Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.830 de 22 de dezembro de 2011

Secretaria-Geral:

Assessoria de Assuntos Econômicos;

Assessoria de Articulação, Parceria e Participação Social.

a instrução e análise de matérias de interesse da Governadoria do Estado, em articulação com a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – SECCRI;

a execução de atividades relacionadas ao funcionamento e à manutenção dos palácios e da residência oficial do Governador;

a proposição de padrões para a redação oficial, no âmbito da Governadoria do Estado, e na preparação e formulação de subsídios para pronunciamentos do Governador;

a orientação, coordenação e promoção de atividades de cerimonial de interesse da Governadoria do Estado;

a coordenação da agenda institucional oficial, em articulação com a Secretaria de Estado de Governo – SEGOV e a SECCRI;

o cumprimento da ajudância de ordens civis, em caráter de secretariado particular, organizando o acervo documental privado, mantendo registros de memória, apoiando as relações públicas e demais atividades correlatas;

a elaboração direta e indireta de estudos e análises acerca de temas de interesse do Governador;

o recebimento e a distribuição da correspondência dirigida ao Governador;

o gerenciamento de informações e contatos de interesse do Governador;

o apoio à elaboração e ao cumprimento da agenda do gabinete e, em articulação com o órgão competente, à representação institucional;

o assessoramento ao Governador no cumprimento da agenda internacional, bem como na realização do receptivo de missões, autoridades e instituições estrangeiras;

o recolhimento de informações, no plano internacional, de políticas ou ações de interesse do Estado e da sociedade mineira, em colaboração com as instituições e organismos nacionais e internacionais, governamentais ou não, com vista à celebração de acordos, protocolos, memorandos de entendimento ou outros ajustes;

a manutenção de intercâmbio com organismos internacionais, governamentais ou não, em articulação com os demais órgãos e entidades da Administração Pública estadual;

apoiar a SECCRI na instrução de processos de autorização de viagens e missões internacionais custeadas pelo Tesouro Estadual; e

o exercício de atividades correlatas.

Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – CONSEA; e

Comitês Temáticos e Câmaras Governamentais, de que trata o art. 30 da Lei Delegada nº 180, de 2011. Seção II Do Gabinete

encarregar-se do apoio ao relacionamento da Secretaria-Geral com representantes dos Poderes do Estado, com os Poderes de outros entes federativos, com outros órgãos e entidades da Administração Pública estadual, em articulação com a SECCRI e a SEGOV;

providenciar o atendimento de consultas e o encaminhamento dos assuntos pertinentes às diversas unidades da Secretaria-Geral;

acompanhar o desenvolvimento das atividades de comunicação social da Secretaria-Geral;

coordenar e executar atividades de atendimento ao público e às autoridades.

acompanhar o desenvolvimento de ações e processos de interesse da Secretaria-Geral; e

apoiar a Secretaria-Geral na coordenação e controle das atividades desempenhadas pelas unidades subordinadas à Secretaria-Geral, por intermédio de monitoramento, sugestão e apoio na implementação de medidas voltadas à eficácia e efetividade do gerenciamento administrativo. Seção III Do Núcleo de Auditoria

exercer em caráter permanente a função de auditoria operacional, de gestão e correição administrativa, de forma sistematizada e padronizada;

observar diretrizes, parâmetros, normas e técnicas estabelecidos pela CGE em cada área de competência;

observar as normas e técnicas de auditoria e de correição administrativa estabelecidas pelos órgãos normativos para a função de auditoria interna, vigentes e aplicáveis no âmbito do Estado de Minas Gerais;

elaborar e executar os planos anuais de auditoria e correição administrativa, com orientação e aprovação da CGE.

