos e planejamento, coordenar, fiscalizar e controlar todas as atividades da Corporação para assegurar o seu mais eficiente emprego como um todo;

elaborar diretrizes, planos e ordens a serem baixados pelo Comandante-Geral, no sentido de acionar os Órgãos de Direção Setorial e os órgãos de execução;

supervisionar a execução dos planos e das ordens baixadas pelo Comandante-Geral e tomar as providências necessárias à consecução dos objetivos da Corporação;

acompanhar o desenvolvimento das Políticas Setoriais estabelecidas pelo Comandante-Geral a fim de mantê-lo informado dos objetivos alcançados e de sua evolução.

elaborar as diretrizes sobre política de pessoal da Corporação a serem baixadas pelo Comandante-Geral;

manter atualizada a situação dos efetivos, considerando o QO em vigor na Corporação e coordenando a coleta e elaboração dos dados necessários;

estabelecer critérios para o emprego racional do pessoal policial-militar, fixando prioridades para o preenchimento de claros na Capital e no Interior e para a distribuição pelas atividades-fim e meio da Corporação;

propor o retorno do pessoal afastado da Corporação, à disposição de outros Órgãos;

elaborar planos, fixando quotas máximas de férias, licenças, dispensas e outros afastamentos do serviço;

elaborar os estudos para levantamento das necessidades de formação, aperfeiçoamento e especialização de pessoal;

elaborar normas relativas à seleção, inclusão, exclusão, promoção, movimentação, classificação, nomeação, substituição, condecoração e outras referentes a pessoal;

elaborar estudos e levantamentos estatísticos sobre a situação disciplinar e moral da tropa;

estabelecer normas relativas à assistência social jurídica e religiosa da Corporação;

elaborar e propor alterações, quando for o caso, nos anteprojetos de legislação referentes à organização básica da corporação e à fixação de efetivo e QO;

elaborar, em coordenação com os demais órgãos, anteprojetos de legislação da PM referentes a pessoal, considerados os modelos da IGPM;

apresentar sumários e relatórios de pessoal;

coordenar e supervisionar, como órgão central, o funcionamento do sistema de pessoal, mantendo estreita ligação com a Diretoria de Pessoal e com os P/1 das OPM, para aperfeiçoamento do mesmo;

coordenar, supervisionar e controlar os planos e ordens relativos a pessoal da Corporação.

orientar, controlar e coordenar as atividades e o funcionamento do Sistema de Informações da Brigada Militar;

produzir as informações necessárias às decisões do Comandante-Geral e aos estudos e planejamentos do Estado-Maior, referentes às atividades da Corporação;

produzir e difundir documentos de informações e contra-informações ao Comando-Geral, às Unidades e Órgãos subordinados e aos demais órgãos regionais de informações;

estabelecer a troca de informações com a Polícia Civil;

integrar o Sistema de Informações do Exército, conforme dispuser o Cmt Ex (Cmdo Mil Área) e o Sistema Estadual de Informações;

conhecer, acompanhar e levantar dados sobre a situação estadual, no que se refere à segurança pública e à segurança interna;

orientar e realizar a busca e a coleta de informes e difundir, com oportunidade, as informações produzidas aos órgãos interessados;

orientar a instrução de informações na Corporação;

elaborar os Planos de Informações e os Planos de Busca da Corporação;

elaborar o Sumário de Informações;

acompanhar a situação policial e criminológica do Estado, identificando as áreas de incidência de crimes e contravenções, de perturbação da ordem ou de sua iminência;

realizar a seleção de pessoal para a Seção e estabelecer normas para a seleção de pessoal para as agências subordinadas;

estabelecer e controlar as medidas de Contra-Informações e Segurança;

controlar e apoiar as agências de informações subordinadas;

organizar e manter o fichário de pessoal de informações da PM/2 e das OPM subordinadas e de informantes e colaboradores;

organizar e manter o arquivo Sigiloso da Seção;

organizar e atualizar as Cartas de Situação e os Quadros Estatísticos de Segurança Pública, Defesa Interna e Defesa Civil;

organizar e manter a mapoteca necessária às atividades operacionais da Corporação;

promover reuniões periódicas dos Oficiais de Informações das OPM subordinadas.

