Artigo 10º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 29997 de 31 de Dezembro de 1980

desempenhar, no âmbito da Corporação, as atividades de finanças, contabilidade e auditoria;

realizar o controle financeiro e contábil dos Fundos da Corporação e de recursos orçamentários e extra-orçamentários;

acompanhar o controle da execução orçamentária no âmbito da Corporação;

distribuir os recursos extra-orçamentários de acordo com o Plano de Aplicação de Recursos do Comando-Geral;

orientar, fiscalizar e controlar os serviços contábeis dos órgãos da Corporação;

emitir pareceres em questões de finanças, contabilidade e auditoria;

elaborar normas e promover estudos para o aprimoramento dos Sistemas de Administração Financeira e de Contabilidade e Auditoria;

apoiar a 6ª Seção do Estado-Maior na consolidação do Orçamento-Programa;

executar as atribuições que lhe forem cometidas como integrante dos Sistemas de Administração Financeira e de Orçamento-Programa do Estado;

encarregar-se da administração dos recursos que lhe forem atribuídos.