utilizar os planos e roteiros de auditoria e correição administrativa estabelecidos pela CGE, bem como as informações, os padrões e os parâmetros técnicos para a execução dos trabalhos de auditoria e correição;

acompanhar a implementação de providências recomendadas pela CGE e, quando for o caso, pelo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e pelas auditorias independentes;

fornecer subsídios para o aperfeiçoamento de normas e de procedimentos que visem a garantir a efetividade das ações e da sistemática de controle interno da Secretaria-Geral;

encaminhar à CGE informações acerca das respectivas atividades de auditoria e correição administrativa, sistematizando os resultados obtidos e justificando eventuais distorções apuradas entre as ações programadas e as executadas;

remeter à CGE informações relativas às recomendações constantes nos relatórios de auditoria não efetivadas, bem como as relacionadas ao não cumprimento de decisões em matéria correcional;

acompanhar as normas e os procedimentos da Secretaria-Geral quanto ao cumprimento de leis, regulamentos e demais atos normativos, bem como de diretrizes governamentais;

observar e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, as diretrizes das políticas públicas de transparência e de prevenção e combate à corrupção;

dar ciência ao Secretário-Geral da Governadoria do Estado e à CGE de inconformidade, irregularidade ou ilegalidade de que tomar conhecimento, sob pena de responsabilidade pessoal;

comunicar ao Secretário-Geral a sonegação de informações ou a ocorrência de situações que limitem ou impeçam a execução das atividades de auditoria e de correição administrativa, no âmbito da Secretaria-Geral;

comunicar ao Controlador-Geral do Estado à sonegação de informações ou a ocorrência de situações que limitem ou impeçam a execução das atividades de auditoria e de correição administrativa, quando as providências não forem atendidas pelo Secretário-Geral;

recomendar ao Secretário-Geral a instauração de tomada de contas especial, como também a abertura de sindicâncias e processos administrativos disciplinares para apuração de responsabilidade; e

elaborar relatório sobre a avaliação das contas anuais de exercício financeiro do Secretário-Geral, além de relatório e certificado conclusivo das apurações realizadas em autos de tomada de contas especial, nos termos das exigências do Tribunal de Contas do Estado -TCE. Seção IV Da Assessoria Jurídica

prestação de assessoria e consultoria jurídicas ao Secretário-Geral;

coordenação das atividades de natureza jurídica;

interpretação dos atos normativos a serem cumpridos pela Secretaria-Geral;

elaboração de estudos e preparação de informações por solicitação do Secretário-Geral;

assessoramento ao Secretário-Geral no controle da legalidade dos atos a serem praticados pela Secretaria-Geral;

exame prévio de:

fornecimento à AGE de subsídios e elementos que possibilitem a representação do Estado em juízo, inclusive no processo de defesa dos atos do Secretário-Geral e de outras autoridades do órgão;

acompanhamento da tramitação de projetos de lei de interesse da Secretaria-Geral na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG;

elaboração de resumos dos atos obrigacionais, convênios, instrumentos congêneres e atos normativos, para fins de publicação no Diário Oficial do Estado; e

examinar e emitir parecer e nota jurídica sobre anteprojeto de leis e minutas de atos normativos em geral e de outros atos de interesse da Secretaria-Geral, conforme determinação do inciso III do § 4º do art. 29 do Decreto nº 45.786, de 30 de novembro de 2011, sem prejuízo da análise de constitucionalidade e legalidade pela AGE.

solicitar informações, para consolidação e análise, sobre ações, programas e projetos do âmbito da competência da Administração Pública estadual;

elaborar estudo, nota técnica, parecer ou auxiliar a instrução de processos sobre assuntos certos e determinados, de interesse do Governador, requisitados pelo Secretário-Geral;

preparar material técnico institucional, ou de natureza política, para subsidiar audiências, reuniões, pronunciamentos e decisões do Governador, mediante solicitação do Secretário-Geral;

recepcionar representantes de entidades governamentais ou não, sempre que houver solicitação formal da Secretaria-Executiva do Governador ou da direção superior da Secretaria-Geral, a fim de prestar informações sobre a fiel execução de serviços públicos prestados pela Administração Pública estadual; e

executar ações de planejamento e apoio à realização de compromissos inseridos na agenda do Governador, mediante requisição da direção superior da Secretaria-Geral. Seção VI Da Superintendência de Administração e Gestão de Palácios

coordenar, em conjunto com o Gabinete, a elaboração do planejamento global da Secretaria-Geral, com ênfase nos projetos associados e especiais; acompanhar e avaliar sua execução e propor medidas que assegurem a consecução dos objetivos e metas estabelecidos;

coordenar a elaboração da proposta orçamentária da Secretaria-Geral, acompanhar sua efetivação e respectiva execução financeira;