assessorar o Comando-Geral em todos os assuntos referentes ao ensino, instruções e operações;

realizar estudos e elaborar diretrizes e normas sobre ensino, instrução e operações, a serem baixadas pelo Comando-Geral;

supervisionar e coordenar as atividades de ensino, instrução e emprego da Corporação;

elaborar e manter atualizados os planos de emprego da Corporação;

participar de estudos sobre a organização e a localização de órgãos e de Unidades Operacionais;

centralizar, mediante ordem, o planejamento e o controle de operações que, por seu vulto, superem as possibilidades de um Comando intermediário;

planejar, supervisionar e coordenar a participação da Corporação em solenidades desfiles e atividades esportivas;

planejar e coordenar as atividades esportivas no âmbito da Corporação;

elaborar as normas do Cerimonial Policial-Militar da Corporação;

propor os cursos, estágios e concursos a serem realizados no ano seguinte, de acordo com as disponibilidades financeiras;

elaborar sumários e relatórios de operações, ensino e instrução;

exercer o controle do pessoal que freqüenta cursos fora da Corporação.

controlar o material da Corporação;

elaborar relatórios das atividades supervisionadas pela Seção;

levantar as necessidades logísticas e planejar o consumo e distribuição dos diversos itens de suprimento no âmbito da Corporação;

levantar as necessidades da Corporação em apoio de saúde e planejar o seu atendimento;

supervisionar o Patrimônio da Corporação, providenciando para que seja utilizado de acordo com as exigências legais;

supervisionar as atividades de Suprimento e Manutenção;

levantar as necessidades da Corporação e planejar o atendimento às mesmas, quanto a transporte, manutenção e serviços;

elaborar diretrizes gerais de levantamento estatístico a serem baixadas pelo Comandante-Geral;

elaborar estudos visando o estabelecimento de normas e instruções para a logística, em estreita ligação com a Diretoria de Apoio Logístico e as P/4 das Organizações;

realizar estudos sobre a atualização e desenvolvimento do Sistema de Apoio Logístico;

elaborar as normas para controle dos animais (eqüinos e caninos), mantendo atualizada a situação dos efetivos;

controlar a execução dos planos baixados pelo Comandante-Geral no que se refere ao apoio logístico;

estimular a realização de pesquisas para a obtenção de materiais e equipamentos que venham a aumentar a operacionalidade da Corporação.

assessorar o Comandante-Geral no tocante a assuntos civis;

cooperar na elaboração das diretrizes do Comando-Geral dentro dos assuntos que lhe competem;

elaborar o plano anual de Relações Públicas, com prioridade para o público interno;

elaborar o plano anual de Participação Cívico-Comunitária - ACISO;

estabelecer as normas para a participação da Corporação nos planos estaduais de Defesa Civil e de funcionamento dos serviços públicos essenciais, em ligação com a 3ª Seção (PM/3);

manter permanente ligação com os órgãos de comunicação social, assegurando o perfeito funcionamento da Sala de Imprensa;

manter controle atualizado de notícias divulgadas atinentes à Corporação;

fazer cumprir as normas do cerimonial público, em eventos promovidos pela Corporação;

elaborar normas de procedimento a serem adotadas durante as visitas, recepções, palestras promovidas pela Corporação:

coordenar e fiscalizar a execução dos planos e normas expedidos, através de inspeções e de contatos com as OPM;

orientar tecnicamente e dar apoio material, aos demais integrantes do Sistema de Assuntos Civis, quando necessário;

elaborar sumários e relatórios dos assuntos civis atinentes à Corporação.