coordenar, orientar e executar as atividades de administração financeira e contabilidade;

zelar pela preservação da documentação e informação institucional;

zelar pela conservação, manutenção e pleno funcionamento dos palácios governamentais, proporcionando-lhes recursos necessários ao cumprimento de sua destinação;

planejar, coordenar, orientar e executar as atividades de administração de pessoal e desenvolvimento de recursos humanos;

coordenar, orientar e executar atividades de administração de material, patrimônio e logística;

coordenar, orientar e executar atividades de aquisição de bens e contratação de serviços;

implementar a política de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC da Secretaria-Geral;

adotar medidas de sustentabilidade, tendo em vista a preservação e respeito ao meio ambiente, seguindo princípios estabelecidos pela Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM; e

coordenar atividades de suporte administrativo, logístico ou operacional a órgãos e unidades sob subordinação administrativa ou dependentes de apoio da Secretaria-Geral, nos termos da legislação específica;

zelar pela integridade patrimonial, material e imaterial dos bens sob tutela, guarda e conservação da Secretaria-Geral, bem como coordenar ações voltadas à sua melhoria, preservação e destinação;

acompanhar a execução de atividades de identificação, classificação, catalogação, recadastramento, avaliação e destinação dos bens sob tutela, guarda e conservação da Secretaria-Geral;

elaborar propostas de regulamento para o uso e funcionamento dos espaços físicos sob a administração da Secretaria-Geral, de uso comum, abertos ao publico ou de uso restrito, a fim de conservar-lhes a integridade;

elaborar relatórios periódicos a respeito do estado de conservação dos bens sob tutela, guarda e conservação da Secretaria-Geral;

elaborar ou sugerir a realização de estudos ou pesquisas que tenham por finalidade a eficiência do uso, da preservação e da divulgação da memória patrimonial e cultural dos bens sob tutela, guarda e conservação da Secretaria-Geral; e

coordenar as visitações programadas, abertas ao público, autorizadas pela direção superior, aos palácios governamentais e de entrega de material institucional aos visitantes. Subseção II Da Diretoria de Contratos e Processos

planejar, coordenar, executar e monitorar atos procedimentais necessários à aquisição de bens e à contratação de serviços, de obras ou de serviços de engenharia, bem como zelar pela sua regularidade;

proceder, mediante autorização da autoridade competente, à abertura, instrução, tramitação, homologação, adjudicação, bem como sugerir revogação e anulação de processos licitatórios e, no que couber, aos demais atos voltados à celebração de contratos, convênios, acordos ou ajustes;

elaborar minutas de editais de licitação, de contratos e demais instrumentos congêneres, para subsidiar procedimentos e processos voltados à celebração de contratos, convênios, acordos ou ajustes;

zelar pela eficácia de atos procedimentais que dependam de publicidade, mediante encaminhamento e controle de publicação em veículos de comunicação adequados;

monitorar a vigência e a execução dos contratos, acordos e ajustes celebrados pela Secretaria-Geral, sugerindo medidas que visem a garantir a continuidade do fornecimento ou da prestação de serviços, e a apoiar a eficiência do gerenciamento administrativo;

dar encaminhamento às solicitações de recomposição de preços pactuados, a fim de manter a economicidade e o equilíbrio econômico-financeiro de contratos vigentes;

apoiar a gestão da fiel execução dos contratos e dos instrumentos congêneres, mediante consolidação de saldos contratuais e auxiliar o ordenador de despesas nos atos referentes à instrução e formalização de processos punitivos por inadimplemento contratual; e

orientar os servidores da Secretaria-Geral sobre os procedimentos necessários para a aquisição de bens, contratação de serviços, de obras e de serviços de engenharia, e de celebração de acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres. Subseção III Da Diretoria de Logística

planejar, gerenciar e executar atividades de administração, estoque e distribuição de materiais ou serviços, de controle do patrimônio mobiliário e imobiliário, inclusive de bens cedidos à Secretaria-Geral;

programar e controlar as atividades de transporte, guarda e manutenção de veículos, de acordo com as determinações das regulamentações específicas relativas à gestão da frota oficial;

planejar e executar atividades relacionadas à aquisição de bens e contratação de serviços, em sua área de atuação, bem como apoiar as demais unidades administrativas na instrução dos processos de licitação com documentos relativos à fase interna da licitação;

executar e supervisionar os serviços de protocolo, comunicação, reprografia, zeladoria, vigilância, limpeza, copa e manutenção de equipamentos e instalações, em articulação com a Assessoria de Apoio Administrativo e Redação Oficial, com a Diretoria de Manutenção e Serviços e com a Diretoria de Recursos Humanos;

acompanhar o gasto de insumos pela Secretaria-Geral, com vistas à proposição de medidas de redução de despesas, segundo orientações da unidade central de sua área de atuação;

planejar, coordenar, gerir e supervisionar os projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas, comunicação de voz e dados, rede elétrica estabilizada, rede local com e sem fio, infraestrutura computacional, serviços de atendimento de informática e demais atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Geral;

estabelecer e coordenar a execução da política de segurança de Tecnologia da Informação, no âmbito da Secretaria-Geral; e

coordenar, supervisionar, orientar, acompanhar e avaliar a elaboração e execução dos planos, programas, projetos e as contratações estratégicas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Geral. Subseção IV Da Diretoria de Manutenção e Serviços

acompanhar e fiscalizar a execução de serviços de limpeza, conservação, manutenção e benfeitorias nos palácios governamentais;

dar apoio à supervisão e monitoramento do consumo, estoque e distribuição de bens armazenados nos palácios governamentais;

solicitar, acompanhada de devida instrução, a realização de serviços de limpeza, conservação, manutenção e benfeitorias nos palácios governamentais;

elaborar proposta de planejamento para realização de manutenção periódica em bens e instalações dos palácios governamentais, a fim de prevenir perecimento, degradação e deterioração, em articulação com a Curadoria e com a Diretoria de Logística;

manter registro e memória da manutenção ou restauro dos bens e das instalações dos palácios governamentais, procedendo ao acompanhamento da preservação;

preparar as instalações físicas para a recepção de visitações programadas, a que se refere o inciso VII do art. 13, bem como acompanhá-las; e

prestar suporte ao Cerimonial do Governador na realização de solenidades e cerimônias nos palácios governamentais. Subseção V Da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças

executar, controlar e avaliar as atividades relativas ao processo de realização da despesa pública e da execução financeira, observando as normas que disciplinam a matéria; (Inciso com redação dada pelo art. 34 do Decreto nº 46.656, de 28/11/2014.)

apoiar a elaboração da proposta orçamentária anual da Secretaria-Geral, bem como acompanhar sua efetivação e respectiva execução financeira;

acompanhar, orientar e executar o registro dos atos e fatos contábeis;

acompanhar e orientar a execução financeira e a prestação de contas de convênios, acordos ou instrumentos congêneres em que a Secretaria-Geral seja parte;

realizar as tomadas de contas dos responsáveis pela execução do exercício financeiro;

zelar pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa, e promover, quando for o caso, o restabelecimento desta;

orientar os servidores da Secretaria-Geral sobre as normas e procedimentos de natureza contábil, financeira e orçamentária; e

gerir os arquivos da Secretaria-Geral, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Arquivo Público Mineiro e pelo Conselho Estadual de Arquivos; Subseção VI Da Diretoria de Recursos Humanos

otimizar a gestão de pessoas e consolidar a sua relação com o planejamento governamental e institucional;

planejar e gerir o processo de alocação e de desempenho de pessoal, visando ao alcance dos objetivos estratégicos institucionais;

propor e implementar ações motivacionais e de qualidade de vida no trabalho;

propor diretrizes para a qualificação e capacitação permanente dos servidores lotados na Secretaria-Geral;

atuar em parceria com as demais unidades da Secretaria-Geral, divulgando diretrizes das políticas de pessoal, tendo em vista o desenvolvimento humano e organizacional;

coordenar, acompanhar e analisar a eficácia das políticas internas de gestão de recursos humanos;

executar as atividades referentes a atos de admissão, concessão de direitos e vantagens, aposentadoria, desligamento e processamento da folha de pagamento, entre outros relacionados à administração de pessoal; e

orientar os servidores sobre seus direitos e deveres, bem como sobre outras questões pertinentes à legislação e políticas de pessoal. Seção VII Da Assessoria de Apoio Administrativo e Redação Oficial