elaborar a proposta orçamentária da Corporação e acompanhar a evolução proporcional dos orçamentos do Estado e da Brigada Militar;

elaborar o Plano de Ações Administrativas do Comando da Corporação, em consonância com as diretrizes do Comando-Geral;

avaliar a execução orçamentária, tendo em vista os objetivos da Corporação;

propor medidas de organização e métodos administrativos em benefício da Corporação;

planejar a aplicação de recursos extra-orçamentários e controlar a sua execução;

consolidar todos os dados que interessem à elaboração orçamentária;

elaborar estudos, visando ao relacionamento da PM/6 com os órgãos integrantes do Sistema de Administração Financeira e de Orçamento-Programa do Estado;

realizar a análise dos programas financeiros e de orçamentos e propor linhas de ação;

elaborar estudos sobre a viabilidade de implantação de sistemas administrativos por processamento eletrônico, microfilmagens e métodos mecanizados;

acompanhar a execução orçamentária no âmbito da Corporação.

planejar, coordenar, fiscalizar e controlar as atividades de formação, especialização e aperfeiçoamento de oficiais e praças;

elaborar estatísticas relativas às atividades de ensino;

organizar o calendário do ano letivo para o ano seguinte;

estruturar os cursos, estágios e concursos, submetendo a proposta à aprovação do Comando-Geral;

promover pesquisas e estudos com vistas ao aprimoramento do ensino e do aprendizado;

coordenar a produção e aquisição de meios que auxiliem o ensino e o aprendizado.

elaborar planos e ordens decorrentes das diretrizes do Comando-Geral sobre a política de pessoal da Corporação;

planejar, coordenar, fiscalizar e executar todas as atividades administrativas de controle da situação funcional do pessoal policial-militar e civil da Corporação, mantendo registros individuais;

controlar o efetivo global da Corporação e das OPM, mantendo atualizados os mapas respectivos;

manter o controle do pessoal empregado na atividade-fim e na atividade-meio e do pessoal agregado ou afastado da Corporação por licença, férias, cursos ou em função não prevista no QO;

publicar os editais para ingresso na Corporação;

coordenar, controlar e fiscalizar as atividades de seleção para ingresso na Corporação e para admissão do pessoal civil;

regular e processar a inclusão dos elementos selecionados para ingresso ou admissão na Corporação;

planejar, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades dos órgãos de identificação da Corporação;

preparar os atos sobre movimentação de oficiais e praças por transferência ou classificação;

preparar os atos de exclusão, agregação, concessão de licenças e de transferência para a reserva ou reforma de oficiais e praças e de aposentadoria para o pessoal civil;

coordenar, fiscalizar, controlar e executar as atividades referentes à documentação do pessoal;

manter atualizados os cadastros individuais e registros de avaliação e desempenho;

publicar anualmente o almanaque de oficiais e o de subtenentes e sargentos;

elaborar os documentos destinados à Comissão de Promoção de Oficiais, Comissão de Promoção de Praças e Comissão de Concessão de Medalhas;

preparar, processar e despachar (ou encaminhar) o expediente relativo à justiça e disciplina do pessoal da Corporação;

examinar e propor solução para os processos de natureza disciplinar, em decorrência de sindicância, inquérito ou conselho de Disciplina, mantendo controle do andamento dos mesmos fiscalizando o cumprimento dos prazos;

coordenar, fiscalizar, controlar e executar as atividades de assistência social, assistência jurídica e assistência religiosa da Corporação;

regular as rotinas e procedimentos relativos a direitos, deveres e incentivos do pessoal;

planejar, coordenar, fiscalizar, controlar e executar as atividades relativas aos inativos e pensionistas;

averbar, registrar e controlar as contagens de tempo de serviço, fornecendo as respectivas certidões;

manter ligação, através do Comandante-Geral, com os órgãos do Exército relacionados com o controle do pessoal policial militar;

elaborar sumários e relatórios de pessoal;

cooperar na elaboração dos anteprojetos de legislação referente a pessoal;

realizar estudos e inspeções de caráter setorial, propondo ao Cmt-Geral medidas para aprimorar o Sistema de Pessoal.