proceder ao registro e controle de protocolo de entrada, de tramitação e de saída de correspondência, documentos e expedientes do Governador, da direção superior e da Secretaria Executiva do Governador;

preparar relatórios e atas solicitadas pela direção superior e pela Secretaria Executiva do Governador;

preparar informações, elaborar e revisar minutas de atos e correspondências oficiais a serem expedidas pelas autoridades lotadas no Gabinete e pelo Governador, bem como arquivá-las;

sugerir padronização e prestar orientação aos servidores da Secretaria-Geral sobre a forma de comunicação oficial;

formatar, encaminhar e organizar arquivo de atos normativos elaborados pelo Secretário-Geral para publicação; e

apoiar o provisionamento de recursos materiais à Secretaria Executiva do Governador e ao Gabinete. Seção VIII Do Cerimonial do Governador

planejar e coordenar a realização de cerimônias institucionais, zelando pelo cumprimento das normas de cerimonial público, dos protocolos oficiais e da etiqueta;

apoiar a realização de cerimônias, com a presença do Governador, quando realizados por entes ou órgãos de outras esferas de sua competência;

elaborar, confeccionar e expedir convites para eventos e cerimônias institucionais com a presença do Governador;

recepcionar, em articulação com a Assessoria de Relações Internacionais, autoridades e representantes de organismos e entes estrangeiros, em visita oficial ao Governador;

coordenar atividades inerentes à realização de cerimônias e solenidades para outorga de medalhas do Governo do Estado, procedendo ao registro dos agraciados e da memória do evento;

coordenar a atualização de banco de dados de autoridades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, de relevante importância para o relacionamento institucional do Governo do Estado;

zelar, em cooperação com o Gabinete Militar do Governador e com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, pela segurança da solenidade e da cerimônia com a presença do Governador; e

orientar os servidores da Secretaria-Geral e demais participantes de cerimônias sob sua coordenação sobre atos necessários ao cumprimento do protocolo, cerimonial público e etiqueta Seção IX Da Secretaria Executiva do Governador

coordenar a organização do agendamento de despachos, audiências, solenidades e cerimônias institucionais com a presença do Governador;

secretariar a realização de despachos, audiências e expedientes do Governador;

registrar e atualizar banco de dados de contatos de interesse do Governador, bem como proceder à sua utilização quando requisitado;

prestar informações a dirigentes máximos de órgãos e entidades da Administração Pública estadual sobre o agendamento de solenidades e cerimônias com presença do Governador, caso afetos à competência da respectiva pasta;

minutar correspondência e instrumentos de comunicação oficial do Governador, dando-lhes encaminhamento e monitorando-os; e

providenciar, mediante solicitação e em articulação com a Superintendência de Administração e Gestão de Palácios, recursos necessários ao cumprimento da agenda do Governador. Seção X Da Assessoria de Relações Internacionais

elaborar estudos, análises, materiais de promoção, notas técnicas, por requisição do Governador ou do Secretário-Geral, com fundamento em questões de repercussão internacional de interesse do Governo estadual;

elaborar agendas de trabalho para Acordos de Cooperação do Estado de Minas Gerais vigentes, bem como monitorá-los;

orientar e assessorar a instrução de processos para a formalização de instrumentos de cooperação a serem celebrados pelo Estado de Minas Gerais;

coordenar a recepção de missões oficiais estrangeiras, em visita ao Governo estadual, as visitas do Governador a organismos internacionais, governamentais ou não, e outras unidades subnacionais;

prospectar oportunidades para cooperação internacional do Estado de Minas Gerais;

elaborar e desenvolver projetos voltados à promoção da cooperação internacional no Estado de Minas Gerais;

fomentar e apoiar a integração e o relacionamento institucional entre representantes de órgãos e entes estaduais, nacionais ou internacionais na formatação e execução de ações de cooperação internacional;

promover a conjugação de atividades de formação humana e profissional a jovens que se destaquem em suas áreas de estudo ou de trabalho, a fim de contribuírem para o desenvolvimento do ambiente de negócios, comércio, inovação e cooperação internacionais; e

apoiar a indução das ações de promoção à internacionalização dos municípios mineiros.