desempenhar, no âmbito da Corporação, as atividades de finanças, contabilidade e auditoria;

realizar o controle financeiro e contábil dos Fundos da Corporação e de recursos orçamentários e extra-orçamentários;

acompanhar o controle da execução orçamentária no âmbito da Corporação;

distribuir os recursos extra-orçamentários de acordo com o Plano de Aplicação de Recursos do Comando-Geral;

orientar, fiscalizar e controlar os serviços contábeis dos órgãos da Corporação;

emitir pareceres em questões de finanças, contabilidade e auditoria;

elaborar normas e promover estudos para o aprimoramento dos Sistemas de Administração Financeira e de Contabilidade e Auditoria;

apoiar a 6ª Seção do Estado-Maior na consolidação do Orçamento-Programa;

executar as atribuições que lhe forem cometidas como integrante dos Sistemas de Administração Financeira e de Orçamento-Programa do Estado;

encarregar-se da administração dos recursos que lhe forem atribuídos.

planejar, coordenar, fiscalizar e controlar as atividades de apoio logístico da Corporação;

propor ao Chefe do Estado-Maior normas sobre prioridades e critérios de distribuição para os diversos materiais, apresentando os dados necessários a o estudo PM/4;

controlar e fiscalizar a manutenção do material bélico, de intendência de obras, de saúde e outros;

coletar e fornecer sumários e relatórios sobre o estado de conservação e utilização de material e instalações;

promover licitações para compras, obras, serviços e alienações;

controlar as requisições de material, serviços, transportes e obras no âmbito da Corporação;

controlar as quotas de consumo de combustível, material de expediente e outros constantes do plano da PM/4;

controlar as atividades de padronização, reaproveitamento, controle de qualidade e disponibilidade de material e instalações;

proceder a inquéritos técnicos sobre alterações do material bélico da Corporação, quando for o caso;

estudar e propor contratos, convênios e ajustes, e elaborar procedimentos com organizações civis e militares;

requisitar os créditos, no âmbito da Corporação, destinados a suprimento e manutenção, e efetivar os repasses necessários;

elaborar os itens para publicação no Boletim Reservado do Comando-Geral, em assuntos de logística.

planejar, coordenar, controlar e fiscalizar todas as atividades de saúde do pessoal da Corporação, bem como as referentes ao atendimento veterinário aos animais de propriedade da Corporação;

coordenar e controlar as atividades dos órgãos de apoio subordinados à Diretoria de Saúde;

emitir e homologar pareceres de Saúde e manifestar-se sobre todos os assuntos da Corporação relativos a condições sanitárias;

elaborar normas reguladoras e promover estudos para o aprimoramento do Sistema de Saúde;

elaborar e propor convênios com órgãos da administração federal, estadual e municipal, bem como acordos com entidades particulares, referentes a serviço de saúde;

supervisionar tecnicamente o recrutamento, seleção e treinamento do pessoal de saúde, como também a seleção, aquisição e controle do material de saúde;

propor a contratação de pessoal de saúde;

supervisionar a aplicação dos recursos destinados às atividades de competência da Diretoria;

tratar dos assuntos de estatística referente ao apoio de saúde.

executar os trabalhos de secretaria, incluindo correspondência, correio, protocolo geral, arquivo geral, boletim geral e outros;

prestar apoio de praças a todos os órgãos do Comando-Geral;

exercer a administração dos setores de finanças, de contabilidade, de tesouraria, de almoxarife e de aprovisionamento do Quartel do Comando Geral (QCG);

elaborar os itens referentes aos assuntos da competência do Ajudante Geral para publicação no boletim reservado do Comando-Geral;

executar as atividades de segurança e de serviços gerais do QCG;

executar o serviço de embarque;

prover a alimentação do pessoal do QCG;

elaborar e manter atualizado o Registro Histórico da Corporação.